20/03/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 13:37

Suspensão Condicional do Processo
16/02/2024 13:18

Audiência Preliminar realizada para 16/02/2024 11:00 Vara Criminal de Barcarena.
16/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:37

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:56

Audiência Preliminar designada para 16/02/2024 11:00 Vara Criminal de Barcarena.
08/01/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:51

Recebida a denúncia contra JOELSON AMORIM DA SILVA - CPF: *10.***.*10-31 (AUTOR DO FATO)
22/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 14:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 12:08

Juntada de Petição de denúncia
08/08/2023 10:42

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 21:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:21

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:58

Decorrido prazo de JOELSON AMORIM DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:58

Decorrido prazo de JOELSON AMORIM DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
17/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/06/2023 10:15

Juntada de Petição de inquérito policial
30/06/2023 02:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 01:32

Publicado Decisão em 23/05/2023.
24/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE BARCARENA/PA 0801985-77.2023.8.14.0008 [Importunação Sexual] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS Endereço: AV FELIX CLEMENTE MALCHER, s/n, VILA DOS CABANOS, MURUCUPI, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JOELSON AMORIM DA SILVA Endereço: RUA DOM ROMUALDO COELHO, 17, VILA DOS CABANOS, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 DECISÃO/MANDADO A Autoridade Policial da Delegacia de Altamira comunicou a prisão em flagrante de JOELSON AMORIM DA SILVA, por ter, supostamente, cometido o crime de Importunação Sexual (art. 215-A do do CP), ocorrido no dia 21/05/2023.

Em suma, consta nos autos que os Policiais Civis que efetuaram a prisão do flagranteado estavam de serviço, quando foram acionados pela vítima – Renata Alves de Araújo Lima Picanço -, levando ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência do fato atribuída ao flagranteado, consistente em aperto deu suas nádegas pelas mãos deste, ao sair da missa.

Apresentou vídeo demonstrativo do ocorrido, bem como o aparelho celular do suposto autor do fato, ao qual deixou cair no local, após se evadir.

Efetuadas as diligências necessárias, foi encontrado o autor do fato em seu local de trabalho, oportunidade em que foi procedido sua prisão em flagrante.

Colhidos depoimentos do condutor e testemunhas, valendo-se o flagranteado se valei de seu direito ao silêncio, estando sob companhia de seu advogado.

Foram expedidos nota de culpa; termo de ciência dos direitos e das garantias constitucionais; nota de comunicação de prisão à família do preso.

Juntada aos autos certidão de antecedentes criminais.Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Antevejo a ocorrência da hipótese elencada no Artigo 301, e 302, inciso II, ambos do Código de Processo Penal, bem como o preenchimento das formalidades previstas nos artigos 304 e 306 do mesmo Diploma Legal, razão pela qual não vislumbro a existência de vícios materiais ou formais que maculem o procedimento, estando devidamente presente todos os requisitos, razão pela qual HOMOLOGO o AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.

Inexiste representação pela prisão preventiva.No entanto, vislumbro a necessidade de aplicação de medidas cautelares, na forma do artigo 319, I, III e IV do CPP, nos termos que segue: a) Comparecimento bimestral à secretaria deste juízo, para informar suas atividades; b) Proibição de manter contato com a vítima e com seus familiares e as testemunhas, por quaisquer meios de comunicação (telefônico, rede social, whatssap, telegrama dentre outros correlatos. ados para atos judiciais. c)Fica proibido o acusado de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, quando esta ausência superar o prazo de 08 (oito) dias consecutivos; Em caso de descumprimento poderá ser decretada a prisão preventiva do autuado (art. 282, §4º do CPP).

Intime-se o flagranteado.

Nos termos do PROVIMENTO 003/2009 CRMB, observados ainda os Artigos 3º e 4º, servirá a presente decisão, por cópia, como ALVARÁ DE SOLTURA E OFÍCIO À DEPOL DE ORIGEM e INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO AO FLAGRANTEADO E À VÍTIMA, devendo o acusado ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Ciência ao Ministério Público à Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Barcarena, 21 de maio de 2023 ALEXANDRE JOSÉ CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
21/05/2023 20:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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