01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:11

Publicado Despacho em 25/08/2023.
25/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0858584-64.2022.8.14.0301 RECLAMANTE: BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO RECLAMADO: CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS VER O PESO ORTO LTDA DESPACHO Vistos, etc., 1.

Considerando a interposição de recurso inominado, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento. 2.

Publique-se e intimem-se.

Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente).

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
23/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
11/08/2023 13:54

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 12:42

Decorrido prazo de BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:06

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 19:57

Decorrido prazo de CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS VER O PESO ORTO LTDA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:57

Decorrido prazo de BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:28

Decorrido prazo de CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS VER O PESO ORTO LTDA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:28

Decorrido prazo de BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO em 16/06/2023 23:59.
03/07/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 03:37

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

S E N T E N Ç A Relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.

Revelia O réu foi citado (ID 75514709) – enunciado 5 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - Fonaje), mas não compareceu à audiência.

Sendo assim, decreto a sua revelia, presumindo como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil).

Mérito Em virtude da revelia, presumo como verdadeiro o fato de que o autor contratou diversos serviços odontológicos, porém não foram efetuados a contento.

Apesar do pagamento integral, não foi feita raspagem gengival, restauração das resinas e a ponte que não ficou adequada em tamanho par ao autor e não foi ajustada ou trocada (ID 72519979), causando-lhe um prejuízo de R$ 1.020,00.

Tais fatos, além de presumidos em decorrência da revelia, são reforçados pelo documento juntado com a inicial (ID 72519986).

Nesse contexto, deve o réu indenizar o autor pelo dano material referente ao valor do serviço contratado e não prestado corretamente, no montante de R$ 1.020,00.

Por fim, pelos fatos narrados não se observa dano moral, nada ficou comprovado, apenas aborrecimentos pelo ocorrido.

D I S P O S I T I V O Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor (2) indenização por danos materiais no valor de R$ R$ 1.020,00, acrescido de correção monetário pelo INPC do IBGE, a partir do ajuizamento, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação; e Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém do Pará/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito
29/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 15:07

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:31

Decretada a revelia
24/04/2023 12:40

Audiência Una realizada para 24/04/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
24/04/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
05/03/2023 03:43

Decorrido prazo de BENEDITO LAURIMAR ARAUJO DO CARMO em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:46

Decorrido prazo de CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS VER O PESO ORTO LTDA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
02/03/2023 06:18

Juntada de identificação de ar
09/02/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CLINICA DE SERVICOS ODONTOLOGICOS VER O PESO ORTO LTDA em 09/09/2022 23:59.
25/08/2022 06:28

Juntada de identificação de ar
08/08/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 11:02

Audiência Una designada para 24/04/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
28/07/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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