TJPA - 0000705-48.2016.8.14.0009

20/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Superior Tribunal de Justiça

19/03/2025 13:46

Juntada de decisão

11/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/05/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023 10:54

Conclusos para despacho

10/04/2023 08:12

Juntada de despacho

04/11/2022 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2022 11:20

Juntada de Certidão

26/10/2022 20:45

Decorrido prazo de MILENE MONTEIRO DO ROSARIO em 20/10/2022 23:59.

27/09/2022 13:12

Juntada de Petição de diligência

27/09/2022 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022 11:27

Expedição de Mandado.

31/01/2022 08:43

Processo migrado do sistema Libra

24/11/2021 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2021 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2021 10:23

Mero expediente - Mero expediente

18/11/2021 09:42

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

12/11/2021 17:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2021 17:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/11/2021 17:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021 17:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2021 17:22

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

12/11/2021 17:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/11/2021 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/11/2021 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5011-30

10/11/2021 10:04

Remessa - Com procuração em anexo

10/11/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2021 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021 14:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/09/2021 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/09/2021 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2021 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9615-05

23/09/2021 10:37

Remessa - 2017.05080017-18 | OFÍCIO MUNICIPIO DE TRACUATEUA

23/09/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2021 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021 16:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2021 16:13

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/09/2021 16:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/09/2021 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : CARLOS LANDOALDO VENTURA DE ANDRADE

03/09/2021 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/09/2021 13:46

AGUARDANDO PRAZO

01/09/2021 13:44

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

01/09/2021 13:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/09/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2021 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2021 13:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2021 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/08/2020 10:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2020 12:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2020 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/08/2020 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2020 12:08

Procedência em Parte - Procedência em Parte

04/08/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020 11:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/01/2020 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2020 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020 11:04

CERTIDAO - CERTIDAO

02/07/2019 10:44

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

02/07/2019 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2019 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2019 17:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2019 17:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/06/2019 17:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/06/2019 17:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2019 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : ANTONIO MARIA ZACARIAS DE OLIVEIRA

27/05/2019 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2019 12:15

AGUARDANDO PRAZO

27/05/2019 12:06

MANDADO(S) A CENTRAL

16/05/2019 14:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

16/05/2019 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2018 12:44

AGUARDANDO PRAZO

13/12/2018 12:41

AGUARDANDO PRAZO

29/11/2018 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2018 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2018 08:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/11/2018 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2018 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018 14:19

CONCLUSOS

05/10/2018 08:26

CONCLUSOS

01/10/2018 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2018 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/09/2018 14:10

À UNAJ

23/02/2018 09:28

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

23/02/2018 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/02/2018 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/02/2018 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2018 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0225-97

22/02/2018 10:24

Remessa - Of. nº 055/2018 PGE-PCTA 3, remetendo autos em 01 volume e sem apensos.

22/02/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/02/2018 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017 11:52

OFICIO POSTAL

28/11/2017 11:48

Remessa - remessa a Procuradoria geral do estado do para

27/11/2017 09:35

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

27/11/2017 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017 09:35

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/11/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2017 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2017 10:48

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

01/11/2017 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2017 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/09/2017 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR

28/08/2017 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7969-75

28/08/2017 13:32

Remessa

28/08/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2017 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2017 13:51

OUTROS

10/07/2017 13:32

SETOR CORRESPONDENCIA

07/07/2017 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017 09:09

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

07/07/2017 09:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2017 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - CERTIDÃO: Que nesta data, em analise minunciosamente Constatei, que existe o deferimento da Justiça, em folhas 28. Portanto, não existe CUSTAS PROCESSUAIS, pendentes de recolhimentos aos presentes Autos.

31/05/2017 10:41

À UNAJ

30/05/2017 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvo com o cálculo da multa.

03/04/2017 12:01

À DISTRIBUIÇÃO

31/03/2017 14:26

OUTROS

31/03/2017 10:19

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

28/03/2017 16:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/03/2017 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2017 16:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/03/2017 16:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/03/2017 14:50

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

28/03/2017 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/03/2017 18:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2017 18:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

23/03/2017 18:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/03/2017 18:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2017 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : MARCIO DAMAZIO FARIAS DA COSTA

16/03/2017 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/03/2017 14:45

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/03/2017 14:42

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2017 14:32

Citação CITACAO

15/03/2017 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017 13:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MUNICIPIO DE TRACUATEUA CAMARA MUNICIPAL (25130556) do processo 00007054820168140009.Motivo: determinação despacho de fls. 27.

15/02/2017 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DE TRACUATEUA, : MARCIO DAMAZIO FARIAS DA COSTA

15/02/2017 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/02/2017 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/02/2017 09:35

AGUARDANDO AUDIENCIA

15/02/2017 09:21

MANDADO(S) A CENTRAL

13/02/2017 10:30

Citação CITACAO

13/02/2017 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2017 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2017 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2017 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvo após ter dado cumprimento ao despacho nº 20.***.***/5003-47 na parte que toca à retificação do Polo Passivo da ação..

10/02/2017 12:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA-PA (7784164) do processo 00007054820168140009.Motivo: despacho nº 20.***.***/5003-47

19/01/2017 13:13

À DISTRIBUIÇÃO

18/01/2017 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017 12:54

AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)

18/01/2017 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017 11:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2017 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2016 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016 13:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3738-11

25/05/2016 13:50

Remessa - Emenda à Inicial.

25/05/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2016 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2016 12:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2016 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2016 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2016 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2016 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2016 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/01/2016 12:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRAGANÇA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO FRANCISCO GIL BARBOSA