17/08/2025 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE CASTRO DE FARIAS em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:14

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:50

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
10/08/2025 02:50

Decorrido prazo de JOAO CORREA DE CASTRO em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
01/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Avenida Mendonça Furtado, s/n, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 Telefone: (93) 20180494 [email protected] Número do Processo Digital: 0808814-42.2023.8.14.0051 Classe e Assunto: INVENTÁRIO (39) - Administração de herança (7676) REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO e outros (7) Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359, Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 Advogado do(a) REQUERENTE: ANA JAQUELINE DA SILVA - PA16359 REQUERENTE: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se as partes, para manifestar sobre a petição ID 148175329, em 5 dias úteis, sob pena de arquivamento.

Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita.

Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.

Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUIZ PHILIPPE ALHO MARIA 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

SANTARéM/PA, 29 de julho de 2025.
29/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:32

Expedição de Informações.
08/07/2025 11:13

Expedição de Informações.
08/07/2025 08:14

Expedição de Informações.
08/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:25

Publicado Despacho em 06/06/2025.
30/06/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
04/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:39

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0808814-42.2023.8.14.0051 Classe: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO e outros (7) Nome: MAURICIO CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: JOAO CORREA DE CASTRO Endereço: Travessa Cristo Rei, 361, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-810 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: JOSE MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua L (Res Salvação), 15037, RUA UIRAPURU, Salvação, SANTARéM - PA - CEP: 68037-130 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: RUA "EVERALDO MARTINS", ', DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: ROSANGELA MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Salinas, 1753, Floresta, PORTO VELHO - RO - CEP: 76806-044 Nome: ANTONIO CORREA DE CASTRO Endereço: COMUNIDADE NOVA JERUSALEM, ZONA RURAL, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: MARIA JOSE CASTRO DE FARIAS Endereço: Rua Santo André, 52, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-360 Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA REQUERENTE: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO e outros Nome: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: MARIA DE LOURDES CORREA DE CASTRO Endereço: SERGIO HENN, 103, NOVA REPUBLICA, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 DESPACHO Intime-se o inventariante para que apresente no prazo de 30 dias a avaliação dos bens requeridos junto a SEFA (ID 111740649), sob pena de arquivamento do feito.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:41

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 04:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
27/01/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0808814-42.2023.8.14.0051 Classe: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO e outros (7) Nome: MAURICIO CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: JOAO CORREA DE CASTRO Endereço: Travessa Cristo Rei, 361, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-810 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: JOSE MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua L (Res Salvação), 15037, RUA UIRAPURU, Salvação, SANTARéM - PA - CEP: 68037-130 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: RUA "EVERALDO MARTINS", ', DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: ROSANGELA MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Salinas, 1753, Floresta, PORTO VELHO - RO - CEP: 76806-044 Nome: ANTONIO CORREA DE CASTRO Endereço: COMUNIDADE NOVA JERUSALEM, ZONA RURAL, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: MARIA JOSE CASTRO DE FARIAS Endereço: Rua Santo André, 52, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-360 Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA REQUERENTE: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO e outros Nome: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: MARIA DE LOURDES CORREA DE CASTRO Endereço: SERGIO HENN, 103, NOVA REPUBLICA, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 DESPACHO/MANDADO R.H.

Manifeste-se a parte demandante, promovendo os atos que lhe competem, a fim de dar prosseguimento ao feito, bem assim, observando-se as disposições de ID 98093976, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Ultrapassado o prazo acima, retornem os autos conclusos certificando eventuais intempestividades.

Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ o presente como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Santarém/PA, data registrada no sistema.

LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 04:09

Publicado Despacho em 11/06/2024.
11/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª.

VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0808814-42.2023.8.14.0051 Classe: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO e outros (7) Nome: MAURICIO CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: JOAO CORREA DE CASTRO Endereço: Travessa Cristo Rei, 361, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-810 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Chico Mendes, 63, Nova República, SANTARéM - PA - CEP: 68025-015 Nome: JOSE MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua L (Res Salvação), 15037, RUA UIRAPURU, Salvação, SANTARéM - PA - CEP: 68037-130 Nome: MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO Endereço: EVERALDO MARTINS, 183, DIAMANTINO, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: ROSANGELA MARIA CORREA DE CASTRO Endereço: Rua Salinas, 1753, Floresta, PORTO VELHO - RO - CEP: 76806-044 Nome: ANTONIO CORREA DE CASTRO Endereço: COMUNIDADE NOVA JERUSALEM, ZONA RURAL, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 Nome: MARIA JOSE CASTRO DE FARIAS Endereço: Rua Santo André, 52, Uruará, SANTARéM - PA - CEP: 68015-360 Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA REQUERENTE: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO e outros Nome: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO Endereço: Rua Everaldo Martins, 183, Diamantino, SANTARéM - PA - CEP: 68020-120 Nome: MARIA DE LOURDES CORREA DE CASTRO Endereço: SERGIO HENN, 103, NOVA REPUBLICA, SANTARéM - PA - CEP: 68025-000 DESPACHO/MANDADO R.H.

Cumpra-se na integrtalidade o despacho de ID 98093976, certificando eventuais intempestividades.

Após, retornem os autos conclusos.

Santarém/PA, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
07/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:57

Desentranhado o documento
06/03/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:49

Desentranhado o documento
06/03/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/12/2023 06:11

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO em 19/12/2023 23:59.
05/10/2023 02:37

Publicado EDITAL em 05/10/2023.
05/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém processo n.º: 0808814-42.2023.8.14.0051 Classe: INVENTÁRIO (39) - [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO e outros (4) INVENTARIADO: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS O M.M.

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, por este Edital, faz saber, a quem este ler ou dele tomar conhecimento, que expede-se o presente Edital de Citação, para CITAR OS EVENTUAIS HERDEIROS / INTERESSADOS INCERTOS OU DESCONHECIDOS, para querendo, manifestar interesse na presente ação, por escrito, através de Advogado ou Defensor Público, no prazo de 15 (quinze) dias CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei.

De acordo com o Provimento Nº 006/2006-CJRMB, artigo 1º, parágrafo 2º, inciso IX c/c Provimento Nº 006/2009-CJCI, o presente Edital vai subscrito pelo Servidor da Secretaria da UPJ Cível e Empresarial de Santarém/PA.

Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 3 de outubro de 2023.

FATIMA DOS SANTOS FROTA SILVA Servidor da Secretaria da UPJ Cível e Empresarial de Santarém (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 e Provimento nº 006/2009-CJCI)
03/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:55

Expedição de Edital.
03/10/2023 10:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:43

Decorrido prazo de MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:43

Decorrido prazo de JOAO CORREA DE CASTRO em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de MAURICIO CORREA DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de JOAO CORREA DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORREA DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:53

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:56

Juntada de Termo de Compromisso
09/08/2023 03:53

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0808814-42.2023.8.14.0051.

INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO, JOAO CORREA DE CASTRO, MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO, LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO, JOSE MARIA CORREA DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA INVENTARIADO: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO DESPACHO/MANDADO RH.

Defiro por ora a gratuidade, ante a afirmação de Lei.

Nomeio inventariante o requerente, nos termos do artigo 617 do Código de Processo Civil que prestará compromisso em 05 (cinco) dias.

Após o compromisso, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações conforme disposto no artigo 620 do CPC.

Caso sejam feitas por Procurador deve este ter poderes especiais.

As primeiras declarações devem ser apresentadas com cópias suficientes para as citações e intimações.

Deverá o(a) inventariante nomeado(a) além das cópias normais da inicial e das primeiras declarações, apresentar 3 cópias integrais dos autos para intimação da fazenda pública (municipal, estadual e federal), conforme disposto no artigo 626 § 4º do CPC.

Com as primeiras declarações deverá o(a) inventariante apresentar as negativas estaduais, federais e municipal.

Apresentadas as primeiras declarações, cite para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários pelo correio ou por oficial de justiça, caso o domicilio dos mesmos não sejam atendidos pelo Correio.

O Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento.

A citação não será necessária para os herdeiros e interessados já representados nos autos.

Deverá ainda ser publicado edital (art. 626, § 1º c/c 259 CPC).

Concluídas as citações, abra-se vistas às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações. (artigo 627 do CPC).

Havendo impugnações façam os autos conclusos.

Não havendo, intime a Fazenda Pública para que no prazo de 15 dias informe ao Juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629).

Deverá o(a) inventariante comprovar no prazo de 30 dias a partir das primeiras declarações ter ingressado com pedido de avaliação dos bens pela Fazenda Estadual.

No prazo de mais 60 dias após o encaminhamento da documentação à SEFA, deverá comprovar o pagamento do Imposto causa mortis, ou requerer o que for de seu interesse.

Decorrido o prazo, sem a avaliação feita pela SEFA e o recolhimento do ITCD, deverá o(a) inventariante comprovar a situação em que os autos administrativos se encontram, podendo então o Juiz proceder na forma do artigo 630 e seguintes do CPC.

No espólio com valor inferior a 1.000 salários mínimos poderão os herdeiros e interessados adotar o rito de arrolamento, observando-se o disposto nos artigos 659 e seguintes do CPC.

Cumpra-se.

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 08:22

Decorrido prazo de DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO em 30/06/2023 23:59.
03/07/2023 11:59

Conclusos para despacho
30/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:44

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial – Comarca de Santarém Processo n.: 0808814-42.2023.8.14.0051.

INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAURICIO CORREA DE CASTRO, JOAO CORREA DE CASTRO, MARIA DELZILENE CORREA DE CASTRO, LUIZ GONZAGA CORREA DE CASTRO, JOSE MARIA CORREA DE CASTRO Advogado(s) do reclamante: ANA JAQUELINE DA SILVA INVENTARIADO: DORIVAL JOSE LUCAS DE CASTRO DECISÃO Visto, etc.; Analisando os autos, constato que o autor formulou pedido de justiça gratuita.

Todavia, a causa de pedir é indicativa de situação financeira que possibilita o pagamento das custas iniciais do presente feito, considerando que estas podem ser parceladas.

Sendo assim, considerando o que dispõe o art. 99, § 2º, do CPC, determino: 01.

INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos documentos adicionais que demonstrem a alegada insuficiência de recursos, tais como contracheques, cópia de extratos bancários atualizados e declaração de imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 02.

Havendo requerimento do autor, DEFIRO, desde já, o parcelamento das custas iniciais, em 04 (quatro) parcelas igual valor, nos termos do art. 98, § 6º do CPC, bem como do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará; 03.

SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Santarém, data registrada no sistema.

ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)
05/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2023 21:38

Conclusos para decisão
31/05/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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