TJPA - 0033500-32.2001.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

P.M.B.

CIDIA MARTINS LAMARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE E CIDIA MARTINS LAMARAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CIDIA DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *63.***.*62-49

Advogados

CIDIA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB: 2348/PA

CPF *63.***.*62-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/12/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 19:22

    Juntada de Informações

  • 11/11/2024 09:11

    Apensado ao processo 0894376-11.2024.8.14.0301

  • 24/10/2024 11:22

    Juntada de Informações

  • 13/10/2024 04:09

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 07/10/2024 23:59.

  • 06/10/2024 02:48

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL em 04/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 09:09

    Juntada de identificação de ar

  • 23/09/2024 08:57

    Juntada de identificação de ar

  • 06/09/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 12:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 12:39

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 12:35

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2024 12:35

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2024 12:07

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/07/2024 12:07

    Transitado em Julgado em 18/08/2023

  • 19/08/2023 04:08

    Decorrido prazo de JOSE E CIDIA MARTINS LAMARAO em 17/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 06:25

    Juntada de identificação de ar

  • 21/07/2023 16:31

    Decorrido prazo de CIDIA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:09

    Publicado Intimação em 15/06/2023.

  • 17/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0033500-32.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE E CIDIA MARTINS LAMARAO VALOR DA CAUSA: 2.720,44 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

    Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

    Belém/PA, 17 de março de 2023.

    ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: VICTOR MORAES CARDOSO

  • 13/06/2023 09:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2022 11:38

    Processo migrado do sistema Libra

  • 29/01/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2022 09:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00335007620018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: ART. 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTI

  • 23/01/2022 20:27

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/01/2022 20:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/12/2021 13:37

    REMESSA INTERNA

  • 30/11/2021 13:22

    Remessa

  • 30/09/2021 10:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/09/2021 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/09/2021 09:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/09/2021 08:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2021 08:38

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 22/09/2021 12:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 17/05/2021 12:06

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2020 15:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2020 15:20

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2019 12:24

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/06/2019 08:53

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/06/2019 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 08:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/06/2019 13:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/06/2019 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/06/2019 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/06/2019 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/06/2019 10:06

    AGUARDANDO PETICAO

  • 29/03/2019 17:08

    Remessa

  • 29/03/2019 17:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/03/2019 17:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2019 10:02

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 25/02/2019 14:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/02/2019 11:34

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/02/2019 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 13/02/2019 11:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2019 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 10:27

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/09/2018 08:48

    OUTROS

  • 25/03/2015 11:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2015 11:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/02/2015 14:21

    Desarquivamento - Movimento de Praxe

  • 15/12/2014 11:34

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:33

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 15/12/2014 11:30

    Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

  • 29/08/2013 11:07

    OUTROS

  • 29/08/2013 10:58

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2013 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 09:56

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 28/08/2013 09:56

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2013 10:24

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 09/01/2013 10:27

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 28/02/2012 09:09

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 23/09/2011 13:10

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 17/08/2011 11:23

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 13/06/2011 10:38

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 07/02/2011 09:57

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 14/09/2010 13:32

    AGUARDADANDO DESPACHO

  • 24/07/2010 13:37

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 21/05/2010 12:42

    OUTROS - GAB - Armário 3 - Lote O.

  • 23/03/2010 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/03/2010 09:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/03/2010 11:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/08/2009 09:14

    AGUARDANDO CONCLUSAO - embargos de declaração

  • 29/07/2009 10:24

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Embargos de declaração.

  • 09/07/2009 10:01

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 09/07/2009 10:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/06/2009 16:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/06/2009 16:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/06/2009 13:17

    VINCULAÇÃO

  • 15/06/2009 18:51

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*61-92

  • 08/06/2009 09:34

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 05/06/2009 10:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 04/06/2009 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2009 13:19

    SentençaTIPO B COM MERITO

  • 02/06/2009 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/06/2009 11:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DRA. BARBARA MOREIRA. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 20/05/2009 15:39

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 20/05/2009 15:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2009 15:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2009 15:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/03/2009 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirãao. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 29/02/2008 11:23

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA. WANESSA ARAUJO - FUNCIONÁRIO FABIO LAREDO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 25/02/2008 10:00

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 27/11/2007 11:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/11/2007 09:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6356/01 exequente

  • 27/11/2007 09:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2007 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2007 10:28

    MANDADO CUMPRIDO

  • 23/11/2007 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2007 12:17

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 21/11/2007 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/11/2007 11:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/11/2007 12:59

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Alteração da Parte de número :CIDIA MARTINS LAMARAO inclusão do AdvogadoPAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO

  • 19/11/2007 12:59

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 751459952- Inclusão da Parte: CIDIA MARTINS LAMARAO

  • 19/11/2007 12:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 12:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/11/2007 09:29

    VINCULAÇÃO - EXCEÇÃO

  • 14/11/2007 14:39

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*73-78

  • 22/10/2007 12:46

    Citação PENHORA

  • 22/10/2007 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 24/08/2007 13:00

    MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 25/09/2006 10:41

    Citação PENHORA

  • 25/09/2006 10:41

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 08/02/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 19/03/2002 06:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/03/2002 06:47

    PROVID.INT.VIA POSTAL - 6356/01

  • 19/03/2002 06:47

    CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

  • 22/02/2002 07:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/02/2002 07:39

    RESENHA - 6356/01

  • 20/02/2002 05:57

    AUTUAÇÃO

  • 20/02/2002 05:57

    AUTUAÇÃO

  • 19/02/2002 21:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2002 21:00

    Citação PENHORA

  • 10/12/2001 11:14

    DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2001 11:14

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2002

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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