07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
21/07/2023 08:07

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS BATISTA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2023
12/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 03:22

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0803381-35.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: SS ROCHA & BROCH COMERCIO LTDA - ME Endereço: Rua Sete de Setembro, 2467, Loja 09, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Reclamado Nome: ANTONIA MARTINS BATISTA RODRIGUES Endereço: Rua Coronel José Porfírio, 2251, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-030 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 92498413 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHALIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
05/06/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 06:44

Homologada a Transação
10/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:16

Conclusos para julgamento
13/03/2023 15:16

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
13/03/2023 15:15

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 02:56

Decorrido prazo de ANTONIA MARTINS BATISTA RODRIGUES em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 13:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 00:29

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 09:21

Expedição de Mandado.
14/10/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:19

Audiência Conciliação designada para 13/03/2023 14:10 Juizado Especial Cível de Altamira.
27/09/2022 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/09/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 15:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 15:11

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
22/09/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 06:12

Juntada de identificação de ar
10/08/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 01:46

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
04/08/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 14:04

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 15:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
31/07/2022 22:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 14:21

Conclusos para despacho
07/07/2022 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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