TJPA - 0808794-51.2023.8.14.0051

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Santarem

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Polo Ativo

Partes

MARLENE ALVES DA SILVA

CPF *63.***.*90-91

Advogados

JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

OAB: 26837/PE

CPF *47.***.*66-42

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 06:06

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 06:06

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:10

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 02:10

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 01:09

    Publicado Sentença em 08/04/2024.

  • 07/04/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024

  • 05/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0808794-51.2023.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: MARLENE ALVES DA SILVA Nome: MARLENE ALVES DA SILVA Endereço: R.

    JACANA RES SALVACAO, 28126, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 , Bloco A ,Condomínio WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Advogado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR OAB: MG41796 Endereço: SANTA RITA DURAO, 852, 3O ANDAR, FUNCIONARIOS, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30140-111 SENTENÇA Vistos etc., Tratam os presentes autos de demanda judicial executória proposta pela parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) em face da(s) parte(s) Requerida(s) / Executada(s), ambas devidamente qualificadas, por meio da qual instruíram o caderno processual, juntando seus respectivos documentos, tendo a(s) parte(s) Requerente(s) / Exequente(s) pugnado pelo pagamento do débito / cumprimento de obrigação(ões).

    Com o advento dos demais atos processuais, fora juntado aos autos informação de pagamento e/ou negociação dos valores objeto do feito, quitação / ajuste corroborada(o) / cumprimento de obrigação(ões) por meio petitório/documento(s) de fl(s). / ID(s) retro, ao que me vieram os autos conclusos para os devidos fins. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Compulsando os autos do processo, vislumbro que versa sobre demanda judicial e que, após regular citação e o advento dos demais atos processuais, foi noticiado nos autos que o pagamento / ajuste dos valores / cumprimento de obrigação(ões) que suscitaram a pretensão aduzida na inicial fora devidamente efetuado.

    Preceitua o Novo Código de Processo Civil Brasileiro – NCPC/2015, em seu Art. 924, inciso II, que se extingue a execução nos casos em que “a obrigação for satisfeita”, conferindo ao adimplemento da obrigação o condão de ser uma das causas diretas do esgotamento do processo executório Sob outro vértice, no Art. 924, inciso III, do mesmo Diploma Legal, preleciona que também se esgota a execução nos casos em que “o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida ”, atribuindo, assim, também a formas diversas de reparar materialmente uma dívida a capacidade ensejadora de exaurimento da execução, pelo que reputo ser este o panorama fático-jurídico no qual se amolda o presente caso, merecendo, pois, ser extinto o feito sob análise.

    ANTE O EXPOSTO, com base no Art. 924, incisos II e III, NCPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO revelado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, devendo reger-se integralmente pelos termos, cláusulas e condições fixados com base na petição / documento(s) de fl(s)./ID retromencionadas, tornando EXTINTA a execução, face à extenuação plena do débito atribuído à(s) parte(s) Executada(s).

    Sem custas pendentes.

    Se necessário, no entanto, à UNAJ para eventual procedimento de finalização.

    Por fim, contemplando que o ato de pagamento integral do débito e/ou a obtenção, por qualquer outro meio, da extinção total da dívida / obrigação revelam-se como objeto global do feito executório – constituindo-se assim afastamento natural do intento recursal –, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado e, cumpridas todas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente.

    SERVE O PRESENTE ATO como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 04/04/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 12:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 04/04/2024 12:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2024 09:25

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 04:29

    Publicado Despacho em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 10:17

    Processo Reativado

  • 28/03/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0808794-51.2023.8.14.0051.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Advogado(s) do reclamado: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR DESPACHO RH.

    AUTORIZO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS - SE NECESSÁRIO, E CASO NÃO HAJA DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para se manifestar sobre o cumprimento da obrigação informado no ID. 106378586, no prazo de 05 dias.

    Santarém, data registrada no sistema.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

  • 26/03/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2023 06:22

    Decorrido prazo de MARLENE ALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:22

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 07:22

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/12/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:14

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 15/11/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 13/11/2023 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 18:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/10/2023 20:20

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 20:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 11:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 17:45

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 08:20

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:21

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

    VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0808794-51.2023.8.14.0051 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem] REQUERENTE: MARLENE ALVES DA SILVA Endereço: R.

    JACANA RES SALVACAO, 28126, CENTRO, SANTARéM - PA - CEP: 68100-000 Advogado(s) do reclamante: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, CONJ 281 , Bloco A ,Condomínio WTORRE JK, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 DESPACHO/MANDADO R.H.

    Defiro a gratuidade, ante a afirmação de Lei.

    Deixo para apreciar o pedido liminar após o prazo contestatório.

    Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.

    Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344).

    Certificada tempestividade de eventual contestação, intime-se a parte autora para réplica.

    Apresentada a réplica, intimem-se as partes para, no prazo de 05(cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, apontando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Publique-se ou dê-se ciência à Defensoria Pública, conforme o caso.

    SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

    AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL.

    Santarém/PA, data registrada no sistema.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 15/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:59

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 09/06/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 08:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0808794-51.2023.8.14.0051.

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE ALVES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Visto, etc.; Analisando os autos, constato que o autor formulou pedido de justiça gratuita.

    Todavia, a causa de pedir é indicativa de situação financeira que possibilita o pagamento das custas iniciais do presente feito, considerando que estas podem ser parceladas.

    Sendo assim, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, determino: 01.

    INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos adicionais que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, tais como contracheques, cópia de extratos bancários atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 02.

    Havendo requerimento do autor, DEFIRO, desde já, o parcelamento das custas iniciais, em 04 (quatro) parcelas igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, bem como do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 03.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Santarém, data registrada no sistema.

    ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

  • 05/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 16:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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