31/10/2023 08:10

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:10

Baixa Definitiva
31/10/2023 00:35

Decorrido prazo de GARRISO DE SOUSA FARIAS em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE DE SOUZA FARIAS em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 19:00

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807294-11.2020.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: GARRISO DE SOUSA FARIAS E HENRIQUE DE SOUZA FARIAS AGRAVADO: BANCO PAN S.A.

Ref. ao PJe 1G 0832407-34.2020.8.14.0301 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ART. 932, III DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE RESTAR PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu tutela de urgência em ação declaratória de nulidade de mútuos financeiros.

A tutela antecipada recursal foi indeferida. É o essencial a relatar.

Examino.

Considerando a ocorrência de sentença no 1º grau (ID 99969302), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente agravo de instrumento, pelo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
29/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:40

Prejudicado o recurso
28/09/2023 12:22

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/07/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:03

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807294-11.2020.8.14.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento interposto por HENRIQUE DE SOUZA FARIAS, representado por GARRISO DE SOUSA FARIAS, contra decisão proferida na ação declaratória de nulidade de mútuos financeiros c/c repetição de indébito e indenização por danos morais (proc. nº 0832407-34.2020.8.14.0301) que tramita na 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, demanda movida pelo ora recorrente em face de BANCO PAN S.A.

Analisando os autos, verifica-se que a demanda principal fora proposta por pensionista da Aeronáutica (ID Num. 18884676) relacionada à higidez dos seus direitos remuneratórios/vencimentais, e, por conseguinte, ao próprio direito ao mínimo existencial, comprometido em razão de descontos promovidos pela fonte pagadora, o que induz que a competência para processamento e julgamento do presente recurso da Justiça Federal, máxime considerando que o pedido de tutela de urgência afetará diretamente aquela Força Armada conforme se colhe do pedido inicial: Assim exposto, declino a competência à Justiça Federal.

Oficie-se ao juízo a quo para conhecimento desta. À UPJ para as ulteriores de direito.

P.R.I.C.

Belém (PA), assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
12/06/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 16:59

Declarada incompetência
05/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
20/10/2022 08:30

Cancelada a movimentação processual
18/10/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2022 10:41

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:50

Declarada incompetência
17/10/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 13:05

Cancelada a movimentação processual
10/05/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2021 23:59.
05/02/2021 11:50

Juntada de Petição de parecer
01/02/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2021 00:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/01/2021 23:59.
03/11/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2020 23:59.
03/09/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
02/09/2020 00:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/08/2020 23:59.
22/08/2020 00:08

Decorrido prazo de HENRIQUE DE SOUZA FARIAS em 21/08/2020 23:59.
22/08/2020 00:08

Decorrido prazo de GARRISO DE SOUSA FARIAS em 21/08/2020 23:59.
29/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2020 08:52

Conclusos para decisão
29/07/2020 08:51

Cancelada a movimentação processual
29/07/2020 08:49

Cancelada a movimentação processual
20/07/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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