03/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2025 23:59.
03/08/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.
13/07/2025 09:15

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:16

Publicado Sentença em 18/06/2025.
04/07/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
25/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:46

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:25

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES
05/05/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/08/2024 12:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 08:17

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 29/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
18/04/2024 06:55

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 20:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 09:28

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:07

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:09

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:14

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:50

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
15/09/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:05

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:08

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:53

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
19/07/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
05/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 03:50

Publicado Decisão em 15/05/2023.
14/05/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:13

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/04/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
17/02/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:59

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 06:25

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
06/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:59

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005131-37.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: CATERPILLAR EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H.

I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil.

II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra.

LARISSA RODRIGUES COELHO, Contadora, podendo as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15(quinze) dias, contados da publicação deste despacho, nos termos do art. 465 do CPC.

II- Intime-se a perita nomeada para apresentar proposta referente aos honorários periciais, esclarecendo a complexidade técnica da perícia, as horas de trabalho e seu valor, no prazo de 10 (dez) dias.

IV- Após, intimem-se as partes para se manifestar, em igual prazo, sobre a proposta apresentada.

Intimem-se as partes e a perita.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
28/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2022 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 08:53

Conclusos para decisão
19/09/2022 08:53

Desentranhado o documento
19/09/2022 08:53

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 01:10

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
03/09/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 13:44

Conclusos para decisão
29/06/2022 13:44

Cancelada a movimentação processual
19/02/2022 04:59

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 18/02/2022 23:59.
01/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:33

Cancelada a movimentação processual
23/01/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2021 23:59.
20/07/2021 09:51

Expedição de Certidão.
20/07/2021 01:09

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 19/07/2021 23:59.
19/07/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 00:00

Intimação

DESPACHO 01.

Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 02.

Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 03.

Após, intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 04.

Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos. 05.

Cumpra-se.

Belém, 17 de junho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
25/06/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:40

Expedição de Mandado.
23/06/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 12:29

Conclusos para despacho
17/06/2021 12:29

Cancelada a movimentação processual
26/11/2020 00:16

Decorrido prazo de CATERPILLAR em 25/11/2020 23:59.
18/11/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2020 23:59.
05/11/2020 11:02

Conclusos para decisão
03/11/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:44

Conclusos para despacho
03/12/2019 13:44

Movimento Processual Retificado
17/01/2018 08:10

Conclusos para decisão
05/01/2018 19:57

Processo migrado do Sistema Projudi
01/04/2017 00:02

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)
23/03/2017 07:32

Evento Projudi: 41 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
23/03/2017 07:32

Evento Projudi: 40 - Documento analisado
22/03/2017 14:18

Evento Projudi: 39 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
22/03/2017 14:18

Evento Projudi: 39 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
21/03/2017 13:05

Evento Projudi: 38 - Intimação lido(a) - (Por GABRIEL NEDER DE DONATO) em 21/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)
21/03/2017 12:53

Evento Projudi: 37 - Remetidos os Autos para Contadoria
21/03/2017 12:53

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
21/03/2017 12:53

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CATERPILLAR)
21/03/2017 12:53

Evento Projudi: 34 - Decisão
23/06/2015 11:50

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Petição
23/06/2015 11:30

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Petição
22/04/2015 08:12

Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 273119 N/SP (Advogado Habilitado) - Embargante CATERPILLAR
22/04/2015 08:12

Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 132617 N/SP (Advogado Habilitado) - Embargante CATERPILLAR
17/04/2015 18:38

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
17/04/2015 14:15

Evento Projudi: 28 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
17/04/2015 14:15

Evento Projudi: 27 - Certidão expedido(a)
17/04/2015 13:57

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
17/04/2015 11:23

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/04/2015 00:14

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL(Leitura Automática)) em 06/04/15 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(19/03/15)
27/03/2015 17:08

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES) em 27/03/15 *Referente ao evento Embargos à execução(17/03/15)
19/03/2015 11:12

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
19/03/2015 11:12

Evento Projudi: 21 - Mandado expedido(a)
19/03/2015 09:33

Evento Projudi: 20 - Apensado ao processo 120149303685
19/03/2015 09:22

Evento Projudi: 19 - Alteração De Classe E/Ou Assunto - (Classe de Execução Fiscal para Embargos à Execução Fiscal)
19/03/2015 09:01

Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Executado ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
19/03/2015 09:01

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Executado ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
18/03/2015 10:07

Evento Projudi: 16 - Comprovante de custas - contumácia expedido(a)
17/03/2015 13:37

Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
17/03/2015 13:37

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CATERPILLAR)
17/03/2015 13:37

Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
17/03/2015 13:37

Evento Projudi: 12 - Embargos à execução
23/02/2015 18:13

Evento Projudi: 11 - Intimação lido(a) - (Por FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES) em 23/02/15 *Referente ao evento Mero expediente(23/02/15)
23/02/2015 11:53

Evento Projudi: 10 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
23/02/2015 11:53

Evento Projudi: 9 - Documento analisado
23/02/2015 11:01

Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
23/02/2015 07:56

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
23/02/2015 07:56

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)
23/02/2015 07:56

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CATERPILLAR)
23/02/2015 07:56

Evento Projudi: 4 - Mero expediente
06/02/2015 16:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
06/02/2015 16:11

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14061NPA
06/02/2015 16:11

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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