TJPA - 0803911-27.2022.8.14.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO CORREA DOS SANTOS

CPF *47.***.*61-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA DE BRAGANCA-PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

WALDIRENE DA SILVA RIBEIRO

LUCIANE DA SILVA RIBEIRO

LUCIMAR LIMA DA SILVA RIBEIRO

MARIA CRISTINA DA SILVA SOUSA

Advogados

ARMANDO BRASIL TEIXEIRA

CPF *67.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 16:21

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 08/04/2025 16:20

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 00:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:39

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2025 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 17:26

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 17/02/2025 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/01/2025 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 16:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/12/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:33

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2024 06:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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