TJPA - 0005869-91.2016.8.14.0009

1ª instância - Vara Criminal de Braganca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO

CPF *75.***.*30-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALDEMIR BRITO DE CASTRO

CPF *90.***.*29-20

DEBORA GOMES DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 06:31

    Decorrido prazo de VALDEMIR BRITO DE CASTRO em 04/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 13:06

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 18/09/2023 08:38

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/09/2023 08:38

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/09/2023 07:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/09/2023 08:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 16/09/2023 04:27

    Decorrido prazo de MARCO DOWSON FERNANDES DE AVIZ em 13/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 05:59

    Decorrido prazo de DEBORA GOMES DE CASTRO em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 05:57

    Decorrido prazo de HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 03:09

    Decorrido prazo de HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO em 24/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 00:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2023 13:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/08/2023 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 01:46

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 03:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 03:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 03:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 03:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0005869-91.2016.8.14.0009 Autor: Ministério Público Estadual Assunto: Crime de Trânsito Acusados: HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO, endereço: Av.

    Nazaré, nº 741, em frente a Mercadinho Sousa, Centro, Tracuateua - PA DESPACHO Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, inclua-se o feito na pauta paralela.

    Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2023, às 08:30 horas, Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JiNzg1M2ItMmE2Zi00MTQ4LTljNjQtYzBkYzljYmIyMmM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

    Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); A defesa do réu não arrolou testemunhas (60612750 - Pág. 5) Considerando o lapso temporal desde o oferecimento da denúncia, dê-se vistas ao Ministério Público e a Defesa para informarem os endereços atualizados do(os) acusado(os) e das testemunhas arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Bragança- PA Rol de Testemunhas Arroladas Pela Acusação: 1- Débora Gomes de Castro (vítima), qualificado nos autos. 2.- Valdemir Brito de Castro (vítima), qualificado nos autos. 3.

    PC Antonio Elias Lopes Ramos, qualificado nos autos. 4- Marcos Dowson Fernandes de Avis, qualificado nos autos.

  • 03/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2023 08:30 Vara Criminal de Bragança.

  • 19/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:49

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 01/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo: 0005869-91.2016.8.14.0009 Autor: Ministério Público Estadual Assunto: Crime de Trânsito Acusados: HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO, endereço: Av.

    Nazaré, nº 741, em frente a Mercadinho Sousa, Centro, Tracuateua - PA DESPACHO Considerando a designação de Juiz auxiliar para atuar nesta vara Criminal, inclua-se o feito na pauta paralela.

    Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2023, às 08:30 horas, Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2JiNzg1M2ItMmE2Zi00MTQ4LTljNjQtYzBkYzljYmIyMmM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Defesa e Ministério Público poderão esclarecer quaisquer dúvidas com a Equipe de Secretaria pelo e-mail [email protected].

    Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); A defesa do réu não arrolou testemunhas (60612750 - Pág. 5) Considerando o lapso temporal desde o oferecimento da denúncia, dê-se vistas ao Ministério Público e a Defesa para informarem os endereços atualizados do(os) acusado(os) e das testemunhas arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

    SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Bragança- PA Rol de Testemunhas Arroladas Pela Acusação: 1- Débora Gomes de Castro (vítima), qualificado nos autos. 2.- Valdemir Brito de Castro (vítima), qualificado nos autos. 3.

    PC Antonio Elias Lopes Ramos, qualificado nos autos. 4- Marcos Dowson Fernandes de Avis, qualificado nos autos.

  • 29/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 14:39

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:06

    OUTROS

  • 26/10/2021 09:03

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/10/2021 09:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2021 11:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/03/2021 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 11:16

    OUTROS

  • 26/08/2020 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/08/2020 11:16

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 10/12/2019 11:08

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/05/2018 12:08

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/05/2018 10:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/05/2018 10:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2018 08:26

    OUTROS

  • 20/04/2018 10:45

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 20/04/2018 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2018 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2018 13:40

    OUTROS

  • 08/11/2017 11:19

    OUTROS

  • 08/11/2017 09:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GISELLE VALE DOS SANTOS (23999253), que representa a parte HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO (24295571) no processo 00058699120168140009.

  • 08/11/2017 09:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES (24008256), que representa a parte HECTOR AUGUSTO RIVERA FILHO (24295571) no processo 00058699120168140009.

  • 08/11/2017 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/10/2017 08:54

    OUTROS

  • 04/10/2017 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2017 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/09/2017 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4292-18

  • 29/09/2017 11:15

    Remessa - Resposta à acusação.

  • 29/09/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2017 11:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2017 11:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/09/2017 11:25

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/09/2017 11:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 13:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/08/2016 11:16

    A SECRETARIA

  • 29/07/2016 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/07/2016 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/07/2016 13:01

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/07/2016 10:03

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 22/07/2016 10:04

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 22/07/2016 10:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005869-91.2016.8.14.0009 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 19.***.***/0008-60 para Nr Inquerito:

  • 22/07/2016 10:04

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 22/07/2016 10:04

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO

  • 21/07/2016 14:36

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/07/2016 09:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2016 10:22

    OUTROS

  • 23/06/2016 09:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058699120168140009: - Observação alterada. - Justificativa: INQUÉRITO POR FLAGRANTE- ART. 302,305 E 306 DO CTB..

  • 23/06/2016 09:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058699120168140009: - Nr inquerito alterado de 1972016000086-0 para 19.***.***/0008-60. - Número de páginas alterado de 19 para 47. - Justificativa: INQUÉRITO POR PORTARIA- ART. 302,305 E 306 D

  • 23/06/2016 08:58

    Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

  • 23/06/2016 08:58

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005869-91.2016.8.14.0009 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 19.***.***/0008-60 para Nr Inquerito: 1972016000086-0, da Instituição: para Nr Instituição:, da Prioridade: S para Priorida

  • 23/06/2016 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: DANIEL BEZERRA MONTENEGRO GIRAO

  • 23/06/2016 08:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 17/06/2016 15:45

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 09/06/2016 07:25

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/06/2016 07:25

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/06/2016 13:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 13:59

    AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

  • 07/06/2016 12:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/06/2016 12:55

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRAGANÇA, : ANTONIO CESAR BATISTA DA CUNHA

  • 07/06/2016 12:54

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 07/06/2016 12:53

    EXPED. ALVARA SOLTURA

  • 07/06/2016 12:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 12:46

    ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

  • 07/06/2016 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2016 12:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2016 16:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/06/2016 16:16

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 06/06/2016 16:13

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 06/06/2016 16:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2016 14:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/06/2016 13:00

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 06/06/2016 12:35

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 06/06/2016 12:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 06/06/2016 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RIBEIRO VALOIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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