01/10/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:42

Expedição de Guia de Recolhimento para MARIO LESLIE BARBOSA DE SOUZA - CPF: *08.***.*21-40 (REU) (Nº. 0800717-32.2022.8.14.0037.15.0001-21).
19/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 13/09/2024
19/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em 03/09/2024
18/09/2024 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/09/2024 23:59.
18/09/2024 08:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 09:11

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2024 18:29

Juntada de Petição de termo de ciência
27/08/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:47

Desentranhado o documento
27/08/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 10:47

Desentranhado o documento
27/08/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:41

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2024 20:23

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:23

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 09:13

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 14:02

Processo Reativado
24/07/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 17:47

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 04:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:37

Expedição de Certidão.
18/05/2024 05:41

Decorrido prazo de RHAISSA FHAYANE LOPES DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 08:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:12

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/04/2024 09:51

Expedição de Mandado.
07/04/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
10/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:59

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 08:30 Vara Única de Oriximiná.
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:38

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 04:48

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo nº 0800717-32.2022.8.14.0037 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: MARIO LESLIE BARBOSA DE SOUZA Advogado: IVINY PEREIRA CANTO – OAB/PA 21.723 Capitulação Penal: Artigo 129, §13, do Código Penal c/c Artigo 7º, inc I, da Lei 11.340/2006.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1.

Tendo em vista a inexistência de causas que autorizem a absolvição sumária do acusado, nos ditames do art. 397 do Código de Processo Penal, e também que a Defesa do réu não logrou êxito em demonstrar que a Denúncia é manifestamente inepta, que falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou que falta justa causa para o exercício da ação, nos ditames do art. 395 do CPP, não me convencendo, assim, a reconsiderar o recebimento da peça acusatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, sendo o caso de designar-se audiência, nos termos do art. 399 do CPP. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de AGOSTO de 2023, às 08h30min. 3.

PROVIDENCIE-SE o seguinte: 3.1.

INTIME-SE o réu, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência na data e hora acima designados, inclusive aproveitando-se das ocasiões em que tiver de comparecer à Secretaria para assinaturas, cientificando-lhe que deverá comparecer acompanhado de advogado(a) e que sua ausência injustificada na audiência importará em revelia. 3.2 REQUISITE-SE a apresentação do réu à Casa Penal em que esteja custodiado, caso esteja preso por este ou por outro processo. 3.3.

EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.4.

EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para as testemunhas arroladas pela Defesa, caso haja, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.5.

EXPEÇA-SE carta precatória para as testemunhas que residirem em outras comarcas, para serem ouvidas pelo Juízo das referidas comarcas, devendo o juízo deprecado informar a este juízo deprecante a data e a hora da audiência, devendo ainda constar em CAIXA ALTA, na nossa carta, tratar-se de RÉU PRESO OU SOLTO, razão pela qual solicita-se o cumprimento e devolução no prazo de 30 dias. 3.6.

Intime-se o Ministério Público. 3.7.

Intime-se a Assistência, se houver. 3.8.

Intime-se a Defesa, pessoalmente se Defensoria Pública ou se advogado nomeado, e via DJE, se Defesa constituída, esta última já ficando intimada com a publicação deste despacho. 3.9.

Juntem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), relatando o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o denunciado, inclusive transitado em julgado. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link: Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 287 093 692 193 Senha: 8ypT5P Baixar o Teams | Participe na web 5.

No corpo do e-mail requisitando o preso deverá conter o link acima. 6.

No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 7.

Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada. 8.

Cumpra-se.

Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa
27/06/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 10:41

Expedição de Mandado.
27/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/06/2023 09:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/05/2023 01:38

Publicado MANDADO em 24/05/2023.
25/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ Processo nº 0800717-32.2022.8.14.0037 Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ Denunciado: MARIO LESLIE BARBOSA DE SOUZA, Residente e Domiciliado na Trav.

Antônio Bentes, nº 2577, N Graças, Oriximiná-Pará; ou Rua Pedro Carlos de Oliveira, nº 3674, bairro cidade nova, Oriximiná. 99174-1374 Advogado: IVINY PEREIRA CANTO – OAB/PA 21.723 Capitulação Penal: Artigo 129, §13, do Código Penal c/c Artigo 7º, inc I, da Lei 11.340/2006.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO 1.

Tendo em vista a inexistência de causas que autorizem a absolvição sumária do acusado, nos ditames do art. 397 do Código de Processo Penal, e também que a Defesa do réu não logrou êxito em demonstrar que a Denúncia é manifestamente inepta, que falta pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou que falta justa causa para o exercício da ação, nos ditames do art. 395 do CPP, não me convencendo, assim, a reconsiderar o recebimento da peça acusatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, sendo o caso de designar-se audiência, nos termos do art. 399 do CPP. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de AGOSTO de 2023, às 08h30min. 3.

PROVIDENCIE-SE o seguinte: 3.1.

INTIME-SE o réu, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência na data e hora acima designados, inclusive aproveitando-se das ocasiões em que tiver de comparecer à Secretaria para assinaturas, cientificando-lhe que deverá comparecer acompanhado de advogado(a) e que sua ausência injustificada na audiência importará em revelia. 3.2 REQUISITE-SE a apresentação do réu à Casa Penal em que esteja custodiado, caso esteja preso por este ou por outro processo. 3.3.

EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para a(s) vítima(s) e testemunhas arroladas pelo Ministério Público, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.4.

EXPEÇA-SE mandado de intimação ou ofícios requisitórios para as testemunhas arroladas pela Defesa, caso haja, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar a aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, a sua condução coercitiva, o pagamento das custas da diligência, e ainda a instauração de procedimento contra a testemunha por crime de desobediência – Art. 330 do Código Penal. 3.5.

EXPEÇA-SE carta precatória para as testemunhas que residirem em outras comarcas, para serem ouvidas pelo Juízo das referidas comarcas, devendo o juízo deprecado informar a este juízo deprecante a data e a hora da audiência, devendo ainda constar em CAIXA ALTA, na nossa carta, tratar-se de RÉU PRESO OU SOLTO, razão pela qual solicita-se o cumprimento e devolução no prazo de 30 dias. 3.6.

Intime-se o Ministério Público. 3.7.

Intime-se a Assistência, se houver. 3.8.

Intime-se a Defesa, pessoalmente se Defensoria Pública ou se advogado nomeado, e via DJE, se Defesa constituída, esta última já ficando intimada com a publicação deste despacho. 3.9.

Juntem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s), relatando o que constar sobre outros procedimentos criminais porventura existentes contra o denunciado, inclusive transitado em julgado. 4. É facultado às partes participarem da audiência por meio de videoconferência na plataforma/aplicativo Microsoft Teams através do link: Clique para ingressar na reunião ID da Reunião: 287 093 692 193 Senha: 8ypT5P Baixar o Teams | Participe na web 5.

No corpo do e-mail requisitando o preso deverá conter o link acima. 6.

No ofício que requisita os policiais deverá conter a advertência de que caso optem por participar da audiência via videoconferência, deverão informar nos autos que o farão, no prazo de até 2 dias que antecedem a audiência, sob pena de não lhe ser permitido o acesso ao link. 7.

Concluam-se os autos até 3 dias antes da data designada. 8.

Cumpra-se.

Oriximiná/PA, datado e assinado digitalmente.

DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara Única da Comarca de Oriximiná/Pa
22/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
22/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
22/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
31/03/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 08:30 Vara Única de Oriximiná.
28/03/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2023 09:19

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 04:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 04:10

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ORIXIMINÁ em 24/01/2023 23:59.
20/01/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 05:46

Publicado Despacho em 06/12/2022.
06/12/2022 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
20/11/2022 10:26

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:50

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 08:55

Expedição de Mandado.
21/06/2022 17:28

Recebida a denúncia contra MARIO LESLIE BARBOSA DE SOUZA - CPF: *08.***.*21-40 (REU)
15/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2022 21:31

Juntada de Petição de denúncia
20/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
17/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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