15/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 06:31

Juntada de identificação de ar
02/06/2023 09:02

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 03:29

Publicado Sentença em 26/05/2023.
27/05/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de petição solicitando homologação de acordo firmado entre as partes, cuja minuta assinada pelas partes se encontra vinculada ao processo.

Analisado verifico que o acordo firmado atende aos requisitos legais quanto a legitimidade das partes e legalidade do ato, pelo que HOMOLOGO O ACORDO para que produza os seus regulares efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 20 ambos da Lei n. 9099/95.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487.

III, alínea b do CPC.

Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.

Belém, data e assinatura pelo sistema.

Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial de Belém
24/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 13:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2023 13:44

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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