TJPA - 0847925-59.2023.8.14.0301
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 11:55
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 02:40
Publicado Despacho em 25/08/2025.
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24/08/2025 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
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21/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 11:35
Conclusos para despacho
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de EUNICE COSTA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de ELIERSON JOSE COSTA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de LEILA DO SOCORRO COSTA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA COSTA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de LEONICE DO SOCORRO COSTA NUNES DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de MAURICIO THOMAS KAWAI COSTA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de NIVEA HANNA KAWAI COSTA em 20/02/2025 23:59.
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04/03/2025 02:52
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL COSTA em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:36
Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA BRASIL COSTA em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:35
Decorrido prazo de MADSON MARCIO BRASIL DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
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26/02/2025 01:34
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL COSTA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 23:55
Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA BRASIL COSTA em 20/02/2025 23:59.
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25/02/2025 23:55
Decorrido prazo de MADSON MARCIO BRASIL DA COSTA em 20/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:05
Publicado Despacho em 06/02/2025.
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12/02/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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06/02/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0847925-59.2023.8.14.0301 AUTOR: ORLEANS DA SILVA COSTA REQUERENTE: EUNICE COSTA DA SILVA, ELIERSON JOSE COSTA, LEILA DO SOCORRO COSTA, PEDRO DA SILVA COSTA JUNIOR, LEONICE DO SOCORRO COSTA NUNES DA SILVA, MAURICIO THOMAS KAWAI COSTA, NIVEA HANNA KAWAI COSTA INTERESSADO: LUCIA MARIA BRASIL COSTA, MARCIA FERNANDA BRASIL COSTA, MADSON MARCIO BRASIL DA COSTA INVENTARIADO: SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA D E S P A C H O
Vistos.
Intime-se o inventariante para que apresente manifestação ao pedido de habilitação na ação de inventário constante em petição de ID 109976524 no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se também os herdeiros habilitados na mencionada petição acerca do pedido de alienação do bem imóvel objeto da presente ação, também no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias.
Cumpra-se.
Belém, 04 de fevereiro de 2025.
ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital - 
                                            
04/02/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 12:13
Conclusos para despacho
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22/08/2024 12:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/08/2024 02:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/08/2024 07:53
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.
 - 
                                            
01/08/2024 07:53
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/07/2024 23:59.
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01/08/2024 07:53
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 30/07/2024 23:59.
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27/07/2024 18:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2024 23:59.
 - 
                                            
27/07/2024 18:53
Decorrido prazo de ORLEANS DA SILVA COSTA em 12/07/2024 23:59.
 - 
                                            
18/07/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/07/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2024 06:38
Decorrido prazo de ELIERSON JOSE COSTA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 06:38
Decorrido prazo de MAURICIO THOMAS KAWAI COSTA em 18/03/2024 23:59.
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19/03/2024 06:38
Decorrido prazo de NIVEA HANNA KAWAI COSTA em 18/03/2024 23:59.
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13/03/2024 09:14
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
13/03/2024 09:14
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
13/03/2024 09:14
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
29/02/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/02/2024 14:13
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
26/02/2024 14:13
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
26/02/2024 14:13
Juntada de identificação de ar
 - 
                                            
18/02/2024 15:48
Juntada de Petição de certidão
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18/02/2024 15:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/02/2024 09:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
05/02/2024 12:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/02/2024 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/12/2023 02:15
Decorrido prazo de SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
 - 
                                            
06/12/2023 06:35
Decorrido prazo de ORLEANS DA SILVA COSTA em 05/12/2023 23:59.
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13/11/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2023 12:03
Conclusos para decisão
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08/08/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/07/2023 04:16
Decorrido prazo de SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
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21/07/2023 04:15
Decorrido prazo de SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
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21/07/2023 04:15
Decorrido prazo de SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
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18/07/2023 13:32
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/06/2023 13:10
Juntada de Termo de Compromisso
 - 
                                            
19/06/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/06/2023 13:57
Juntada de Termo de Compromisso
 - 
                                            
05/06/2023 03:45
Publicado Despacho em 05/06/2023.
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05/06/2023 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0847925-59.2023.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ORLEANS DA SILVA COSTA INVENTARIADO: SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA Nome: SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA Endereço: Travessa Perebebuí, 2964, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-662 DESPACHO/MANDADO
Vistos.
Defiro o pedido de justiça gratuita. 1.
Declaro aberto o Inventário do(a) Sr(a).
SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA; 2.
Nomeio, como inventariante, observada a ordem legal do art. 617 do Código de Processo Civil - CPC, o(a) Sr(a).
ORLEANS DA SILVA COSTA; 3.
Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, compareça na 2ª UPJ para agendar a confecção e assinatura do Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo (CPC, art. 617, parágrafo único); 4.
No prazo de 20 (vinte) dias, a ser contado da assinatura do Termo de Compromisso, deverá o(a) inventariante, sob pena de ser removido(a) da inventariança (CPC, art. 622, inc.
I), prestar as primeiras declarações, observado o preceito do art. 620 do CPC; 5.
Apresentada as primeiras declarações, promova a 2ª UPJ, observada a forma preconizada pelo art. 626, § 1º, do CPC, a citação, para os termos do inventário e partilha, do(a) cônjuge, do(a/s) herdeiro(s) e/ou legatário(s), da Fazenda Pública (União, Estado e Município), do Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e do(a/s) testamenteiro(s), se o de cujus tiver deixado testamento, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam sobre as primeiras declarações (CPC, arts. 626 e 627); INTIME-SE.
Cumpra-se.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição 23052415290019500000088495402 Petição Inicial inventario Petição Inicial 23052415443740800000088495403 Rg orleans Documento de Identificação 23052415443790800000088495404 Orleans da Silva Costa - Procuração advogado Procuração 23052415443830100000088495405 Orleans da Silva Costa - Declaração Documento de Comprovação 23052415443882200000088495407 comprovante de residencia Documento de Comprovação 23052415443926200000088495410 doc 01.
ATESTADO DE OBITO SIMPLICIANO BENEDITO DA COSTA Documento de Comprovação 23052415443957800000088495413 Escritura Pública Imóvel Trav.
Perebebuí Documento de Comprovação 23052415443995200000088495415 Orleans da Silva Costa - Agendamento pós-coronária - Dante Pazzanese Documento de Comprovação 23052415444083300000088495418 Orleans da Silva Costa - Avaliação médica - Dante Pazzanese Documento de Comprovação 23052415444135100000088495419 Orleans da Silva Costa - Certidão Imóvel Trav.
Perebebuí Documento de Comprovação 23052415444188900000088495420 Orleans da Silva Costa - Certificado Registro de Imóveis Imóvel Trav.
Perebebuí Documento de Comprovação 23052415444253000000088495421 Certidão óbito - Pedro da Silva Costa Documento de Comprovação 23052415444300700000088497739 - 
                                            
01/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 15:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/05/2023 15:47
Conclusos para decisão
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24/05/2023 15:47
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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