TJPA - 0805626-67.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:44
Publicado Decisão em 21/07/2025.
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22/07/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, conforme tela do sistema em anexo, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida.
Havendo constrição de bens pelo Sr.
Oficial de Justiça, intime-se a executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias.
Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução.
Caso apresentado, intime-se a exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento.
Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.
Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95.
Cumpra-se.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
17/07/2025 11:54
Expedição de Carta precatória.
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17/07/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/03/2025 11:25
Conclusos para decisão
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10/02/2025 12:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/09/2024 10:53
Conclusos para decisão
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27/07/2024 12:02
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DE MATOS em 24/07/2024 23:59.
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18/07/2024 10:00
Juntada de Certidão
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18/07/2024 09:59
Juntada de Certidão
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18/07/2024 08:05
Juntada de identificação de ar
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13/07/2024 05:07
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
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04/07/2024 07:58
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.
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01/07/2024 11:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 08:28
Juntada de identificação de ar
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10/06/2024 14:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/06/2024 05:00
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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07/06/2024 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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05/06/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 13:49
Juntada de Certidão
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04/06/2024 13:46
Juntada de Certidão
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31/05/2024 01:25
Decorrido prazo de ANDRE SALTON em 28/05/2024 23:59.
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18/05/2024 04:01
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 17/05/2024 23:59.
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17/05/2024 08:14
Juntada de identificação de ar
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13/05/2024 08:31
Juntada de identificação de ar
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30/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
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30/04/2024 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/04/2024 10:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2024 08:17
Juntada de identificação de ar
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26/04/2024 08:17
Juntada de identificação de ar
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15/04/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2024 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/04/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 11:49
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
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08/03/2024 11:49
Conta Atualizada
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28/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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28/01/2024 19:42
Publicado Despacho em 24/01/2024.
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28/01/2024 19:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0805626-67.2023.8.14.0301 DESPACHO Diante pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora DETERMINO: Ao cálculo para atualização do valor da condenação; Após, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.
No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.
Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.
Intime-se, ainda, a requerida, para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação desta ordem, o cumprimento da obrigação de fazer constante no item “a” da sentença de ID 95849469, sob pena de multa diária no valor de 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00, a ser revestida em favor do requerente.
Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO -
22/01/2024 11:34
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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22/01/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:07
Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES DE MATOS em 04/08/2023 23:59.
-
06/09/2023 12:07
Juntada de identificação de ar
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05/09/2023 10:48
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 10:46
Desentranhado o documento
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05/09/2023 10:46
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2023 10:42
Conclusos para despacho
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05/09/2023 10:42
Cancelada a movimentação processual
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05/09/2023 10:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/09/2023 09:54
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2023 17:52
Decorrido prazo de IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATO em 19/07/2023 23:59.
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23/07/2023 17:52
Decorrido prazo de ANDRE SALTON em 19/07/2023 23:59.
-
23/07/2023 17:52
Decorrido prazo de IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 19/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:07
Publicado Sentença em 05/07/2023.
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06/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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03/07/2023 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 22:06
Julgado procedente o pedido
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29/06/2023 13:12
Audiência Una realizada para 29/06/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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28/06/2023 22:32
Juntada de Petição de contestação
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13/06/2023 16:01
Juntada de Certidão
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13/06/2023 15:59
Juntada de Certidão
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09/06/2023 06:03
Juntada de identificação de ar
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08/06/2023 06:30
Juntada de identificação de ar
-
08/06/2023 06:30
Juntada de identificação de ar
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08/06/2023 06:30
Juntada de identificação de ar
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25/05/2023 02:02
Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2023.
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25/05/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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23/05/2023 00:00
Intimação
Proc. nº 0805626-67.2023.8.14.0301 Nome: MARCOS RODRIGUES DE MATOS Endereço: Avenida Senador Lemos, 587, apto 2201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: IKEG TECH COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Endereço: JACIRENDI, 669, SALA B, TATUAPE, SãO PAULO - SP - CEP: 03080-000 Nome: ANDRE SALTON Endereço: Rua Jacirendi, 669, SALA B, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03080-000 Nome: IDOVAN JOSE GIANELLO GNOATO Endereço: Rua Jacirendi, 669, SALA B, Tatuapé, SãO PAULO - SP - CEP: 03080-000 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB e Considerando a realização da JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PELA COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: 1.
FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) para 29/06/2023 09:30H - MESA 07.
Por conseguinte, fica CANCELADA a audiência anteriormente pautada ( 05/02/2024); 2.
A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 29/06/2023 09:30 será OBRIGATORIAMENTE PRESENCIAL.
Por conseguinte, eventual link de audiência virtual que tenha sido disponibilizado nos autos, fica CANCELADO; 3.
A audiência será realizada no prédio "Desembargador Manoel de Christo Alves", sito à Av.
Almirante Tamandaré, nº 873, Bairro Cidade Velha, Belém/Pa (esquina com Travessa São Pedro) - 2º andar, sala Plenário I. 4.
As testemunhas deverão ser conduzidas pela própria parte, sendo no máximo de 03 (três) testemunhas.
Em audiência, as partes poderão, querendo, produzir todas as provas que entenderem de direito, inclusive trazendo testemunhas ( a parte deverá conduzir a testemunha à audiência, limitando-se a 03 (três) testemunhas); 5.
Ficam advertidas as partes de que comparecerão pessoalmente,sendo que nas causas de até vinte salários mínimos, as partes poderão ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. 6.
Fica a parte reclamante ciente e intimada de que sua ausência implicará na extinção do feito, bem como, condenação ao pagamento de custas processuais. 7.
Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia.
Belém/PA, 22 de maio de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível -
22/05/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/05/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:55
Audiência Una redesignada para 29/06/2023 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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18/05/2023 06:14
Juntada de identificação de ar
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15/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
-
15/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
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15/05/2023 06:20
Juntada de identificação de ar
-
26/04/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/04/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/04/2023 12:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/02/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 14:10
Audiência Una designada para 05/02/2024 10:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
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01/02/2023 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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