30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
21/07/2023 12:53

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO VIEIRA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:29

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO VIEIRA em 26/06/2023 23:59.
21/07/2023 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO VIEIRA em 20/06/2023 23:59.
08/07/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
08/07/2023 11:13

Transitado em Julgado em 22/06/2023
04/06/2023 00:26

Publicado Sentença em 02/06/2023.
04/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800109-27.2022.8.14.0104 Requerente Nome: JOSE CARDOSO VIEIRA Endereço: RUA GOIÂNIA, 450, VILA DE PLACAS PITINGA, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Núcleo Cidade de Deus s/n, S/N, ANDAR 4, PRED PRATA, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

O regular andamento do feito está obstaculizado em virtude da inércia da parte autora, que não atendeu as determinações do despacho de ID.: 82464228.

A partir da lição cristalina estampada no parágrafo único do art. 321, do NCPC, vê-se que, sendo determinado a parte autora que emende ou complete a inicial, não o fazendo, o juiz a indeferirá.

Dispõe, ainda, o art. 330, IV, do NCPC, que, acaso não atendidas as prescrições do art. 321, a petição inicial será indeferida.

Destaque-se, por oportuno, que a petição inicial deve ser apta a deflagrar regularmente a atividade processual, constituindo-se, assim, em requisito objetivo intrínseco de validade do processo.

No caso em análise, em que pese devidamente intimada, através de seu patrono, a parte autora não se desincumbiu de sua tarefa de promover a emenda a inicial para juntar os documentos apontados no despacho de ID.: 82464228.

Diante desta situação, resta configurada a inércia do requerente quanto à adoção das providências que lhe foram determinadas, razão pela qual não se pode admitir o processamento da demanda.

Posto isso, com supedâneo no parágrafo único do art. 330, IV, do NCPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, também do NCPC.

Defiro a gratuidade judiciária requerida pela parte autora, com base no disposto no artigo 98 e seguintes do NCPC.

Sem custas processuais e verbas honorárias nesta instância processual, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o prazo recursal, certifique-se e arquive-se os autos caso não haja interposição de recurso e requerimento pendente.

Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
31/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:39

Indeferida a petição inicial
30/05/2023 11:30

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:30

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 11:14

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO VIEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
10/02/2023 07:07

Decorrido prazo de JOSE CARDOSO VIEIRA em 03/02/2023 23:59.
12/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 10:16

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:16

Cancelada a movimentação processual
30/01/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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