14/07/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 09:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/07/2025 09:20

Publicado Certidão em 04/07/2025.
09/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:37

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.
24/04/2025 08:37

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 01:37

Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:29

Publicado Certidão em 13/03/2025.
14/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:21

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 15/10/2024 23:59.
04/10/2024 22:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/01/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:33

Cancelada a movimentação processual
18/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:24

Decorrido prazo de EDIMAURO NAVEGANTES COUTINHO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:24

Decorrido prazo de EDIMAURO NAVEGANTES COUTINHO em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:44

Decorrido prazo de EDIMAURO NAVEGANTES COUTINHO em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 12:36

Decorrido prazo de EDIMAURO NAVEGANTES COUTINHO em 16/06/2023 23:59.
23/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 10:53

Juntada de Ofício
24/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:02

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 09:58

Suscitado Conflito de Competência
26/01/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 02:35

Decorrido prazo de EDIMAURO NAVEGANTES COUTINHO em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 09:30

Conclusos para decisão
28/11/2022 09:52

Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/11/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 10:18

Declarada incompetência
17/10/2022 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2022 16:54

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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