26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - PA Av.

Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: [email protected] Processo n°: 0801771-83.2023.8.14.0009 [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA Advogados do(a) AUTOR: HELOISE HELENE MONTEIRO BARROS - PA27494, MIGUEL RESQUE SANTIAGO - PA22241, VERENA FORMIGOSA VITOR - PA26041, BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES - PA21820-A REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: "FAZENDA ÁGUA BOA", ZONA RURAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, Zona Rural, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR - SP39768, MARIANA BARROS MENDONCA - RJ121891-A DESPACHO 1.

Querendo, especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir e os fundamentos legais necessários para o desfecho de mérito da demanda (com fulcro no dever de cooperação) no prazo de 10 (dez) dias. 2.

O prazo para a Defensoria Pública, Ministério Público e/ou Fazenda Pública será de 20 (vinte) dias. 3.

As questões preliminares e pendentes serão apreciadas quando do saneamento e organização do processo, na forma do artigo 357 do CPC, se for o caso. 4.

Intime-se via DJe/Sistema.

Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica.

GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
27/06/2024 09:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/06/2024 09:55

Baixa Definitiva
27/06/2024 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:02

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801771-83.2023.8.14.0009 APELANTE: MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA ADVOGADOS: BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ADVOGADOS: LUIS CARLOS LAURENÇO E OUTRAS RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

SENTENÇA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

SENTENÇA FUNDAMENTADA EM CONDUTA DO AUTOR REVELADORA DE ABUSO DE DIREITO, SITUAÇÃO VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.

PRÁTICA QUE NÃO PODE SER CONSTATADA À VISTA DO SIMPLES AJUIZAMENTO MASSIVO DE AÇÕES IDÊNTICAS.

CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

SENTENÇA REFORMADA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
03/06/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:58

Cancelada a movimentação processual
31/05/2024 13:51

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO BARBOSA COSTA - CPF: *34.***.*09-34 (APELANTE) e provido
28/05/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
05/03/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 12:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/07/2023 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
06/07/2023 17:50

Conclusos para decisão
06/07/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:19

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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