04/09/2025 17:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
04/09/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/08/2025 07:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/07/2025 04:00

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 11:43

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0008395-04.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006-CJRMB, ficam intimadas as partes, sendo do seu interesse, a procederem com os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o retorno dos autos da instância superior.

Belém, 18 de junho de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém
18/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:27

Juntada de decisão
16/12/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.
06/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0008395-04.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte requerida/apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 4 de novembro de 2024 .

BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
04/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:58

Juntada de Petição de apelação
22/09/2024 01:02

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 01:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA em 20/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 30/08/2024.
31/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0008395-04.2011.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Nome: LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Endereço: Alameda Vovó Hostina, s/n, Rodovia Br 316, Km 01, Lj 06, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Advogado do(a) AUTOR: PAULA AMANDA RIBEIRO TEIXEIRA VASCONCELOS - PA22540 REQUERIDA: REU: MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA Nome: MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA Endereço: desconhecido Processo Cível nº 0008395-04.2011.8.14.0301 - Sentença – Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, apontando a ocorrência de omissão e contradição na sentença de Id. 103348140, págs. 1 e 2 que julgou EXTINTO O PROCESSO, pela ocorrência da prescrição.

Pugna o embargante que os presentes embargos sejam recebidos e acolhidos por este juízo a fim de que a omissão e a contradição apontadas na sentença que reconheceu a prescrição, sejam supridas e corrigidos e, por consequência, seja a sentença anulada por este juízo.

Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Não está com razão o embargante, pois o instrumento processual adequado para análise do pretendido é o da apelação, não havendo omissão ou contradição na sentença, posto que é clara, sucinta e consonante com o seu juízo de convencimento quanto ao caso concreto.

Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas nego-lhes provimento, por não se encontrar preenchidos nenhum dos requisitos previstos no art. 1.022 do CPC.

Assim, permanece a decisão tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.
28/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 12:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2024 11:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2024 08:45

Conclusos para julgamento
12/01/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:53

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RAMOS FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 01:13

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Tratam-se os autos de Ação de Cobrança movida por LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA em face de MARIA DAS GRAÇAS R DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

O presente feito foi ajuizado em 04/03/2011, não havendo citação da parte requerida até a presente data. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos vejo que a demanda tem como objeto a cobrança a fatura de cartão de crédito cujo último mês de lançamento venceu em abril/2010.

Considerando que a pretensão da parte autora possui prazo prescricional de 05 anos, consoante redação do art. 206, § 5º, I do CC, que dispõe: “Prescreve: § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”, e que transcorrido lapso temporal superior a este desde a data da propositura da demanda e que até o presente momento não houve citação válida da parte ré, encontra-se prescrita a pretensão autoral em virtude de não ter promovido a citação da parte ré a tempo e modo.

Como se sabe, a citação é pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo, sendo indispensável o chamamento da parte ré/executada, com o objetivo de aperfeiçoar a relação processual, oportunizando assim a existência do contraditório e da ampla defesa, princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso LV, da CF, cumprindo ao interessado a sua promoção, nos prazos estabelecidos no art. 240, § 2º, do CPC/2015, cujo descumprimento autoriza a extinção do feito.

O §2º do art. 240 do CPC dipõe o prazo de 10 dias para o autor tomar as providências necessárias para viabilizar a citação, excluindo a possibilidade de prorrogação por mais 90 dias prevista no art. 219, § 3º, do CPC/1973, enquanto o § 3º do mesmo dispositivo legal, ao prever que a parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao judiciário, consagra o entendimento já consolidada na Súmula 106/STJ.

Não ocorrida a citação válida, consuma-se a prescrição propriamente dita.

No caso em apreço, em que pese o empenho da parte exequente, não houve citação válida dentro do prazo prescricional, a simples propositura da execução não gera a interrupção, havendo o prazo fluido livremente.

Colaciono, ainda, alguns entendimentos pátrios: APELAÇÃO CÍVEL -AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PRAZO PRESCRICIONAL - SEIS MESES A PARTIR DO TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO - TRANSCURSO INTEGRAL – INTERRUPÇÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO LEGAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - Transcorrido integralmente, sem interrupção ou suspensão, o prazo prescricional - previsto no artigo 59 da Lei n.º 7.357/85 - de 6 (seis) meses contados partir do término do prazo para apresentação do cheque, impõe-+se o decreto de prescrição da pretensão executiva nele fundada. - Se a citação não é realizada dentro do prazo legal por culpa exclusiva do demandante, que deixa de promover diligências de sua responsabilidade, relativas à correta indicação do endereço para localização do demandado, não ocorre a interrupção da prescrição retroativa à data do ajuizamento da demanda. (Relator (a): Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Comarca: Manaus/AM; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/08/2020; Data de registro: 07/08/2020).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

NÃO EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. ÔNUS DA PARTE AUTORA.

REQUISITO PROCESSUAL DE VALIDADE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR E DE REQUERIMENTO DO RÉU (S. 240 STJ).

SENTENÇA MANTIDA.

I – O dever de promover a citação é imputado ao autor, devendo observar o prazo de 10 (dez) dias (art. 240 do CPC) sob pena de não se operar a interrupção da prescrição.

II - A não consecução da citação caracteriza ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido do processo, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015.

III - A exigência legal de intimação pessoal, prevista no § 1.º do art. 485, é apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e III do referido dispositivo legal.

Precedentes do STJ.

IV- Quanto à alegação de requerimento do réu para a extinção do feito (S. 240 do STJ), tal requisito é prescindível quando não aperfeiçoada a citação da parte contrária.

Precedentes STJ.

V – Apelação conhecida e não provida. (Relator (a): João de Jesus Abdala Simões; Comarca: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 23/04/2018; Gabinete da Desembargadora Joana dos Santos Meirelles Data de registro: 24/04/2018).

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – CITAÇÃO DEVEDOR – AUSÊNCIA – PRESCRIÇÃO – EXTINÇÃO DO FEITO – MANUTENÇÃO.

Ainda que ajuizada a ação de execução antes do decurso do prazo prescricional, não havendo citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição.

O prazo prescricional aplicado a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do art. 206, parágrafo 5º, inciso I do Código Civil.

Ausente a citação válida, não há que se falar em interrupção da prescrição, especialmente quando a falta do ato processual não pode ser atribuída ao mecanismo da Justiça, autorizado o pronunciamento da prescrição de ofício. (TJMG – AC: 10000212137210001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 17/02/2022, Câmaras Cíveis/ 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 18/02/2022). (grifo inserido) Assim, não basta o esforço da parte autora em promover a citação, deve haver efetiva citação, o que não ocorrera no presente caso.

In casu, a demanda foi proposta em 2016 e, até o presente momento, a citação não foi realizada.

Logo, não ocorreu a interrupção da prescrição como determina o art. 202, I, do CC c/c 240, § 1º do CPC, e, portanto, o título é prescrito.

Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro a extinção do processo com a resolução do mérito em face da incidência da prescrição.

Condeno a parte autora em custas processuais, não havendo condenação em verba honorária por ausência de citação.

Eventuais custas pagas e não diligenciadas deverão ser requeridas perante à UNAJ.

Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
31/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:10

Declarada decadência ou prescrição
30/10/2023 19:24

Conclusos para julgamento
30/10/2023 19:24

Cancelada a movimentação processual
05/08/2023 00:35

Expedição de Certidão.
26/05/2023 03:47

Publicado Despacho em 25/05/2023.
26/05/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

Certificar quanto à realização de audiência designada em ID nº 58269600 (fl. 82 do Sistema Libra).

Intimar e cumprir.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital
23/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:36

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.
09/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 08:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:04

Processo migrado do sistema Libra
19/04/2022 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2022 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00083950220118140301: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Justifica
07/04/2022 11:37

REMESSA INTERNA
07/04/2022 11:37

REMESSA INTERNA
25/03/2022 09:14

Remessa
24/03/2022 09:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
24/03/2022 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2021 10:55

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2021 10:05

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 18:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
12/02/2021 12:01

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
12/02/2021 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 13:28

OUTROS
22/10/2020 08:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2020 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/10/2020 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/10/2020 12:13

Remessa
01/10/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/10/2020 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2020 14:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
11/09/2020 12:37

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2020 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/09/2020 08:52

AGUARDANDO ASSINATURA
03/09/2020 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2020 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/08/2020 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
31/08/2020 13:14

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
31/08/2020 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2020 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2020 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/08/2020 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/08/2020 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/03/2020 17:16

Remessa
06/03/2020 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/03/2020 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2020 10:59

AGUARDANDO PRAZO
10/02/2020 08:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/02/2020 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/02/2020 10:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
31/01/2020 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2020 10:44

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/12/2019 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - ' DEV AR MOV 04/12/2019
13/11/2019 13:42

REMESSA AOS CORREIOS - BO085497226BR - LIDER - 66035590.
13/11/2019 09:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/11/2019 09:25

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2019 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2019 09:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/11/2019 09:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/11/2019 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ANA BEATRIZ DA SILVA BARATA
07/11/2019 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
05/11/2019 14:05

MANDADO(S) A CENTRAL
05/11/2019 13:54

AGUARDANDO AUDIENCIA
05/11/2019 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 13:53

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
05/11/2019 13:52

Citação CITACAO
05/11/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2019 11:29

AGUARDANDO AUDIENCIA
09/05/2019 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2019 13:23

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2019 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/03/2019 11:58

Remessa
18/03/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/03/2019 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2019 16:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
12/02/2019 12:35

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 08:50

AGUARDANDO PRAZO
29/01/2019 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório
28/01/2019 13:53

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/01/2019 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/01/2019 10:54

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
24/01/2019 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2019 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/11/2018 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/11/2018 11:05

OUTROS
20/11/2018 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/11/2018 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/11/2018 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/11/2018 10:07

Remessa
19/11/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2018 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2018 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/11/2018 10:17

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/11/2018 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/11/2018 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/11/2018 09:58

CERTIDAO - CERTIDAO
18/10/2018 15:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/10/2018 15:37

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/10/2018 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2018 15:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/10/2018 12:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : NELSON NORONHA TAVARES
01/10/2018 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/10/2018 10:57

MANDADO(S) A CENTRAL
25/09/2018 13:22

Citação CITACAO
25/09/2018 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/03/2018 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/03/2018 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2018 09:55

Remessa
28/02/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2018 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2018 16:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/01/2018 12:03

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/01/2018 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2018 09:38

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/01/2018 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2018 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2017 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS
27/03/2017 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/03/2017 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2017 09:33

Remessa
22/03/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2017 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/04/2013 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/04/2013 08:54

OUTROS
17/04/2013 10:36

PREPARACAO DE MANDADO
20/04/2012 18:28

Remessa
20/04/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/04/2012 18:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2012 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/03/2012 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/03/2012 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2012 12:07

Mero expediente - Mero expediente
22/03/2012 09:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
22/03/2012 09:44

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/03/2012 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/03/2012 09:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/03/2012 09:38

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
21/03/2012 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/03/2012 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/03/2012 10:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
29/02/2012 11:11

AGUARDANDO MANDADO
16/02/2012 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOSE AUGUSTO DE MELO VIEIRA
16/02/2012 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
15/02/2012 12:44

AGUARDANDO MANDADO
15/02/2012 12:12

MANDADO(S) A CENTRAL
14/02/2012 10:46

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
14/02/2012 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2011 11:35

Remessa
03/11/2011 11:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2011 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2011 08:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
30/09/2011 15:45

PREPARACAO DE MANDADO
28/09/2011 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2011 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/09/2011 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2011 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/09/2011 16:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2011 14:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
27/07/2011 09:33

PREPARACAO DE MANDADO
21/07/2011 09:13

Remessa
21/07/2011 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/07/2011 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2011 14:09

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/07/2011 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2011 09:49

CERTIDAO - CERTIDAO
18/07/2011 14:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/07/2011 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
30/06/2011 11:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
28/06/2011 11:30

REMESSA AOS CORREIOS - RM495395939BR -66093400-MARIA- 28GR MP
27/06/2011 12:34

SETOR CORRESPONDENCIA
27/06/2011 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/06/2011 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/06/2011 10:33

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
20/05/2011 13:42

OUTROS
19/05/2011 14:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/05/2011 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/05/2011 08:34

A SECRETARIA
18/05/2011 08:34

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
18/05/2011 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 14:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/05/2011 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/05/2011 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2011 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
18/04/2011 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/03/2011 11:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/03/2011 11:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PATRICIA DE OLIVEIRA SÁ MOREIRA
04/03/2011 10:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
04/03/2011 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo