TJPA - 0841619-74.2023.8.14.0301
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/07/2023 11:09
Decorrido prazo de DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
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20/07/2023 11:09
Decorrido prazo de DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
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29/06/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
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29/06/2023 11:39
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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24/05/2023 01:26
Publicado Sentença em 23/05/2023.
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24/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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22/05/2023 00:00
Intimação
Vistos, etc.
DAMARIS SIQUEIRA DA SILVA, devidamente qualificada, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer em desfavor do CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, igualmente identificado.
A exordial não foi integralmente anexada ao processo, todavia a autora requereu o cancelamento da distribuição afirmando que houve erro no protocolamento. É o relatório.
Decido.
Verifica-se dos autos que houve falha na distribuição do processo e a parte requereu o cancelamento da distribuição ante o equívoco no sistema informatizado.
Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, lecionam que “o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 203 §1º).” Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, na forma do art. 485, inciso I do Código de Processo Civil.
Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Sem custas processuais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
21/05/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 10:48
Indeferida a petição inicial
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12/05/2023 10:06
Conclusos para julgamento
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12/05/2023 09:15
Cancelada a movimentação processual
-
28/04/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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