TJPA - 0000927-57.2009.8.14.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel e Criminal de Breves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA

CNPJ: 07.868.425/0001-66

Advogados

ROSILENE SOARES FERREIRA

OAB: 8934/PA

CPF *89.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BREVES

CNPJ: 04.876.389/0001-94

Advogados

WALTER ANTONIO FURTADO PUREZA

OAB: 9898/PA

CPF *50.***.*82-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 10:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 20:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

  • 22/08/2025 09:58

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2025 09:44

    Publicado Intimação em 09/07/2025.

  • 10/07/2025 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 10/07/2025 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Criminal de Breves/Pa Fórum “Dr.

    Pedro dos Santos Torres”, Av.

    Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, Telefone: 91-3783-1517 e-mail:[email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROC. nº. 0000927-57.2009.8.14.0010 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ.

    REU: MUNICIPIO DE BREVES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7°, §5°, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre os ofícios requisitórios do(s) ID(s): 146649166, 146513692 a serem enviados a Coordenadoria de Precatórios.

    Breves, 7 de julho de 2025 Nazareno Silva Neto Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Breves (PORTARIA 4267/2024 - GP, DJE 7913/2024) art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 07/07/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:12

    Expedição de RPV.

  • 17/06/2025 11:33

    Expedição de Precatório.

  • 17/06/2025 09:05

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 12/06/2025 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 02/04/2024 23:59.

  • 30/01/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 13:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 19/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 22:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 02:54

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Processo número: 0000927-57.2009.8.14.0010 Por este ato ficam intimados as partes do retorno dos autos da instância superior, bem como, para procederem os requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Breves-PA, 23 de maio de 2023 NAZARENO SILVA NETO Analista Judiciário art. 2º, § 1º, XXII do Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006

  • 23/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 09:02

    Juntada de decisão

  • 04/07/2021 22:57

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2020 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/04/2020 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2020 20:28

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/10/2019 11:16

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/10/2019 13:48

    REMESSA INTERNA

  • 16/10/2019 08:06

    REMESSA INTERNA

  • 15/10/2019 16:05

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2019 09:52

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 01/10/2019 09:46

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009275220098140010: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 183. Município atualizado: 1105 - O asssunto 8961 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad

  • 30/09/2019 11:49

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6860-04

  • 30/09/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2019 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2019 11:48

    Remessa

  • 27/08/2019 11:22

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 27/08/2019 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2019 08:56

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 23/08/2019 08:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/08/2019 17:24

    OUTROS

  • 22/08/2019 17:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2019 17:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2019 17:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2019 17:58

    OUTROS

  • 12/07/2019 18:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6522-33

  • 12/07/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/07/2019 18:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2019 18:52

    Remessa

  • 12/07/2019 18:12

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 28/06/2019 09:12

    VISTAS AO ADVOGADO - processo contendo 147 folhas

  • 19/06/2019 14:02

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/06/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2019 13:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/06/2019 10:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/06/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 09:49

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/06/2019 15:39

    OUTROS

  • 27/05/2019 14:12

    OUTROS

  • 27/05/2019 09:21

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 15:55

    OUTROS

  • 21/05/2019 15:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 15:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2019 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/05/2019 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3258-92

  • 21/05/2019 11:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/05/2019 11:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/05/2019 11:10

    Remessa

  • 04/04/2019 16:19

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 04/04/2019 15:40

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/04/2019 15:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2019 15:23

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/04/2019 15:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/04/2019 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2019 08:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 03/04/2019 08:45

    Procedência - Procedência

  • 01/03/2019 11:40

    OUTROS

  • 23/11/2018 16:01

    OUTROS

  • 24/05/2018 17:29

    OUTROS

  • 18/05/2018 15:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 15:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/05/2018 15:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2018 12:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/01/2018 12:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3770-70

  • 19/01/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/01/2018 12:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/01/2018 12:18

    Remessa

  • 26/07/2016 15:46

    OUTROS

  • 17/09/2015 09:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para sentença

  • 17/09/2015 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/09/2015 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/09/2015 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2014 11:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/03/2014 13:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2014 13:08

    Remessa

  • 06/03/2014 13:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2013 08:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2013 08:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2013 08:21

    Remessa

  • 05/07/2013 08:48

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/07/2013 08:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : PEDRO EVERALDO GONCALVES DE SOUZA

  • 05/07/2013 08:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : LUÍS OTÁVIO PINTO LEITE

  • 04/07/2013 10:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 04/07/2013 10:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 09:30

    Citação CITACAO

  • 04/07/2013 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2013 09:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 02/03/2012 10:44

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00009275220098140010.

  • 02/02/2012 09:13

    CitaçãoENAL

  • 02/02/2012 09:13

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 02/02/2012 09:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 13/10/2011 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/10/2011 11:55

    Citação

  • 06/10/2011 13:17

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PARA JUNTAR MANDADO DE CITAÇÃO

  • 30/09/2011 10:13

    OUTROS

  • 27/09/2011 11:28

    OUTROS

  • 27/09/2011 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 27/09/2011 11:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/08/2011 13:27

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: FABIANA GALUCIO PINTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 27/07/2011 10:40

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FABIANA GALUCIO PINTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 16/06/2011 10:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/06/2011 10:39

    Despacho

  • 23/02/2011 11:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/01/2011 10:10

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: BARBARA LEITE COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 16/12/2010 12:28

    OUTROS

  • 09/12/2010 13:11

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/12/2010 13:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2010 17:47

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: LUIZ CLAUDIO BATISTA COUTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 09/11/2010 17:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 892470942- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BREVES - PREFEITURA MUNICIPAL inclusão do AdvogadoCARLOS EDUARDO REZENDE DE MELO OAB/PA 13271

  • 09/11/2010 17:40

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 892470942- Alteração da Parte :MUNICIPIO DE BREVES - PREFEITURA MUNICIPAL Participação: Requerido Caracteristica : Segredo: N

  • 22/09/2010 11:26

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2010 12:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 20/09/2010 08:44

    CitaçãoENAL

  • 20/09/2010 08:44

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 01/07/2010 15:33

    OUTROS - P/ LUIS CLAUDIO ASSINAR MANDADO/ OFICIO

  • 15/06/2010 11:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 10/06/2010 09:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 09/06/2010 16:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/06/2010 14:03

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDIANE SOARES DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 08/06/2010 00:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/06/2010 00:07

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2009 07:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/09/2009 16:41

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 08/09/2009 13:22

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 28/08/2009 13:56

    AGUARDANDO PAGAMENTO - AG. PAGAMENTO DAS CUSTAS.

  • 25/07/2009 10:35

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/07/2009 10:10

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 03/07/2009 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 02/07/2009 08:24

    AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 01/07/2009 17:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/07/2009 17:37

    Despacho

  • 01/07/2009 09:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/06/2009 13:03

    REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LUIS AUGUSTO DA ENCARNACAO MENNA BARRETO PEREIRA - GAB. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 26/06/2009 18:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2009 18:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/06/2009 16:01

    CONCLUSO EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 16:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2009 15:47

    VINCULAÇÃO -

  • 26/06/2009 12:22

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS SILVA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL E PENAL.

  • 26/06/2009 12:19

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10001 - 1ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 109927902

  • 26/06/2009 11:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 109927902 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE BREVES Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-59

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

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