01/02/2024 09:42

Conclusos para decisão
01/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:14

Conclusos para decisão
20/07/2023 21:52

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO SOUSA SENA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:46

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO SOUSA SENA em 26/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/06/2023.
03/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606.

Processo n°: 0864294-65.2022.8.14.0301 Requerente (s): REQUERENTE: PAULO FERNANDO SOUSA SENA, JESSICA CARVALHO SOUSA SENA Requerido (a) (s): REQUERIDO: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA, L.M.S.E.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime(m)-se o(a) autor(a), por seu advogado, via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) comprovante de rendimentos (contracheque, holerite, entre outros), principalmente as duas últimas declarações de imposto de renda e extratos bancários do(s) requerente(s), que comprove(m) sua hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, uma vez que não existem, por ora, documentos comprobatórios da situação de hipossuficiência do(s) demandante(s).

No caso de não realizar a comprovação no prazo mencionado, deve a parte autora pagar as custas processuais correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição.

A determinação deverá ser cumprida pelos dois autores, sendo avaliado pelo juízo a condição individual de hipossuficiência.

Os autos aportaram neste juízo após trâmite na Comarca de São Luiz, Estado do Maranhão, onde houve reconhecimento da incompetência territorial em sede de apelação.

Assim, a fim de impulsionar a marcha processual, as partes devem se manifestar acerca da continuidade da demanda, requerendo o que lhes for de direito, no mesmo prazo acima, embora tenham se manifestado no juízo declinante pela desnecessidade de produção de outras provas.

Caso a parte autora não comprove a hipossuficiência ou não recolha as custas, ficará prejudicada essa última deliberação.

Cumpra-se.

Parauapebas, 12 de maio de 2023 Priscila Mamede Mousinho Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a, da Lei n° 11.419/06.
30/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:25

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2022 05:47

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO SOUSA SENA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 05:43

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SOUSA SENA em 07/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:21

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:16

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:16

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CIDADE JARDIM VI SPE-LTDA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:16

Decorrido prazo de JESSICA CARVALHO SOUSA SENA em 04/10/2022 23:59.
08/10/2022 05:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SOUSA SENA em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 01:23

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
26/08/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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