29/06/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 08:20

Transitado em Julgado em 26/06/2024
20/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 14/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:37

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 08/05/2024 23:59.
12/05/2024 09:37

Decorrido prazo de GERALDO CONRADO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 04:09

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo:0001076-77.2014.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO HONDA SA REU: GERALDO CONRADO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por BANCO HONDA SA em desfavor de GERALDO CONRADO DA SILVA já estando as partes qualificadas nos autos.

Menciona que a Parte Requerida se tornou inadimplente das obrigações assumidas e, por essa razão, foi notificada para pagar o débito, restando configurada a mora.

Ao final pugnou pela procedência do pedido com a confirmação definitiva da medida liminar, condenando-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

A inicial foi instruída com documentos indispensáveis.

A LIMINAR pleiteada foi DEFERIDA (ID 71192072, fl. 27) e o MANDADO de busca e apreensão foi DEVIDAMENTE CUMPRIDO (ID 71192081, fl. 49).

A parte requerida embora tenha sido regularmente citada (ID 104327137), não ofertou contestação.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

II – O art. 355, II, do Código de Processo Civil autoriza o magistrado a julgar antecipadamente a lide nos casos de incidência dos efeitos da revelia, que se configura quando o réu não apresenta contestação no prazo legal (art. 344 do Código de Processo Civil).

Ademais, muito embora devidamente citada e ciente do ônus que lhe incumbia de se defender, a Parte Requerida não ofereceu resposta no prazo legal, pelo que DECRETO SUA REVELIA E RECONHEÇO A PRECLUSÃO DE SEU DIREITO DE DEFESA.

Em não havendo preliminares a serem examinadas e nem tampouco irregularidades a serem saneadas ou questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito da demanda.

Trata-se de ação de busca e apreensão, por meio do qual a Parte Autora intenta a retomada da posse do veículo descrito na peça inaugural, em virtude de contrato de financiamento, sob alienação fiduciária.

No ponto, diz o Decreto-lei 911/1969: Art. 3º O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2o do art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. § 1º Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. § 2º No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. (...) É INCONTROVERSO nos autos que as partes firmaram CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em garantia (ID 71192070, fls. 14/19).

Além disso, a NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL apresentada nos autos é válida (ID 71192071, fl. 22).

Nesta toada, in casu, o pedido de busca e apreensão se apoia em prova documental inequívoca.

No mais, regularmente constituída em mora, a parte requerida teve a oportunidade de purgá-la, porém não o fez, o que impõe a procedência da ação.

Como cediço, cabe à Parte Requerida, alegar e provar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas, no caso dos autos, não ocorre nem uma coisa e nem outra.

Assim, COMPROVADA a RELAÇÃO JURÍDICA entre as partes e o INADIMPLEMENTO DO CONTRATO pela Parte Requerida, presentes os requisitos previstos pelo Decreto - Lei nº 911/1969, de forma que procede a pretensão formulada pela Parte Autora.

Sobre o tema: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

BUSCA APREENSÃO.

REVELIA.

CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE.

EXTINÇÃO FEITO COM RESOLUÇÃO MÉRITO.

Deferida a liminar de busca e apreensão e, citado o requerido, sem que tenha apresentado defesa ocorre sua revelia.

Deve ser confirmada liminar outrora deferida, com a consolidação da propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos da parte requerente. (TJ-MG - AC: 10598130013207001 MG, Relator: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 16/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018).

III – Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para consolidar a posse e a propriedade do veículo descrito na peça de ingresso, convertendo a liminar deferida em definitiva, por conseguinte, RESOLVO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, I do CPC.

A Parte Requerente deverá observar o que dispõe a parte final do art. 2º do Decreto-Lei n. 911/1969, se for o caso, com a devolução de eventual saldo para a parte requerida.

Se expedido, mandado de busca e apreensão, recolha-se, assim como, baixem eventuais restrições junto aos órgãos competentes determinadas por este Juízo em relação ao bem em questão.

Condeno, ainda, a Parte Requerida ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pelo INPC/IBGE desde o ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

Atente-se a Secretaria deste Juízo quanto a atualização das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do CPC), serão recebidos sem efeito suspensivo, sendo o prazo recursal interrompido (art. 1.026 do CPC), devendo a Secretaria do Juízo, mediante Ato Ordinatório, intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do CPC), certificando-se o ocorrido e, em seguida, fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Em caso de interposição de Apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante Ato Ordinatório, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Após o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as orientações da Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, arquive-se, em conformidade com o manual de rotina deste Tribunal.

P.

R.

I.

Preclusas as vias impugnatórias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

Data da assinatura digital.

Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1031/2024-GP
12/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 10:19

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:08

Juntada de Carta precatória
27/07/2023 10:52

Expedição de Carta precatória.
27/07/2023 10:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:51

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 22:08

Decorrido prazo de GERALDO CONRADO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:08

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:57

Decorrido prazo de GERALDO CONRADO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:57

Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 26/06/2023 23:59.
07/07/2023 13:16

Juntada de Carta precatória
02/06/2023 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
02/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO 0001076-77.2014.8.14.0301 AUTOR: BANCO HONDA SA REU: GERALDO CONRADO DA SILVA Ficam intimadas as partes que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, ficando com número 0001076-77.2014.8.14.0301 para o meio eletrônico e protocolização de recurso.

Fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então, ter continuidade à sua instrução e tramitação somente por meio do sistema eletrônico PJE.

Devendo os advogados, Defensores e Membros do Ministério Público providenciarem o credenciamento e habilitação no PJE, de acordo com § 5º e § 6º do artigo 9 da Portaria aduzida acima e requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias.

Belém-PA, 30 de maio de 2023 NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ
30/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:56

Processo migrado do sistema Libra
20/07/2022 14:56

Juntada de documento de migração
07/07/2022 14:48

Remessa
18/05/2022 11:04

REMESSA INTERNA
17/05/2022 14:17

Remessa
17/05/2022 14:15

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
17/05/2022 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
20/10/2021 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2021 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
18/10/2021 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
18/10/2021 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2021 11:41

OUTROS
13/04/2021 09:26

Remessa
13/04/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2021 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2021 12:03

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2021 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2021 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/03/2021 13:36

OUTROS
04/12/2020 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
23/11/2020 12:19

OUTROS
23/11/2020 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2020 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2020 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2020 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/11/2020 13:12

CONCLUSOS
14/10/2020 14:30

CONCLUSOS
09/10/2020 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/10/2020 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2020 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO
16/03/2020 14:46

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2020 14:04

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2020 14:02

AGUARDANDO PRAZO
09/03/2020 11:28

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2020 08:23

AGUARDANDO PRAZO
23/01/2020 15:11

OUTROS
23/01/2020 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 10:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/01/2020 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/04/2019 13:29

OUTROS
30/11/2018 14:09

OUTROS
27/11/2018 09:58

OUTROS
07/11/2018 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
05/11/2018 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/11/2018 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/11/2018 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2018 08:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2018 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2018 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 10:13

CERTIDAO - CERTIDAO
10/03/2017 11:36

AGUARDANDO PRAZO
02/03/2017 10:14

AGUARDANDO PRAZO
16/02/2017 12:52

AGUARDANDO PRAZO
07/04/2016 10:37

AGUARDANDO MANDADO
01/04/2016 11:47

Citação CITACAO
01/04/2016 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2016 09:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/03/2016 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2016 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2016 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/03/2016 12:47

Remessa
21/03/2016 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2016 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2016 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2016 12:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
15/03/2016 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/03/2016 14:21

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/03/2016 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2016 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2016 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2016 10:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2016 13:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/03/2016 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/03/2016 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/03/2016 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/03/2016 08:48

Remessa
08/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2016 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2016 14:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/03/2016 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2016 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/12/2015 15:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2015 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/12/2015 09:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/11/2015 11:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANDREWS ROGERS FERREIRA FURTADO FORMIGOSA
17/11/2015 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
16/11/2015 09:53

AGUARDANDO MANDADO
16/11/2015 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL
11/11/2015 08:16

Citação CITACAO
11/11/2015 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2015 15:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2015 15:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DRIELLE CASTRO PEREIRA (4114832), que representa a parte BANCO HONDA SA (488841) no processo 00010767720148140301.
08/10/2015 15:02

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GERALDO CONRADO DA SILVA no processo 00010767720148140301.
08/10/2015 15:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (4178709), que representa a parte BANCO HONDA SA (488841) no processo 00010767720148140301.
08/10/2015 15:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (4178709), que representa a parte GERALDO CONRADO DA SILVA (8256657) no processo 00010767720148140301.
06/10/2015 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/10/2015 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/10/2015 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/07/2015 09:31

Remessa
14/07/2015 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2015 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2015 10:35

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
01/07/2015 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO
30/06/2015 14:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2015 14:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2015 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2015 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2015 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/06/2015 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2015 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2015 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/06/2015 08:41

Remessa
16/06/2015 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/06/2015 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/05/2015 13:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/05/2015 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2015 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2015 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2015 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2015 14:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2015 14:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2015 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/04/2015 15:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
31/03/2015 12:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
31/03/2015 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/02/2015 09:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
09/02/2015 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/02/2015 15:03

AGUARDANDO MANDADO
05/02/2015 14:59

MANDADO(S) A CENTRAL
03/02/2015 09:08

Citação CITACAO
03/02/2015 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2015 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2014 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2014 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2014 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2014 10:00

Remessa
18/11/2014 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2014 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2014 09:39

Remessa
18/11/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/11/2014 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2014 11:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
10/11/2014 15:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/11/2014 15:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/11/2014 14:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2014 14:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/11/2014 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2014 12:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2014 12:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/11/2014 14:49

OUTROS
06/11/2014 14:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2014 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2014 14:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/10/2014 08:42

Remessa
22/10/2014 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2014 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/10/2014 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/10/2014 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/10/2014 10:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/10/2014 10:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/09/2014 10:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO ANTUNES LOPES FERNANDES
29/09/2014 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/09/2014 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL
26/09/2014 10:48

AGUARDANDO MANDADO
25/09/2014 13:50

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
25/09/2014 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/09/2014 15:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/09/2014 16:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2014 16:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2014 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2014 08:26

Remessa
20/08/2014 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2014 09:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
06/08/2014 15:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/08/2014 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/08/2014 14:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/08/2014 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2014 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/08/2014 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/08/2014 15:30

OUTROS
04/08/2014 11:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/08/2014 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/08/2014 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/07/2014 18:37

Remessa
31/07/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2014 18:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2014 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
16/07/2014 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2014 13:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2014 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/07/2014 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/07/2014 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/07/2014 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO
10/03/2014 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/03/2014 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/03/2014 09:42

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/02/2014 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 17ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO JORGE TEIXEIRA FARIAS
04/02/2014 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/02/2014 13:41

AGUARDANDO MANDADO
03/02/2014 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL
30/01/2014 10:47

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
30/01/2014 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 15:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2014 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2014 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/01/2014 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2014 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/01/2014 12:31

Liminar - Liminar
14/01/2014 11:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/01/2014 09:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/01/2014 08:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/01/2014 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO
03/01/2014 11:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
03/01/2014 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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