TJPA - 0010001-95.2017.8.14.0062

1ª instância - Vara Unica de Tucuma

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Polo Ativo

Partes

MARIA IRIS MAGALHAES

CPF *83.***.*78-49

Advogados

ELIGEANE GONCALVES DINIZ

OAB: 23404/PA

CPF *11.***.*03-82

Polo Passivo

Partes

JOSE MAGALHAES DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 19:50

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 11/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:50

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 01/08/2025 23:59.

  • 26/08/2025 19:50

    Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.

  • 03/08/2025 23:36

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2025 23:35

    Transitado em Julgado em 02/08/2025

  • 11/07/2025 09:43

    Publicado Sentença em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0010001-95.2017.8.14.0062 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA IRIS MAGALHAES Defensoria Pública do Estado do Pará SENTENÇA Trata-se de ação nominada de conversão de inventário judicial em extrajudicial, proposta por Maria Iris Magalhães, devidamente qualificada nos autos.

    Verifica-se que a parte autora pleiteou desistência da presente ação. É O QUE CABIA RELATAR.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Verifica-se que a parte autora desistiu do processo antes da citação do(s) requerido(s).

    Nas hipóteses de não ter sido configurada a relação jurídica processual, ou de não encontrar resistência da parte adversa, a desistência da ação pela parte autora pode surtir efeito e ser homologada judicialmente.

    Diante disso, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseguinte, EXTINTO o processo, nos termos do art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários, ante a falta de resistência da parte contrária.

    Considerando o precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.442.134/SP, no sentido de que não se aplica a condenação ao pagamento de custas processuais nas hipóteses em que a desistência da ação, antes da citação do réu, decorre da impossibilidade de o autor arcar com as custas iniciais — situação para a qual o ordenamento processual estabelece consequência jurídica própria, qual seja, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil —, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.

    Publique-se, registre-se, intime-se.

    Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

    SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    Tucumã-PA, data da assinatura eletrônica.

    NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Tucumã

  • 09/07/2025 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2025 12:31

    Extinto o processo por desistência

  • 02/07/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 20:38

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 12/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:24

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 05/02/2025 23:59.

  • 20/07/2023 22:05

    Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 20:56

    Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 26/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 04:03

    Publicado Decisão em 01/06/2023.

  • 02/06/2023 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã PROCESSO: 0010001-95.2017.8.14.0062 Nome: MARIA IRIS MAGALHAES Endereço: desconhecido Nome: JOSE MAGALHAES DE SOUSA Endereço: RUA TIRADENTES, N 326, CENTRO, SãO GERALDO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68570-000 DECISÃO Vistos, Haja vista a manifestação da Autora (ID. 51006426), DETERMINO a SUSPENSÃO dos presentes autos pelo prazo de 01 (um) ano ou até que sobrevenha manifestação da Autora, por analogia ao disposto no art. 313, II, do Código de Processo Civil.

    PROVIDENCIE-SE: 1.

    MANTENHA-SE os autos em pasta própria em secretaria até que decorra o prazo de 01 (um) ano. 2.

    Decorrido o prazo assinalado no item 1 sem manifestação da Autora, INTIME-SE para que informe sobre a continuidade do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Cumpra-se.

    Tucumã/PA, data da assinatura eletrônica.

    RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Comarca de Tucumã

  • 30/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/03/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2023 12:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 01/06/2021 09:42

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 09/03/2021 00:19

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 11/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 10/02/2021 23:59.

  • 07/03/2021 01:58

    Decorrido prazo de MARIA IRIS MAGALHAES em 10/02/2021 23:59.

  • 07/02/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/01/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/12/2020 15:39

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 17/12/2020 10:21

    VISTAS AO ADVOGADO - Carga Rápida processo com 2 volumes vol.1 0010001-95.2017.8.14.0062 pag. 02 59 vol.2 0010042.62.2017 8.14.0062 pag. 02 a 23

  • 15/12/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2020 11:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 11:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 15/12/2020 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2020 10:47

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5592-58

  • 14/12/2020 10:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2020 10:47

    Remessa

  • 14/12/2020 10:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/11/2020 10:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6149-26

  • 26/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/11/2020 10:45

    Remessa

  • 26/11/2020 10:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/09/2020 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/08/2020 10:52

    Citação CITACAO

  • 25/08/2020 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2020 10:41

    Citação CITACAO

  • 25/08/2020 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2020 10:38

    Citação CITACAO

  • 25/08/2020 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2020 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2020 11:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/03/2020 11:02

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2020 12:08

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/03/2020 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/03/2020 12:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/02/2020 10:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/02/2020 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/02/2020 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2020 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2020 10:32

    Remessa - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

  • 06/02/2020 10:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/01/2020 11:11

    VISTAS AO ADVOGADO - CARGA AO Dr.ª ELIGEANE GONÇALVES DINIZ, OAB N° 23404-B, FLS: 42.

  • 23/01/2020 10:46

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/01/2020 10:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/01/2020 13:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2019 08:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/08/2019 08:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/08/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/08/2019 09:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/10/2018 14:44

    CONCLUSOS

  • 06/09/2018 10:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/09/2018 09:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 09:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 09:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/08/2018 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7011-02

  • 24/08/2018 12:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2018 12:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2018 12:24

    Remessa

  • 20/04/2018 10:06

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2017 11:24

    CONCLUSOS

  • 31/10/2017 13:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2017 13:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00100019520178140062: - O asssunto 6020 foi removido. - O asssunto 7687 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6020 para 7687. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.000021-

  • 30/10/2017 13:01

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 30/10/2017 13:01

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 30/10/2017 13:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 30/10/2017 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ RESPONDENDO: NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JACOME

  • 30/10/2017 13:01

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 30/10/2017 13:01

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 25/10/2017 13:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4798-23

  • 25/10/2017 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2017 13:34

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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