TJPA - 0843503-41.2023.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 41.875.773/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GILBERTO CARDOSO DA SILVA

CPF *90.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 10:54

    Apensado ao processo 0901404-30.2024.8.14.0301

  • 25/11/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/11/2024 12:06

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

  • 13/11/2024 12:08

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 14:48

    Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARDOSO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:34

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 13/10/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc, NOVA BELÉM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de JOSÉ GILBERTO CARDOSO DA SILVA, igualmente identificado nos autos.

    O executado, regularmente citado, não opôs embargos à execução no prazo legal, consoante certidão acostada aos autos (Id.101047672).

    Em seguida, o exequente foi intimado para anexar a planilha atualizada do débito, bem como, indicar bens do devedor passíveis de penhora, anotando-se que caso formulado pedido de penhora online, deveriam ser comprovadas as custas devidas, contudo, transcorreu o prazo sem manifestação.

    Por fim, o credor foi intimado pessoalmente através de carta registrada com AR (Id.127293421) para dar o correto prosseguimento ao feito, contudo, não atendeu a determinação deste juízo, mantendo-se inerte. É o relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução, em que foi expedida intimação postal para o exequente manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, contudo, deixou transcorrer o prazo sem atender a determinação do juízo, deixando de dar correto andamento processual, embora pessoalmente intimado, conforme AR (Id.127293421).

    Enuncia o Código de Processo Civil: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; §1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, haja vista que o exequente, regularmente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competia, na forma do art. 485, III, §1º do Código de Processo Civil.

    Após as formalidades legais, arquive-se, dando baixa na distribuição.

    Condeno o exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 485, §2º do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 10/10/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 12:52

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 10/10/2024 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:42

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:18

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 08:18

    Juntada de identificação de ar

  • 04/09/2024 04:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2024 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 29/11/2023 05:08

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 28/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 10:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 07:47

    Decorrido prazo de JOSE GILBERTO CARDOSO DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 04/08/2023 07:47

    Juntada de identificação de ar

  • 22/07/2023 09:38

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:33

    Decorrido prazo de NOVA BELEM COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 05/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 10:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 04:01

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Emende o exequente a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 801 do CPC), juntando cópia legível do comprovante de recebimento da mercadoria.

    Intime-se.

  • 12/06/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 08:47

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 12:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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