TJPA - 0855243-64.2021.8.14.0301
1ª instância - Vara Unica de Brasil Novo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:39
Audiência Una realizada conduzida por NATHALIA ALBIANI DOURADO em/para 03/09/2025 11:00, Vara Única de Brasil Novo.
-
14/07/2025 08:52
Decorrido prazo de GABRIELLY CARDOSO DINIZ em 30/06/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:52
Decorrido prazo de LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:52
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
-
14/07/2025 08:52
Decorrido prazo de IGOR FONSECA DE MORAES em 30/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 13:42
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 07/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 13:42
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
05/07/2025 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
05/07/2025 13:41
Publicado Mandado de Busca e Apreensão em 23/06/2025.
-
05/07/2025 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
05/07/2025 13:41
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
05/07/2025 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
05/07/2025 13:41
Publicado Intimação em 23/06/2025.
-
05/07/2025 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
[Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REQUERIDO: BENICE ROCHA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como BENICE ROCHA DOS SANTOS Processo nº 0855243-64.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Eu, MARIA GERALDA NEVES, Servidor(a) Público(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, matrícula nº. 205044 lotada na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..
De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte do(a) AUTOR: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - PA31885, IGOR FONSECA DE MORAES - PA26113, LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - PA20288; FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA, DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUAL FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03 DE SETEMBRO DE 2025, ÀS 11:00 HORAS.
A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA DE FORMA PRESENCIAL OU HÍBRIDA, CONFORME O CRITÉRIO DAS PARTES, MEDIANTE OS LINKS NO ATO ORDINATÓRIO.
Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
Brasil Novo/PA, 18 de junho de 2025 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. -
18/06/2025 12:08
Audiência de Una designada em/para 03/09/2025 11:00, Vara Única de Brasil Novo.
-
18/06/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 09:22
Audiência Conciliação e Instrução realizada para 08/11/2024 11:30 Vara Única de Brasil Novo.
-
08/11/2024 08:52
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 03:42
Decorrido prazo de LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 03:42
Decorrido prazo de GABRIELLY CARDOSO DINIZ em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 03:30
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 03:27
Decorrido prazo de IGOR FONSECA DE MORAES em 16/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 03:27
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:17
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:16
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:16
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:16
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:16
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
09/10/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] MONITÓRIA (40) AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REQUERIDO: BENICE ROCHA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como BENICE ROCHA DOS SANTOS Processo nº 0855243-64.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) Eu, MARIA GERALDA NEVES, Servidor(a) Público(a) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, matrícula nº. 205044, lotada na Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, etc..
De ordem do (a) Exmo. (a) Sr. (a) DR.
DANILO BRITO MARQUES, Juiz (a) de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo/PA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, INTIME-SE o(a) advogado(a) da parte do(a) AUTOR: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - PA31885, IGOR FONSECA DE MORAES - PA26113, LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - PA20288, para A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 11:30 HORAS.
A AUDIÊNCIA PODERÁ SER CONDUZIDA DE FORMA PRESENCIAL OU HÍBRIDA, CONFORME O CRITÉRIO DAS PARTES, MEDIANTE OS LINKS.
LINKS DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjQyY2FkNzgtODFkZC00NTYzLWFlOWItZTJmMzgyMWFlYTI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22194120a0-26e0-4e40-9f15-8cdc5751e019%22%7d https://l1nk.dev/5mHZt Servirá o presente, como mandado de Intimação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.
Brasil Novo/PA, 4 de outubro de 2024 MARIA GERALDA NEVES Secretaria da Vara Única Comarca de Brasil Novo/PA. -
04/10/2024 09:49
Audiência Conciliação e Instrução designada para 08/11/2024 11:30 Vara Única de Brasil Novo.
-
04/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 09:04
Desentranhado o documento
-
04/10/2024 09:04
Cancelada a movimentação processual
-
21/09/2024 03:36
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 04:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 04:34
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 04:34
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 17/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 04:27
Publicado Decisão em 27/08/2024.
-
27/08/2024 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
26/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Prestação de Serviços, Estabelecimentos de Ensino] MONITÓRIA (40) PROCESSO N° 0855243-64.2021.8.14.0301 AUTOR(ES): Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3775, Avenida Almirante Barroso 3775, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-903 Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLY CARDOSO DINIZ - PA31885, IGOR FONSECA DE MORAES - PA26113, LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES - PA20288 RÉU(S): Nome: BENICE ROCHA DOS SANTOS Endereço: Rua Presidente Vargas, 342, Brasil Novo, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogado do(a) REQUERIDO: BENICE ROCHA DOS SANTOS - PA23271-A DECISÃO/MANDADO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ - ACEPA em desfavor de BENICE ROCHA DOS SANTOS, cuja parte ré possui domicílio no município de BRASIL NOVO/PA.
Devidamente citada, a parte ré ofereceu embargos monitórios (ID nº 87677803) arguindo preliminarmente incompetência.
Encaminhado os autos declarando a incompetência absoluta da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital, e determinando a remessa dos autos a Comarca de Brasil Novo/PA. (ID. 102849643) Pelo exposto, RECEBO a presente ação para processamento e julgamento do feito.
CITAM-SE as partes para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, instruído o processo, conclusos para fins do artigo 920, do CPC, por ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA.
Após, voltem os autos conclusos.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009.
P.I.C Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica.
DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA. -
23/08/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 15:13
Cancelada a movimentação processual
-
29/11/2023 08:04
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:59
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 05:45
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 05:45
Decorrido prazo de BENICE ROCHA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/10/2023 01:11
Publicado Intimação em 26/10/2023.
-
26/10/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Decisão
VISTOS.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARÁ - ACEPA em desfavor de BENICE ROCHA DOS SANTOS, cuja parte ré possui domicílio no município de BRASIL NOVO/PA.
Devidamente citada, a parte ré ofereceu embargos monitórios (ID nº 87677803) arguindo preliminarmente incompetência deste Juízo.
Observo, outrossim, que a relação entre as partes é de cunho consumerista e, como tal, deve prevalecer o foro do domicílio dos consumidores como competente para dirimir a controvérsia, de maneira a facilitar sua defesa em juízo, observando-se a previsão do art. 6, VIII do CDC, cabendo o declínio em face da natureza absoluta da competência, conforme pacificamente assentado pela jurisprudência pátria.
Vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR.
EFEITO DA DECISÃO DO JUÍZO INCOMPETENTE.
EXEGESE DO ART. 64, §4º, DO CPC. 1.
Ação de busca e apreensão. 2.
Tratando-se de relação de consumo, na qual a competência para julgamento da demanda é de natureza absoluta, deve a ação ser interposta no domicílio do consumidor. 3.
Não compete a esta Corte proceder a cassação da decisão do juiz singular incompetente que deferiu o pedido de liminar formulado pela parte agravada, uma vez que, conforme preceitua o art. 64, § 4º, do CPC, as decisões proferidas em juízo incompetente em regra conservam o seu efeito, até que outra seja proferida pelo juízo declarado competente. 4.
Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1449023/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 23/04/2020)” (AgInt no AREsp 1449023/SP, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2020, DJe 23/04/2020).
Outrossim, conforme entendimento do STJ, o foro competente para a propositura da ação monitória é o local de domicílio do devedor (Súmula 83/STJ) (STJ - REsp: 1356440 PR 2012/0253501-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 05/04/2017) Não há dúvidas, portanto, que o interesse do comsumidor converge para o deslocamento desta lide para o município de BRASIL NOVO/PA, local de domicílio do consumidor.
Exalce-se que, conclusão diversa desta, impõe o DESVIRTUAMENTO da legislação, considerando que o intuito do diploma processual é justamente resguardar a proximidade do Juízo quanto aos fatos alegados, tornando aquele foro mais conveniente a elidir eventuais dificuldades em comprovar os fatos narrados, bem como, melhor propiciar o exercício do direito de ação do consumidor.
ANTE O EXPOSTO, pelos fatos e fundamentos ao norte alinhavados, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para julgar e processar o presente feito e determino a imediata REMESSA DOS AUTOS ao Juízo Competente na Comarca de BRASIL NOVO/PA, conforme art. 64, §3º do CPC.
DIL.
E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, DANDO A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.
Belém, datado e assinado digitalmente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
24/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:06
Declarada incompetência
-
25/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2023 00:43
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
-
08/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0855243-64.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar Impugnação aos Embargos Monitório ID 87677803, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 5 de junho de 2023 .
HIEDA CHAGAS E SILVA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
05/06/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 21:42
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2023 06:22
Juntada de identificação de ar
-
18/01/2023 22:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 01:54
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/01/2022 23:59.
-
21/12/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 09:15
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 09:14
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 17:00
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
19/09/2021 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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