TJPA - 0036233-23.2015.8.14.0028

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

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Polo Ativo

Partes

L M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ: 84.156.389/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 06.042.467/0016-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:36

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:40

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/08/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 12:14

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:12

    Decorrido prazo de L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:12

    Decorrido prazo de BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:23

    Decorrido prazo de L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 04:20

    Publicado Decisão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 23/05/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0036233-23.2015.8.14.0028 REQUERENTE: L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME REPRESENTANTE DA PARTE: MARLY NEGRI SANCHES E SOUSA REQUERIDO: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA DECISÃO Vistos os autos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em face da decisão de ID 35252982 - Pág. 1 a 2, que acolheu a exceção de incompetência suscitada por L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME e, por consequência, declinou da competência e determinou a remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

    Aduz a parte embargante que houve premissa fática equivocada e omissão suscetível de correção no decisum combatido, tendo em vista ausência de conexão entre a Ação de Prestação de Contas (0003012-20.2013.8.14.0028) e Ação de Execução de Título Extrajudicial (0016535-65.2014.8.14.0028).

    Ao final, requereu o acolhimento dos presentes embargos nos termos da fundamentação apresentada nos autos. É o breve relatório.

    Decido.

    Conforme se depreende de uma simples leitura do art. 1.022, do Código de Processo Civil Brasileiro, os embargos de declaração se caracterizam como recurso cível oponível contra qualquer decisão judicial, eivada de problemática decorrente de omissão, contradição ou obscuridade processual, a ser apreciado e decidido pelo mesmo Juízo responsável por sua prolação.

    Havendo na decisão excerto contraditório com seu próprio teor ou argumentos de sua fundamentação, omisso quanto a alguma das questões controvertidas na relação jurídica processual ou, finalmente, qualquer obscuridade quanto à manifestação tutelar cognitiva, os embargos exsurgem como meio adequado para solicitar ao próprio prolator da decisão seu devido aclaramento, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional a ser prestada.

    Dito isto, passamos à análise do caso concreto, momento em que, ao examinar detidamente os autos, vejo que não há pertinência nas razões recursais, sendo o caso de rejeição dos embargos de declaração.

    A despeito dos argumentos da parte embargante, o propósito dos embargos é rediscussão do mérito da decisão atacada.

    O inconformismo que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo inviável a revisão da decisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1022 do CPC.

    Sabe-se que a finalidade dos embargos de declaração é o esclarecimento, complemento ou correção material da decisão.

    Não podem, portanto, serem utilizados como forma de invalidar uma decisão que a parte repute processualmente defeituosa ou com erro de julgamento.

    Para isso, o ordenamento jurídico possui recurso apropriado, não podendo ser usado os aclaratórios para buscar modificar a decisão impugnada – o chamado caráter “infringente” dos embargos de declaração.

    No caso concreto, os embargos de declaração demonstram mera tentativa de rediscussão do que foi decidido por este Juízo, inobservando o embargante que os restritos limites desse recurso não permitem o rejulgamento da causa.

    Trata-se, nitidamente, de irresignação contra a decisão, buscando a sua reforma por meio de embargos de declaração.

    Ora, se houve erro in judicando por parte da magistrada prolatora da decisão, a parte deve buscar o recurso adequado, pois não há, no presente caso, algo a esclarecer, complementar ou erro material na referida decisão..

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, conforme fundamentos acima expostos.

    Mantenho na íntegra as disposições contidas na referida decisão.

    Após o trânsito em julgado, remeta-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    SERVIRÁ ESTA COMO MANDADO/OFÍCIO/EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 11/2009-CJRMB, DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4294 DE 11/03/09.

    Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

  • 22/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/05/2023 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/07/2022 08:51

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 18/07/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:25

    Apensado ao processo 0016535-65.2014.8.14.0028

  • 21/09/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:10

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 21/09/2021 14:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319)

  • 21/09/2021 13:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/09/2021 13:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00362332320158140028: - O asssunto 9518 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8829 para 9518.

  • 21/09/2021 13:52

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:51

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:51

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00362332320158140028: - Classe Antiga: 1232, Classe Nova: 156.

  • 21/09/2021 13:50

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:50

    CUMPRIMENTO INICIADO - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:50

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:49

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:48

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:47

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:46

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:44

    Desarquivamento - O processo ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:44

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:43

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:43

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 21/09/2021 13:42

    Desarquivamento - O processo incidente ainda está em trâmite.

  • 21/09/2021 13:42

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/09/2021 13:24

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 16/09/2021 13:23

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 16/09/2021 10:16

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 26/08/2021 08:57

    Desarquivamento - equívoco

  • 26/08/2021 08:47

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 26/08/2021 08:36

    Desarquivamento - EQUÍVOCO

  • 25/08/2021 13:49

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 25/08/2021 13:48

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan a de fase processual.

  • 09/08/2021 09:53

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00362332320158140028: - Ação Coletiva: N.

  • 31/05/2021 09:06

    Remessa

  • 09/03/2021 11:26

    REMESSA INTERNA

  • 09/03/2021 09:47

    Remessa

  • 11/12/2020 13:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/12/2020 13:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 11/12/2020 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2020 09:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7664-02

  • 02/12/2020 09:56

    Remessa

  • 02/12/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2020 09:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2020 13:14

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/11/2020 09:25

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 19/11/2020 12:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/11/2020 12:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/11/2020 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2020 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/11/2020 12:05

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO ACIOLI WERNER (24322141), que representa a parte BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (7274469) no processo 00362332320158140028.

  • 11/02/2020 14:10

    CONCLUSOS

  • 10/02/2020 10:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2020 10:41

    Conclusão - Conclusão

  • 10/02/2020 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/02/2020 10:41

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 05/02/2020 13:12

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2020 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 13:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 08:30

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/02/2020 08:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (9483350), que representa a parte BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (7274469) no processo 00362332320158140028.

  • 05/02/2020 08:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANA ASTUTO PEREIRA (24323154), que representa a parte BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA (7274469) no processo 00362332320158140028.

  • 05/02/2020 08:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIBILA SPONHOLZ (8766491), que representa a parte L M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (5581008) no processo 00362332320158140028.

  • 05/02/2020 08:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (8123274), que representa a parte L M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (5581008) no processo 00362332320158140028.

  • 05/02/2020 08:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 08:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/02/2020 08:09

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 05/02/2020 08:07

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 05/02/2020 08:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 08:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/02/2020 16:42

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1149-20

  • 04/02/2020 16:42

    Remessa

  • 04/02/2020 16:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/02/2020 16:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/01/2020 12:58

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição do apenso do processo 00165356520148140028

  • 29/01/2020 12:58

    REDISTRIBUICAO DO APENSO - REDISTRIBUICAO DO APENSO do processo 00165356520148140028, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ para Vara 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ para Sec

  • 27/01/2020 14:00

    A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

  • 24/01/2020 12:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/01/2020 09:10

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/01/2020 09:10

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/01/2020 09:16

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/01/2020 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2019 10:50

    CONCLUSOS

  • 05/05/2016 10:16

    CONCLUSOS

  • 02/05/2016 16:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 16:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 16:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/05/2016 16:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 16:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2016 16:09

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/10/2015 09:23

    Remessa

  • 05/10/2015 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/10/2015 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2015 08:01

    Remessa

  • 23/09/2015 08:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2015 08:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2015 09:45

    APENSAR PROCESSO

  • 13/08/2015 09:58

    PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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