09/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2025 09:45

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
08/04/2025 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 00:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 11:22

Juntada de Ofício
22/12/2024 09:09

Expedição de Informações.
05/11/2024 08:11

Decorrido prazo de ELIANE DE ANDRADE ROSA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CASTELO DOS SONHOS em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 22:56

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2024 13:09

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:54

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento
07/08/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 23:39

Decorrido prazo de LORIANO BATISTA DE BRITO em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 23:39

Decorrido prazo de ELIANE DE ANDRADE ROSA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 07:27

Decorrido prazo de LORIANO BATISTA DE BRITO em 26/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:08

Juntada de Petição de alegações finais
08/06/2024 04:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/05/2024 08:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
17/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 07:18

Decorrido prazo de KARLA PALOMA BUSATO em 06/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:18

Decorrido prazo de EDIVALDO KIHARA ANTEVERE em 06/05/2024 23:59.
17/05/2024 07:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:50

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 23:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 11:25

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 11:24

Expedição de Carta precatória.
19/04/2024 11:16

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:12

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:09

Juntada de Ofício
19/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:07

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/05/2024 08:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
11/04/2024 04:30

Decorrido prazo de LORIANO BATISTA DE BRITO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:44

Decorrido prazo de IRMA DE FATIMA LEORATO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:49

Juntada de Carta precatória
02/04/2024 15:47

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:43

Mantida a prisão preventida
20/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
20/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 07:32

Decorrido prazo de EDIVALDO KIHARA ANTEVERE em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:32

Decorrido prazo de KARLA PALOMA BUSATO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 15:14

Juntada de Petição de certidão
19/03/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:54

Juntada de Carta precatória
17/03/2024 18:18

Juntada de Petição de termo de ciência
17/03/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
17/03/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 08:18

Decorrido prazo de PATRICIA DAIANE WERNER SCHMIDT em 13/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:04

Expedição de Informações.
23/02/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 11:31

Juntada de
23/02/2024 11:30

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 11:28

Expedição de Carta precatória.
23/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:24

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
07/02/2024 10:06

Nomeado outro auxiliar da justiça
06/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência
12/12/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 04:21

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO VARA CRIMINAL PROCESSO N.º 0801214-69.2023.8.14.0115 DECISÃO Trata-se de reanálise dos motivos que ensejaram a prisão preventiva do(a)(s) acusado(a)(s) LORIANO BATISTA DE BRITO, a partir das manifestações das partes ID 101570592 e ID 102116332.

Em síntese, a defesa requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar em virtude do estado de saúde delicado do réu, envolvendo amputação traumática.

Alega que o réu necessita de acompanhamento médico, pois encontra-se extremamente debilitado por motivo de doença grave, sendo que estabelecimento não teria condições de abrigá-lo.

Lado outro, o parquet se manifestou pelo indeferimento do pedido, na medida em que o patrono não faz prova cabal documental do pleito, tampouco atesta que o atendimento médico do estabelecimento seria, de fato, ineficaz.

Tenho que não ficou comprovado que o caso específico do réu cuida-se de quadro grave.

O atestado médico data de 07/06/2023, ID 96807826, informa algia sem indicação do grau, além da falta contemporaneidade.

Nesse sentido, a petição da defesa não comprova a condição de extremamente debilitado.

Aliás, anoto que houve fuga de Loriano Batista de Brito das dependências da carceragem da Delegacia de Novo Progresso.

O réu não pode se beneficiar da condição de foragido para se furtar da aplicação da lei penal, em evidente falta de cooperação processual.

Dessa forma, não é possível o acolhimento do pleito de prisão domiciliar.

Ademais, observo que estão presentes o fumus comissi delicti, demonstrado pela prova da existência do crime (materialidade) e de indícios de autoria suficiente.

Além disso, o periculum libertatis também está presente, caracterizado pelo risco social que a liberdade do(s) réu(s) representa, diante de sua periculosidade demonstrada através do modus operandi da conduta delituosa, razão pela qual entendo inadequada a aplicação, ao caso posto, de quaisquer medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Revela-se a necessidade de ser mantida a custódia cautelar, pelo que ratifico a decisão que manteve a prisão preventiva, pois estão presentes todos os requisitos que a lastrearam.

Além do que, não houve qualquer alteração fática que enseje a revogação da medida anteriormente decretada.

Ademais, há de ser considerado o preceito secundário das figuras típicas do fato que cominam aos infratores pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos.

Há Auto de Constatação Provisório da substância entorpecente de ID 95379507, pág. 3, de expressiva quantidade de entorpecente, sendo que a substância foi encontrada no veículo conduzido pelo réu.

Anoto, ainda, extrações do celular de Elisangela Loiola da Silva e Guilherme Ronega Souza de Oliveira acerca da conduta imputada ao investigado.

O fato delituoso praticado é bastante grave, envolvendo tráfico de drogas e associação para o tráfico.

A forma de execução do fato delituoso, deixa entrever alta periculosidade do réu, além de ligação com o mundo do crime, de forma que, solto, coloca em risco a ordem pública, havendo perigo de novas investidas criminosas.

Consta, ainda, que o acusado teria tentado danificar aparelho celular ao chão, de forma que a medida é necessária para conveniência da instrução penal.

Em face do exposto, e do mais que dos autos consta, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal ratifico os termos da decisão que decretou a preventiva do(s) acusado(s) e MANTENHO A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA de LORIANO BATISTA DE BRITO, vez que não houve qualquer alteração fática hábil a justificar a revogação de sua prisão e que ainda se encontram presentes os requisitos autorizadores que ensejaram sua custódia.

Havendo recurso ou preclusa a decisão, imediatamente conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA.

Novo Progresso, datado e assinado eletronicamente SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
22/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:25

Conclusos para decisão
16/10/2023 09:22

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:44

Decorrido prazo de ELIANE DE ANDRADE ROSA em 18/09/2023 23:59.
17/09/2023 01:35

Decorrido prazo de ELIANE DE ANDRADE ROSA em 11/09/2023 23:59.
06/09/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:45

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 09:41

Conclusos para decisão
21/07/2023 06:22

Decorrido prazo de LORIANO BATISTA DE BRITO em 13/06/2023 23:59.
17/07/2023 16:48

Juntada de Petição de denúncia
14/07/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 20:46

Juntada de Petição de revogação de prisão
23/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:54

Juntada de Mandado de prisão
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de inquérito policial
13/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 15:05

Conclusos para decisão
11/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 06/06/2023.
07/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA/PA Processo n.0004551-94.2019.8.14.0065 Polo Ativo: Nome: JOSE AGNALDO DOS SANTOS GOIS Endereço: desconhecido Nome: HERLANDEX COELHO LACERDA Endereço: desconhecido Polo Passivo: Nome: O ESTADO Endereço: desconhecido DECISÃO/DESPACHO Verifica-se que nos autos for firmado acordo entre o autor do fato e o Ministério Público para fins de não persecução penal/transação penal/suspensão condicional do processo, por meio do qual ficou ajustada a prestação de serviços/prestação pecuniária .

Verifica-se, ainda, que até a presente data o acordante não juntou aos autos os comprovantes do cumprimento do ajuste.

Registra-se que o art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/1995 e o art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal preveem, em síntese, que descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo poderá ocorrer a sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.

Feitas estas considerações, intime-se o autor do fato para comprovar nos autos o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de anulação do negócio processual e demais consequências legalmente previstas.

Xinguara- PA, 30 de maio de 2023.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal de Xinguara/PA
03/06/2023 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2023 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:29

Juntada de Petição de termo de ciência
02/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:41

Concedida a Liberdade provisória de ELIANE DE ANDRADE ROSA - CPF: *38.***.*47-50 (FLAGRANTEADO).
02/06/2023 15:41

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/06/2023 14:59

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:50

Audiência Custódia realizada para 02/06/2023 11:30 Vara Criminal de Novo Progresso.
02/06/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:10

Audiência Custódia designada para 02/06/2023 11:30 Vara Criminal de Novo Progresso.
02/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 10:01

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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