TJPA - 0800694-42.2023.8.14.0008

1ª instância - Vara Criminal de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAMILA BARBOSA MORAIS

CPF *29.***.*85-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/06/2023 00:31

    Publicado Sentença em 05/06/2023.

  • 04/06/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, requereu a este juízo o arquivamento dos autos do inquérito policial.

    Diante das razões trazidas pelo Ministério Público, e considerando que a opinio delicti pertence unicamente e exclusivamente ao Órgão Ministerial, sendo dele o convencimento sobre a existência ou não de elementos mínimos necessários para configuração da justa causa necessária para o início da persecução criminal, determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.

    Ciência ao Ministério Público.

    Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito

  • 01/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 23:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/05/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 03:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 02:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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