TJPA - 0017839-90.2013.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO GMAC SA

Advogados

MAURICIO PEREIRA DE LIMA

OAB: 10219/PA

CPF *26.***.*51-53

HIRAN LEAO DUARTE

OAB: 10422/CE

CPF *30.***.*99-04

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCIO MAGALHAES DA COSTA

CPF *34.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 01:55

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 04:09

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 28/05/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca De Belém Processo: 0017839-90.2013.8.14.0301 Nome: BANCO GMAC SA Endereço: AVENIDA INDIANOPÓLIS, Nº. 3096, BI A, PLANALTO PAULISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Advogados do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, MAURICIO PEREIRA DE LIMA - PA10219 Nome: ANTONIO MARCIO MAGALHAES DA COSTA Endereço: RUA DOS MUNDURUCUS, Nº 984, ED.

    LA VILLE, APTO. 1006, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-660 SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO GMAC SA em face de ANTONIO MARCIO MAGALHAES DA COSTA, todos qualificados nos autos do processo.

    A inicial foi recebida, sendo deferida a liminar e determinada a citação da parte ré (Id.

    Num 46936830, pág. 3).

    Antes que fosse efetivada a Busca e Apreensão do Veículo, bem como a regular Citação do Requerido, a parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC (ID 90458980). É o relatório.

    Decido.

    A desistência consiste em faculdade processual conferida à parte autora e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

    Com efeito, não se pode exigir o prosseguimento de um feito contra a vontade de seu titular ou representante legal.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III - homologar a desistência da ação; Ademais, observo que a parte requerida sequer chegou a ser citada, não havendo a triangularização processual, o que afasta o comando do §4 do art. 485 do CPC.

    Art. 485. § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

    Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

    Determino a retirada de restrição/constrição do veículo objeto da lide, se for o caso, bem como o recolhimento e cancelamento de qualquer mandado de apreensão ou reintegração de posse eventualmente expedido.

    Custas pelo autor.

    Encaminhe-se à UNAJ para levantamento de eventuais custas finais pendentes de pagamento e, em caso afirmativo, intime-se via DJe para pagamento do prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem o pagamento das custas processuais, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14 da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Ante a preclusão lógica (art. 1.000 do CPC), reconheço o imediato trânsito em julgado, independentemente de certificação.

    Após a intimação da(s) parte(s), e não havendo providências pendentes, ARQUIVE-SE imediatamente.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se via DJe.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Eudes de Aguiar Ayres Juiz de Direito Substituto integrante do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) auxiliando a 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém/PA

  • 25/05/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:13

    Extinto o processo por desistência

  • 24/05/2023 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2022 01:33

    Decorrido prazo de BANCO GMAC SA em 29/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

  • 18/08/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2022 09:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 11/01/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 12:01

    REMESSA INTERNA

  • 11/08/2021 09:55

    Remessa

  • 11/08/2021 07:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/07/2021 07:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2021 12:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:13

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 27/11/2019 13:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2019 11:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/01/2019 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/01/2019 10:49

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 30/01/2019 10:49

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2019 10:33

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2018 21:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/12/2018 21:17

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/12/2018 21:17

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/12/2018 21:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2018 08:54

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES

  • 23/11/2018 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 22/11/2018 13:14

    AGUARDANDO MANDADO

  • 22/11/2018 13:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/11/2018 09:27

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 22/11/2018 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/11/2018 09:20

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HIRAN LEAO DUARTE (8711578), que representa a parte BANCO GMAC SA (497397) no processo 00178399020138140301.

  • 21/11/2018 11:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/11/2018 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2018 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/11/2018 16:02

    Remessa

  • 20/11/2018 16:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/11/2018 16:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2018 13:06

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 14/02/2017 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/02/2017 11:56

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/02/2017 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/10/2016 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/06/2016 08:48

    Remessa

  • 21/06/2016 08:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2016 08:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/06/2016 11:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 17/06/2016 11:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/05/2016 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : TEODORO DE SOUZA JUNIOR

  • 10/05/2016 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/05/2016 13:12

    AGUARDANDO MANDADO

  • 09/05/2016 10:52

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 06/05/2016 11:33

    OUTROS

  • 04/05/2016 11:21

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 04/05/2016 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2016 11:47

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/03/2016 11:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/03/2016 11:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2016 11:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/03/2016 19:04

    Remessa

  • 09/03/2016 19:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/03/2016 19:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2016 09:49

    OUTROS

  • 03/03/2016 12:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 03/03/2016 12:22

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 22/02/2016 13:22

    OUTROS

  • 29/01/2016 13:00

    OUTROS

  • 29/01/2016 13:00

    OUTROS

  • 29/01/2016 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/01/2016 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2016 11:13

    Remessa

  • 28/01/2016 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2016 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2016 13:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2016 09:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2016 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/01/2016 09:22

    Mero expediente - Mero expediente

  • 02/10/2015 13:10

    AGUARD. CADASTRO

  • 27/01/2015 11:40

    AGUARD. CADASTRO

  • 13/01/2015 10:13

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/01/2015 11:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/12/2014 13:10

    OUTROS

  • 19/12/2014 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2014 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2014 13:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2014 09:16

    Remessa

  • 30/10/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2014 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2014 09:17

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/10/2014 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/10/2014 09:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/10/2014 09:55

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/10/2014 09:55

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2014 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR

  • 17/09/2014 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 16/09/2014 10:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/09/2014 09:59

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 08/09/2014 10:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 10:40

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 08/09/2014 09:22

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/07/2014 11:05

    REMESSA INTERNA

  • 16/07/2014 10:00

    OUTROS

  • 25/06/2014 11:38

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 24/06/2014 10:47

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 24/06/2014 10:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 10:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/06/2014 10:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/06/2014 11:13

    Remessa

  • 16/06/2014 11:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2014 11:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/05/2014 11:34

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 30/05/2014 11:17

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 30/05/2014 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2014 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/05/2014 09:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/08/2013 08:15

    Remessa

  • 05/08/2013 08:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/08/2013 08:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/07/2013 11:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2013 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/07/2013 10:52

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/07/2013 11:50

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 26/07/2013 11:50

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 16/07/2013 09:20

    AGUARDANDO MANDADO

  • 24/05/2013 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

  • 24/05/2013 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 23/05/2013 08:09

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/05/2013 07:50

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 22/05/2013 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/05/2013 10:56

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 08/05/2013 08:34

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/04/2013 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2013 11:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/04/2013 09:35

    Concessão - Concessão

  • 18/04/2013 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2013 11:21

    AGUARD. CADASTRO

  • 12/04/2013 10:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/04/2013 10:13

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 04/04/2013 12:54

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 04/04/2013 12:54

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

  • 26/03/2013 16:50

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 26/03/2013 16:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803119-67.2019.8.14.0045

Municipio de Redencao-Pa

Cvk Corretora Armazenamento de Graos Ltd...

Advogado: Sidnei Vogel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2019 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0059733-46.2013.8.14.0301

Banco Safra S A

M Rezende dos Santos - ME

Advogado: Kenia Soares da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0803119-67.2019.8.14.0045

Municipio de Redencao-Pa

Cvk Corretora Armazenamento de Graos Ltd...

Advogado: Sidnei Vogel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/12/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0059733-46.2013.8.14.0301

M Rezende dos Santos - ME

Banco Safra S A

Advogado: Maria das Gracas Maues da Gama

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/10/2013 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0846790-12.2023.8.14.0301

Maria do Perpetuo Socorro Miranda Santos

Advogado: Jhonatan de Almeida dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/05/2023 09:59

Exibir Processo