20/07/2023 15:39

Decorrido prazo de VALDECY DE SOUSA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:34

Decorrido prazo de VALDECY DE SOUSA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
01/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:29

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 12:29

Transitado em Julgado em 25/05/2023
30/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 29/05/2023.
28/05/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0807811-70.2022.8.14.0024.

AUTORES: Nome: ANELI KOTHRADE CHUPEL Endereço: terceira rua, 269, incra, MIRITITUBA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68191-400 RÉUS: Nome: VALDECY DE SOUSA DA SILVA Endereço: Avenida Doutor Hugo de Mendonça, 5, Aeroporto Velho, ITAITUBA - PA - CEP: 68181-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos.

Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário.

Doravante, decido.

Após certa tramitação, vem o representante do requerente pleitear pela desistência do feito (ID nº 92141854).

Sobre o tema, dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: "Art. 200.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Parágrafo único.

A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- quando homologar a desistência da ação;" Assim, tendo em vista tal manifestação, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de DESISTÊNCIA, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do CPC.

Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos moldes do artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Não há custas, pois foi DEFIRO/MANTENHO o benefício da justiça gratuita, nos termos da presunção legal do artigo 99, §3º, do CPC.

INTIME-SE as partes.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe.

Valerá a presente decisão como MANDADO.

Itaituba (PA), 25 de maio de 2023.

GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito
25/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:43

Extinto o processo por desistência
25/05/2023 09:53

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:53

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:00

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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