14/08/2024 12:15

Conclusos para julgamento
14/08/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 10:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:39

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 02:31

Decorrido prazo de CARAJAS SIDERURGIA LTDA em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 08:05

Juntada de identificação de ar
01/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:15

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0808025-15.2023.8.14.0028 AUTOR: FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Nome: FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: CABECEIRA BLOCO I, SN, ZONA RURAL, SãO JOãO DO PARAíSO - MA - CEP: 65973-000 REU: CARAJAS SIDERURGIA LTDA Nome: CARAJAS SIDERURGIA LTDA Endereço: PA 150, S/N, KM 422, QUADRA D, LOTES 25 A 32, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE MARABA, MARABá - PA - CEP: 68501-535 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO IDE COBRANÇA C/C NDENIZATORIA e PEDIDO LIMINAR ajuizada pelo FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em face do CARAJAS SIDERURGIA LTDA, visando liminarmente que a ré seja compelida a pagar quantia indenizatória.

Argumenta o autor que o Réu comprou mercadorias no valor de R$ 88.030,05, conforme notas fiscais que junta, e não os pagou, gerando inúmeros prejuízos além do valor que lhe é devido.

Assim, alegando dificuldades de manter suas atividades e o pagamento de despesas com funcionários, ajuíza esta ação e requer liminarmente o pagamento da quantia.

Além das notas fiscais a autora junta outros documentos relativos a sua constituição e ao crédito que cobra.

Eis o relato.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A tutela provisória pode ser cautelar ou satisfativa, antecedente ou concomitante, baseada na urgência ou na evidência (art. 294 e seguintes, do CPC).

Fundamentada na urgência (art. 300, do CPC), a concessão da tutela provisória exige como requisito “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

O cerne do pedido consiste na possibilidade de garantir ao autor liminarmente o direito de receber pela venda de produtos que foram comprados pelo Réu e não pagos administrativamente, há mais de um ano.

Examinando bem a questão entendo que a simples apresentação de notas fiscais, sem a apresentação de contrato, notificação de débito, além de outros documentos que permitam ao juízo saber as circunstâncias reais da compra e venda e a entrega das mercadorias, nos levam a entender pela inexistência de probabilidade do direito alegado suficientemente ao ponto de deferir a liminar.

Além disso, não demonstrado dificuldade concreta que a mora do Réu tem provocado no desempenho da atividade do autor, assim, entendendo ausentes os requisitos da tutela de urgência incluindo-me pelo seu indeferimento.

Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação tendo em vista que a experiência do Juízo em ações dessa natureza demonstra ser absolutamente infrutífera a realização de tal ato, o que apenas contribui para o entrave processual desta Vara que, sabidamente, processa mais de 10 mil feitos.

Aliás, querendo as partes transacionarem, poderão, a qualquer tempo, peticionar neste sentido (art. 139, inciso VI, do CPC c/c Enunciado 35 da ENFAM).

CITE-SE a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que a ausência de contestação implicará na decretação de sua revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.

Sem prejuízo, determino que a autora promova a regularização de sua representação processual, juntando seus atos constitutivos e todos os aditivos posteriores, no prazo d e15 (quinze) dias.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009.

Cumpra-se.

Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
31/07/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:41

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2023 13:33

Decorrido prazo de FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:53

Conclusos para decisão
21/07/2023 06:42

Decorrido prazo de FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
05/07/2023 14:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
07/06/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
07/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0808025-15.2023.8.14.0028 AUTOR: FLORESTA VERDE INDUSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: CARAJAS SIDERURGIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para apresentar o relatório de conta do processo e o boleto das custas iniciais pago, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 8324/2015, artigo 9º, parágrafo II, Item II para fins de migração no sistema de arrecadação do TJE/PA e conclusão dos autos.

Marabá-PA, 2 de junho de 2023.

ANDRE LUIZ BOZI COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
02/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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