19/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PAZ PLATILHA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PAZ PLATILHA em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON PLATILHA NETO em 03/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PAZ PLATILHA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA PAZ PLATILHA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:39

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA em 23/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:12

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:11

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 10:19

Juntada de Petição de apelação
01/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/05/2023.
01/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANTÔNIO EDSON PLADILHA NETO, CONSUELO DE NAZARÉ GALVÃO MARINHO, JOÃO HENRIQUE MARINHO PLATILHA e LEONARDO HENRIQUE MARINHO PLATILHA, tendo em vista a sentença proferida em ID n. 52035983, por meio da qual o Juízo jugou totalmente procedente a ação. 2.

Primeiramente, questiona a análise probatória feita na sentença, alegando que suas provas não foram examinadas. 3.

Questiona ainda o capítulo da sentença quanto à alegação de usucapião, argumentando que o juízo não levou em consideração outras modalidades do instituto, como a ordinária e a extraordinária. 4.

Os embargados contrarrazoaram em ID. 52036193.

Afirmam ser incabíveis os aclaratórios, pois inexistentes omissões e contradições a serem sanadas.

Que a decisão está de acordo com o ordenamento jurídico e que os embargantes utilizaram o recurso para cabimento não possível, qual seja a rediscussão da matéria.

Conclui que o recurso foi utilizado recurso foi utilizado erroneamente e que é incabível o caráter infringente ora solicitado, demostrando manifesto caráter protelatório, utilizando o recurso como se nova contestação fosse. 7.

Relatei, em apertada síntese.

Passo a decidir. 8.

Inicialmente, havendo plena demonstração de tempestividade na oposição dos embargos de declaração, recebo-os, passando a analisar a essência do pedido. 9.

De acordo com o artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração poderão ser manuseados contra qualquer decisão judicial, com o intuito de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material.

Especificamente no caso da omissão, haverá seu delineamento quando a decisão deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, assim como incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º do Digesto Processual Civil. 10.

No entanto, deve ser frisado que o magistrado, salvo naquelas hipóteses de efeito catalizador dos precedentes judiciais, não está obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, se já houver apresentado sólido motivo para a decisão, em tudo obedecida a regra do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, que assegura a fundamentação de todas as decisões judiciais, sob pena de nulidade. 11.

Nesse aspecto, destaco julgado do Superior Tribunal de Justiça: “Não há falar em ofensa aos artigos 489 e 1022 do NCPC quando o Tribunal estadual enfrenta todos os aspectos essenciais à resolução da causa, de forma ampla, clara e fundamentada.

Ademais, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio” (STJ, 3ª Turma, relator: Ministro Moura Ribeiro, AgInt no AREsp 1913453/PR, julgado em 25.10.2021, publicado em 28.10.2021). 12.

A nossa Corte tem o mesmo posicionamento: “EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

MATÉRIAS IMPUGNADAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1.

Não há que se falar em omissão, uma vez que o acórdão embargado não deixou de analisar as alegações das partes, pelo contrário, dedicou-se ao estudo das matérias de direito e de fato presentes no processo. 2.

Não logrando êxito na demonstração das supostas omissões contidas no julgado, resta inviável a rediscussão da matéria. 3.

Embargos conhecidos e improvidos.

De ofício, fixo a incidência dos juros de mora com termo inicial a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), bem como determino a fixação dos índices de correção monetária e de juros de mora nos termos do que fora definido no Tema 810 do STF e no Tema 905 do STJ”. (2020.00475631-35, 211.892, Rel.

LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO, Órgão Julgador 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, Julgado em 2020-02-10, Publicado em 2020-02-12) 13.

Por outro lado, ainda que a utilização dos embargos de declaração seja oportuna e adequada na construção das linhas de um processo democrático, buscando celeridade, inclusive na rápida extirpação de vícios que comprometam uma decisão judicial e a própria “saúde” do processo, não se deve tornar seu uso aleatório, pois, conforme leciona Daniel Amorim, “corre-se o perigo de vulgarização dos embargos de declaração, servindo tal entendimento como incentivo às partes para embargarem em vez de ingressarem com o recurso cabível (...)” (In Manual de Direito Processual Civil, 8ª edição, 2016, p. 1602). 14.

Nesse contexto, observa-se que a irresignação com a decisão judicial atacada mais se refere ao aceitável e compreensível inconformismo e sua consequente perspectiva de mudança do que, propriamente, com circunstâncias que apontem vícios ao ato judicial, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo legislador ordinário. 15. É possível verificar que a sentença de ID n. 52035983 enfrentou e analisou todas as provas colacionadas no processo, de modo fundamentado.

Ademais, ainda que seja possível a utilização da usucapião como matéria de defesa, não restou comprovado o preenchimento de todos os requisitos da modalidade de usucapião, de modo que afasto as alegações suscitadas pela parte. 16.

Portanto, conheço os embargos e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença de ID n. 52035983 nos seus exatos termos. 17.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
29/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2023 17:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
15/12/2022 12:17

Conclusos para julgamento
15/12/2022 12:17

Expedição de Certidão.
26/06/2022 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON PLATILHA NETO em 22/06/2022 23:59.
22/06/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
28/05/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:57

Processo migrado do sistema Libra
25/02/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 12:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CONSUELO DE DE NAZARE GALVAO MARINHO (25220573) do processo 00099460920178140301.Motivo: A parte dessaciada nao tem CEP
25/02/2022 12:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00099460920178140301: - Classe Antiga: 1707, Classe Nova: 7. - O asssunto 7698 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7698 para 10671. - J
23/08/2021 09:37

REMESSA INTERNA
12/08/2021 11:47

Remessa
07/04/2021 11:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/03/2021 21:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12657 - SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá
16/10/2020 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS
16/10/2020 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2020 07:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2020 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2020 07:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 12:34

OUTROS
08/10/2020 12:26

Remessa
08/10/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2020 11:37

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV. MAURO MONTEIRO PLATILHA, OAB 19283, PROC DE 1 VL COM 318 FL, 91 991774955.
30/09/2020 11:42

OUTROS
30/09/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 11:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/09/2020 11:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/09/2020 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2020 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO
30/09/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/09/2020 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/09/2020 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2020 11:34

Remessa
21/09/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/09/2020 11:55

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADV FABIO COMEÇANHA DE LIMA, OAB 10024, PROC DE 1 VL 296 FL, 91 98450-0020.
15/09/2020 10:11

AGUARDANDO PRAZO
09/09/2020 10:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/09/2020 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/08/2020 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2020 11:22

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
05/11/2019 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2019 13:25

OUTROS
16/10/2019 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/10/2019 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/10/2019 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/10/2019 13:35

Remessa
15/10/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/10/2019 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS
08/10/2019 16:57

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2019 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA DE CONSOLIDAÇÃO
08/10/2019 16:23

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA DE CONSOLIDAÇÃO
02/09/2019 08:02

À UNAJ
26/08/2019 12:24

AGUARDANDO REMESSA
26/08/2019 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2019 12:24

CERTIDAO - CERTIDAO
20/08/2019 13:37

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/08/2019 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/08/2019 13:22

Remessa
19/08/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/07/2019 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS (4061702), que representa a parte ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA (25220566) no processo 00099460920178140301.
22/07/2019 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2019 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2019 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/07/2019 08:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/07/2019 08:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/07/2019 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/07/2019 12:49

Remessa
18/07/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2019 12:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/07/2019 12:47

Remessa
18/07/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/07/2019 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/07/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2019 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2019 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/07/2019 11:23

Remessa
11/07/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2019 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2019 12:13

VISTAS AO ADVOGADO - com vistas ao advogado, processo com 269 fls. fone: 98450-0020
05/07/2019 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/07/2019 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/07/2019 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/07/2019 15:26

Remessa
03/07/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2019 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2019 12:18

OUTROS
28/06/2019 13:13

OUTROS
27/06/2019 11:34

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2019 09:46

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
26/06/2019 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/06/2019 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/06/2019 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2019 10:46

Remessa
26/06/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2019 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/06/2019 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/06/2019 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/06/2019 14:34

Remessa
24/06/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2019 14:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2019 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 11:22

CERTIDAO - CERTIDAO
27/05/2019 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2019 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/05/2019 15:02

Remessa
23/05/2019 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/05/2019 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 08:37

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/05/2019 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2019 11:44

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2019 09:21

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
16/05/2019 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2019 07:44

CERTIDAO - CERTIDAO
16/05/2019 07:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO MONTEIRO PLATILHA (7661498), que representa a parte ESPOLIO DE MARIO PLATILHA E MARIA INAH QUEIROZ PLATILHA (25220566) no processo 00099460920178140301.
15/05/2019 15:49

Remessa
15/05/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2019 11:37

AGUARDANDO PRAZO
15/05/2019 11:09

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
15/05/2019 10:54

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - CARGA RÁPIDA para o advogado, processo com 244 fls. e retirado pela Sra. Adriana Bandeira. fone:
10/05/2019 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/05/2019 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/05/2019 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/05/2019 15:41

Remessa
09/05/2019 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/05/2019 15:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/05/2019 12:47

AGUARDANDO PRAZO
06/05/2019 11:22

OUTROS
02/05/2019 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2019 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/04/2019 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2019 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2019 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/04/2019 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/04/2019 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/04/2019 08:48

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
15/04/2019 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/04/2019 17:23

Remessa
11/04/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2019 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2019 11:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
29/03/2019 08:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2019 08:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 08:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/03/2019 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2019 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2019 08:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/03/2019 10:58

AGUARDANDO PRAZO
27/03/2019 10:35

Remessa
27/03/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2019 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2019 14:36

Remessa
21/03/2019 14:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2019 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2019 11:05

CERTIDAO - CERTIDAO
20/03/2019 10:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
19/03/2019 07:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2019 12:39

AGUARDANDO REMESSA
11/03/2019 12:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00099460920178140301: - Valor de causa alterado de 2500.0 para 300000.0. - Justificativa: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - Ação Coletiva: N.
11/03/2019 11:23

OUTROS
08/03/2019 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2019 10:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/02/2019 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/02/2019 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/02/2019 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/02/2019 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2019 17:05

Remessa
09/01/2019 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2019 17:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2018 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2018 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2018 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2018 09:58

Remessa
23/11/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2018 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/08/2018 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2018 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2018 14:48

Remessa
24/08/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2018 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2018 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2018 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2018 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 12:32

Remessa
23/08/2018 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2018 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2018 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO
22/08/2018 10:43

AGUARDANDO PRAZO
22/08/2018 09:57

RETIRADA PARA XEROX - CARGA RÁPIDA DE PROCESSO PARA A ADVOGADA ORIANA MARIA BANDEIRA DOS SANTOS OAB:3722 TELEFONE:982163087 PROCESSO COM 182 FLS.
21/08/2018 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/08/2018 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/08/2018 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/08/2018 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
21/08/2018 10:47

Remessa
21/08/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2018 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/08/2018 10:37

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2018 09:35

VISTAS AO ADVOGADO - vistas ao advogado FABIO COMECANHA DE LIMA OAB:10024 TELEFONE:984500020 PROCESSO COM 108 FLS.
14/08/2018 09:29

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
14/08/2018 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/08/2018 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/08/2018 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO COMECANHA DE LIMA (4064438), que representa a parte CONSUELO DE TAL (25220573) no processo 00099460920178140301.
08/08/2018 11:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
08/08/2018 11:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
08/08/2018 11:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
08/08/2018 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 11:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA
25/07/2018 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/07/2018 07:41

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2018 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
24/07/2018 08:06

REINTEGRACAO DE POSSE - REINTEGRACAO DE POSSE
24/07/2018 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2018 10:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 2 INICIAL
17/07/2018 10:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 INICIAL
17/07/2018 10:41

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 5 INICIAL
17/07/2018 10:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 INICIAL
17/07/2018 10:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 7 INICIAL
17/07/2018 10:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 4 INICIAL
17/07/2018 10:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
17/07/2018 10:40

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 8 INICIAL
16/07/2018 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/07/2018 13:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/07/2018 12:28

Liminar - Liminar
16/07/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2018 08:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/05/2018 13:26

AGUARDANDO PRAZO
16/05/2018 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2018 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/05/2018 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/05/2018 15:31

Remessa
15/05/2018 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2018 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 11:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
09/03/2018 08:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
18/08/2017 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
17/08/2017 11:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
07/08/2017 11:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
02/08/2017 12:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/08/2017 13:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
01/08/2017 13:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
31/07/2017 11:44

OUTROS
31/07/2017 11:43

OUTROS
09/06/2017 08:43

OUTROS
09/06/2017 08:42

OUTROS
04/04/2017 14:01

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2017 15:08

Remessa
03/04/2017 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/04/2017 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2017 13:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
31/03/2017 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2017 09:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/03/2017 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/03/2017 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/03/2017 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2017 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/03/2017 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
08/03/2017 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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