TJPA - 0000921-85.2020.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAO RAMOS DOS SANTOS

VALDIANE GOIS DOS SANTOS

CPF *52.***.*78-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AUTORIDADE POLICIAL

FERNANDO DE TAL

VANUSA RAMOS DOS SANTOS

RAYCLEY SANTOS DOS SANTOS

JOCICLEY SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2025 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2025 00:14

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/08/2025 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2025 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2025 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 10:40

    Expedição de .

  • 02/07/2025 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2024 14:04

    Juntada de informação

  • 20/08/2024 14:00

    Juntada de informação

  • 20/08/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2024 01:39

    Decorrido prazo de ESTEVAO RAMOS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 01:39

    Decorrido prazo de VALDIANE GOIS DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 14:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/07/2024 14:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2024 04:25

    Publicado Despacho em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 19/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/06/2023 03:56

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000921-85.2020.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Leve] DENUNCIADO(A)(S): ESTEVAO RAMOS DOS SANTOS (Endereço: RUA JARDIM DA PRAIA, 120, INDEPENDENCIA, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000) VALDIANE GOIS DOS SANTOS (Endereço: RUA JARDIM DA PRAIA, 120, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, ALENQUER/PA) DECISÃO Vistos, etc. 1.

    Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de ESTEVAO RAMOS DOS SANTOS e VALDIANE GOIS DOS SANTOS; 2.

    Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa.

    O(s) acusado(s) deverá informar se possui defensor constituído, caso em que deverá informar seu nome e telefone; 3.

    Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4.

    Faça constar ainda que o(s) acusado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5.

    Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6.

    Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 7.

    Quanto à destinação de valores de fiança, só poderão ser destinadas após à sentença; 8.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 9.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos Respondendo pela Vara Única da Comarca de Alenquer

  • 29/05/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:13

    Recebida a denúncia contra ESTEVAO RAMOS DOS SANTOS (REU) e VALDIANE GOIS DOS SANTOS (REU)

  • 30/11/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:18

    Publicado Despacho em 11/07/2022.

  • 22/07/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 07/07/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2022 23:07

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 26/06/2022 23:06

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/03/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:44

    Processo migrado do sistema Libra

  • 03/11/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:40

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009218520208140003: - O asssunto 9651 foi removido. - O asssunto 3386 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9651 para 3386. - Justificativa: ART. 133, § 3º, II, DO CPB..

  • 03/11/2021 14:14

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 03/11/2021 14:14

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 14/10/2021 11:23

    OUTROS

  • 08/07/2021 16:24

    OUTROS

  • 08/04/2021 09:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/04/2021 09:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 08/04/2021 09:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/03/2021 14:26

    OUTROS

  • 18/12/2020 13:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6577-45

  • 18/12/2020 13:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6577-45

  • 18/12/2020 13:23

    Remessa

  • 18/12/2020 13:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/12/2020 13:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2020 13:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/10/2020 11:30

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2020 10:36

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 27/08/2020 10:34

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/03/2020 12:18

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/03/2020 12:18

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 17/03/2020 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

  • 17/03/2020 12:18

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

  • 17/03/2020 12:18

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000921-85.2020.8.14.0003 em distribuição por continuidade

  • 03/03/2020 11:58

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 29/02/2020 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 15:11

    EXPEDIR ALVARA - EXPEDIR ALVARA

  • 29/02/2020 15:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 15:10

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 29/02/2020 15:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

  • 29/02/2020 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 15:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/02/2020 15:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 15:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 29/02/2020 14:13

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALENQUER, Vara: VARA UNICA DE ALENQUER, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALENQUER, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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