TJPA - 0003064-85.2018.8.14.0110
1ª instância - Vara Unica de Goianesia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 02:19
Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA DE ABREU em 21/02/2025 23:59.
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23/02/2025 22:03
Desentranhado o documento
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23/02/2025 22:03
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:00
Publicado Decisão em 31/01/2025.
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07/02/2025 11:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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29/01/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2025 13:58
Conclusos para decisão
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25/12/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
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26/11/2024 13:31
Juntada de Petição de apelação
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16/11/2024 01:17
Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA DE ABREU em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 18:33
Juntada de Petição de apelação
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23/10/2024 00:44
Publicado Sentença em 22/10/2024.
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23/10/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Fórum Desembargador Raymundo Olavo da Silva Araújo Av.
Praça da Bíblia, s/nº, bairro colegial, tel./fax: (94) 3779-1209, CEP: 68.639-000, email: [email protected] PJe: 0003064-85.2018.8.14.0110 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: ISMAR FERREIRA DE ABREU Endereço: desconhecido Requerido Nome: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA Endereço: PR 317 - KM 07 - LOTE 176A, S/N, SALA 02, GLEBA RIBEIRAO MARIN, MARINGá - PR - CEP: 87035-510 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela ESTADO DO PARÁ e pela CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA contra a sentença prolatada nos autos.
Afirma o Estado do Pará que a sentença padece de omissão, uma vez que o pagamento dos honorários foi atribuído ao ente público, entretanto, há necessidade de redistribuição do ônus sucumbenciais.
Por outro lado, alega a Construtora Sanches Tripoloni Ltda ausência da intimação da sentença, omissão na análise dos fundamentos da ré e omissão quanto a distribuição do ônus de sucumbência.
Intimada a parte embargada/requerente quedou-se inerte, nos termos da certidão de ID 128556728.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Os pressupostos de admissibilidade dos embargos do Estado do Pará encontram-se presentes, motivo pelo qual deles conheço.
Em contrapartida, os embargos de declaração da Construtora Sanches Tripoloni Ltda são intempestivos, e, portanto, não devem ser conhecidos.
A requerida/embargante Construtora Sanches foi intimada via expedição eletrônica, sendo dispensada a publicação no Diário de Justiça, conforme autoriza o art. 5º da Lei 11.419/2006.
Assim, proferida sentença em 12.03.2024, expedida intimação eletrônica no dia 06.04.2024 e registrado ciência em 16.04.2024, o prazo para oposição de embargos encerrou em 23.04.2024, motivo pelo qual são intempestivos os embargos apresentados no dia 28.05.2024 no ID 116458132.
Conheço, portanto, dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Pará e não conheço dos embargos de declaração opostos pela Construtora Sanches Tripoloni Ltda.
Passo a análise do mérito dos embargos de declaração do Estado do Pará.
Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e/ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
Observo que, de fato, quando da prolação da r.
Sentença, houve equívoco quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência, sendo atribuída a responsabilidade integral aos requeridos/embargantes.
Conforme se verifica na sentença de ID 108965533, houve condenação dos requerentes ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, e improcedência dos pedidos de danos materiais e dos lucros cessantes.
Entretanto, os requeridos foram condenados aos honorários de sucumbência, com base no art. 85, caput e §2ª, do CPC, sem considerar a sucumbência recíproca prevista no art. 86 do mesmo Código.
Desse modo, os Embargos Declaratórios constituem meio adequado para corrigir o aludido erro, de modo a considerar a sucumbência recíproca, devendo ser calculada de maneira recíproca e proporcional.
Em face do exposto, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, no que para tanto, agrego-lhe efeitos infringentes, com o objetivo de retificar o erro acima referido.
Diante disso, fica, doravante, modificada a r.
Sentença de Id. 108965533, a fim de: considerando a sucumbência recíproca e a realização de 3 (três) pedidos na inicial, condeno os requeridos, ao pagamento das custas remanescentes, se houver, na proporção de 1/3, e a requerente na proporção de 2/3, com a ressalva de que o Estado o Estado do Pará é isento nos termos do art. 40, inc.
I, da Lei Estadual n. 8.328/15.
Assim como, condeno os requeridos a honorários de sucumbência do(a)(s) patrono (a)(s) da parte adversa que fixo, em quinze por cento da condenação; e, condeno a requerente, a título de honorários, em quinze por cento do proveito econômico por este auferido, decorrente da diferença entre a importância postulada na inicial e a que foi efetivamente reconhecido como devido; e incidência sobre ambos de juros de mora de um por cento ao mês a partir do trânsito em julgado da presente, com a ressalva de que a autora é parte beneficiária da justiça gratuita, ficando, portanto, suspensa a obrigação na forma do art. 98, §3º do CPC, ID 57374576, pág. 7.
Publique-se.
Intime-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA.
Goianésia do Pará (PA), data e hora firmadas na assinatura eletrônica.
ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará/PA -
18/10/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 18:59
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 14:01
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/10/2024 09:48
Conclusos para julgamento
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05/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 01:27
Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA DE ABREU em 28/05/2024 23:59.
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28/05/2024 10:26
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 09:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.
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21/05/2024 01:15
Publicado Decisão em 21/05/2024.
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21/05/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 00:00
Intimação
PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO - 0003064-85.2018.8.14.0110 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO Nome: ISMAR FERREIRA DE ABREU Endereço: desconhecido POLO PASSIVO Nome: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA Endereço: PR 317 - KM 07 - LOTE 176A, S/N, SALA 02, GLEBA RIBEIRAO MARIN, MARINGá - PR - CEP: 87035-510 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO À SECRETARIA para que certifique a tempestividade dos embargos de declaração oposto – id. 113282072.
Após, INTIME-SE o embargado para se manifestar, no prazo de cinco dias, quanto aos embargos de declaração opostos.
Decorrido o prazo, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão.
P.R.I.C.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Comarca de Goianésia do Pará JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Jacundá/PA Respondendo cumulativamente pela Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará/PA Portaria 1941/2024-GP.
Documento datado e assinado eletronicamente -
17/05/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2024 09:56
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA em 08/05/2024 23:59.
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12/05/2024 09:56
Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA DE ABREU em 08/05/2024 23:59.
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08/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
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15/04/2024 10:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/04/2024 22:53
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 15:59
Julgado procedente em parte do pedido
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26/10/2023 09:50
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 21:02
Decorrido prazo de ISMAR FERREIRA DE ABREU em 07/07/2023 23:59.
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03/07/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
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09/06/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003064-85.2018.8.14.0110 De ordem do Exmo.
Dr.
Mario Botelho Vieira, Juiz de Direito Substituto da Vara Única de Goianésia do Pará; em atenção à decisão id. 81379873, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais por memoriais.
Goianésia do Pará, 6 de junho de 2023.
Hugo Fernando A.
Nogueira Analista Judiciário - TJE/PA -
06/06/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 11:02
Juntada de Petição de petição
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09/11/2022 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/11/2022 16:00
Audiência Instrução realizada para 09/11/2022 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
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09/11/2022 15:59
Audiência Instrução designada para 09/11/2022 10:00 Vara Única de Goianésia do Pará.
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09/11/2022 09:11
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 17:31
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 21:11
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA em 20/10/2022 23:59.
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15/09/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 02:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA em 01/08/2022 23:59.
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06/08/2022 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
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21/07/2022 23:21
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 23:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/05/2022 01:46
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.
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25/04/2022 12:54
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2022 15:18
Audiência Conciliação realizada para 20/04/2022 10:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
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20/04/2022 15:18
Audiência Conciliação designada para 20/04/2022 10:30 Vara Única de Goianésia do Pará.
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19/04/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 13:09
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2022 17:33
Conclusos para decisão
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10/04/2022 17:30
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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10/04/2022 17:06
Processo migrado do sistema Libra
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10/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2022 17:01
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00030648520188140110: - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESS
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10/04/2022 16:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/04/2022 16:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/04/2022 08:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
04/04/2022 08:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
04/04/2022 08:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/03/2022 09:19
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1724-56
-
31/03/2022 09:19
Remessa - MANIFESTAÇÃO
-
31/03/2022 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/03/2022 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/03/2022 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2022 11:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
17/03/2022 11:14
OUTROS
-
15/12/2021 10:10
OUTROS
-
09/12/2021 11:29
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
07/12/2021 09:18
OUTROS
-
06/12/2021 13:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
01/12/2021 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/12/2021 13:45
Mero expediente - Mero expediente
-
01/12/2021 09:41
CONCLUSOS
-
30/11/2021 09:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/11/2021 13:34
OUTROS
-
22/11/2021 12:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
22/11/2021 12:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/11/2021 10:18
OUTROS
-
10/11/2021 08:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3285-67
-
10/11/2021 08:52
Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO.
-
10/11/2021 08:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/11/2021 08:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/10/2021 08:51
OUTROS
-
21/10/2021 10:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/10/2021 13:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/10/2021 13:00
Mero expediente - Mero expediente
-
20/08/2021 08:34
CONCLUSOS
-
29/07/2021 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 09:01
OUTROS
-
15/06/2021 15:04
OUTROS
-
15/06/2021 08:43
A SECRETARIA
-
09/06/2021 17:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/06/2021 17:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/05/2021 12:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/05/2021 12:41
OUTROS
-
20/05/2021 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/05/2021 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/05/2021 11:10
OUTROS
-
13/05/2021 09:45
OUTROS
-
10/05/2021 14:17
OUTROS
-
10/05/2021 13:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 13:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
10/05/2021 13:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/05/2021 13:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8935-31
-
10/05/2021 13:27
Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.
-
10/05/2021 13:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
10/05/2021 13:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/05/2021 12:49
OUTROS
-
31/03/2021 12:08
OUTROS
-
25/03/2021 10:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5192-31
-
25/03/2021 10:44
Remessa - JUNTADA DE DOCUMENTO
-
25/03/2021 10:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/03/2021 10:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2021 13:01
VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
-
09/03/2021 12:57
OUTROS
-
09/03/2021 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2021 12:47
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
04/03/2021 11:31
OUTROS
-
22/02/2021 16:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
19/02/2021 17:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2021 17:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2021 13:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2021 10:50
OUTROS
-
02/02/2021 12:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/02/2021 12:24
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
18/01/2021 11:21
OUTROS
-
14/12/2020 12:53
OUTROS
-
14/12/2020 11:02
OUTROS
-
10/12/2020 09:47
OUTROS
-
02/12/2020 12:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
02/12/2020 12:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
30/11/2020 12:47
OUTROS
-
23/11/2020 10:23
OUTROS
-
23/11/2020 10:00
OUTROS
-
17/11/2020 15:43
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(¿es) no documento: justificativa: retificação - Observação antiga: juntada de agravo de instrumento., Observação nova: juntada de agravo de instrumento.via malote digital nº81.***.***/3112-77
-
17/11/2020 15:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0210-17
-
17/11/2020 15:32
Remessa - juntada de agravo de instrumento.
-
17/11/2020 15:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2020 15:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/08/2020 12:04
OUTROS
-
18/03/2020 10:07
OUTROS
-
12/03/2020 11:28
OUTROS
-
11/03/2020 10:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1308-47
-
11/03/2020 10:25
Remessa - AR DEVOLVIDO.
-
11/03/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/03/2020 10:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/03/2020 10:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
17/02/2020 13:03
OUTROS
-
17/02/2020 10:48
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/02/2020 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/02/2020 11:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/02/2020 11:18
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
12/02/2020 09:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/02/2020 09:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/02/2020 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/02/2020 09:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8511-28
-
11/02/2020 09:48
Remessa
-
11/02/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/02/2020 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2020 12:35
OUTROS
-
07/02/2020 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1306-93
-
07/02/2020 11:08
Remessa
-
07/02/2020 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/02/2020 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/01/2020 12:25
VISTA AO PROCURADOR - Governo do Estado do Pará Procuradoria Geral do Estado 3ª Regional / PGE-Marabá Centro Regional Sudeste, Rod. BR 222, FL. 30, Quadra Especial, Lote Especial, Nova Marabá, CEP: 68.507-760, Marabá-PA Fone/Fax: (94) 2101-6500 E-mail: pg
-
17/01/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/01/2020 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/01/2020 12:07
OUTROS
-
17/01/2020 12:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2020 12:04
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
17/01/2020 09:56
OUTROS
-
18/12/2019 14:15
OUTROS
-
29/11/2019 10:01
OUTROS
-
30/10/2019 13:43
OUTROS
-
30/10/2019 10:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6199-66
-
30/10/2019 10:54
Remessa
-
30/10/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
30/10/2019 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/10/2019 09:49
OUTROS
-
21/10/2019 12:03
A SECRETARIA
-
21/10/2019 11:12
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
21/10/2019 11:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2019 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/10/2019 11:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/10/2019 13:47
CONCLUSOS
-
16/10/2019 10:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/10/2019 10:26
OUTROS
-
11/10/2019 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2019 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:44
OUTROS
-
16/09/2019 11:34
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2019 11:34
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/08/2019 12:18
OUTROS
-
20/08/2019 08:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8728-62
-
20/08/2019 08:46
Remessa
-
20/08/2019 08:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/08/2019 08:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/08/2019 08:52
OUTROS
-
06/08/2019 08:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4549-87
-
06/08/2019 08:14
Remessa - O ADVOGADO VEM APRESENTAR SUA REPLICA.
-
06/08/2019 08:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/08/2019 08:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/07/2019 10:06
OUTROS
-
23/07/2019 16:02
A SECRETARIA
-
23/07/2019 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2019 12:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/07/2019 16:11
CONCLUSOS
-
16/07/2019 12:12
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (8304695), que representa a parte CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA (8458528) no processo 00030648520188140110.
-
12/07/2019 09:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2019 12:04
OUTROS
-
10/01/2019 12:45
OUTROS
-
14/11/2018 11:15
OUTROS
-
12/11/2018 11:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/11/2018 11:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/11/2018 12:44
OUTROS
-
24/10/2018 13:16
OUTROS
-
24/10/2018 10:40
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4180-51
-
24/10/2018 10:40
Remessa - contestação.
-
24/10/2018 10:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/10/2018 10:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/10/2018 14:28
OUTROS
-
10/10/2018 14:28
OUTROS
-
10/10/2018 09:43
OUTROS
-
10/10/2018 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/10/2018 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/10/2018 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/10/2018 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/10/2018 15:51
OUTROS
-
28/09/2018 13:17
OUTROS
-
28/09/2018 09:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/09/2018 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/09/2018 09:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/09/2018 11:47
OUTROS
-
26/09/2018 11:47
OUTROS
-
20/09/2018 13:18
OUTROS
-
20/09/2018 13:18
OUTROS
-
19/09/2018 09:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8284-34
-
19/09/2018 09:21
Remessa - CONTESTAÇÃO CIVIL
-
19/09/2018 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2018 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/09/2018 09:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8140-78
-
19/09/2018 09:16
Remessa - PETIÇÃO CIVIL
-
19/09/2018 09:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/09/2018 09:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/09/2018 10:08
CONCLUSOS
-
05/09/2018 09:49
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
05/09/2018 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 08:46
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2018 08:42
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
03/09/2018 09:13
OUTROS
-
30/08/2018 13:22
OUTROS
-
30/08/2018 11:54
OUTROS
-
30/08/2018 11:30
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 11:30
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
30/08/2018 11:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/08/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/08/2018 11:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2018 13:20
OUTROS
-
29/08/2018 10:07
OUTROS
-
29/08/2018 08:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1728-72
-
29/08/2018 08:25
Remessa - AR DEVOLVIDO.
-
29/08/2018 08:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/08/2018 08:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/07/2018 13:30
OUTROS
-
13/07/2018 13:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/07/2018 13:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/07/2018 13:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2018 09:46
OUTROS
-
11/07/2018 10:53
OUTROS
-
05/07/2018 12:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0524-94
-
05/07/2018 12:49
Remessa - AR DEVOLVIDO.
-
05/07/2018 12:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/07/2018 12:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/05/2018 11:25
CitaçãoOSTAL
-
29/05/2018 11:24
OUTROS
-
29/05/2018 11:19
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
29/05/2018 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 11:19
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
29/05/2018 11:18
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA
-
29/05/2018 11:18
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
29/05/2018 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 11:06
CitaçãoOSTAL
-
29/05/2018 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 10:26
Citação CITACAO
-
17/05/2018 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
15/05/2018 13:31
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
15/05/2018 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2018 13:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
15/05/2018 13:31
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/05/2018 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2018 13:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
19/04/2018 13:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
-
19/04/2018 13:10
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO
-
19/04/2018 13:10
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2018
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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