TJPA - 0800071-65.2020.8.14.0110

1ª instância - Vara Unica de Goianesia

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENIO PAZIN

CPF *02.***.*02-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2024 16:42

    Baixa Definitiva

  • 10/08/2023 22:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 19:27

    Juntada de

  • 07/11/2022 10:19

    Transitado em Julgado em 21/06/2022

  • 28/05/2022 04:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 25/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:55

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 25/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 04:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:12

    Publicado Sentença em 05/05/2022.

  • 06/05/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - TJPA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ NÚMERO: 0800071-65.2020.8.14.0110 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENIO PAZIN SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por ESTADO DO PARÁ, em face de ENIO PAZIN, ambos qualificados nos autos.

    A parte exequente está executando o Título Executivo Judicial, consubstanciado na Decisão proferida nos autos nº 0000725-90.2017.8.14.0110, desta Vara Única, que aplicou ao executado multa de R$5.000,00 (cinco mil reais), por abandono da causa, na forma do artigo 265 do Código de Processo Penal.

    Foi proferida decisão (id 16422376), determinando a intimação do executado para pagar voluntariamente ou comprovar o cumprimento da obrigação.

    O executado foi devidamente intimado, conforme certidão do oficial de justiça (id 22620874).

    Foi proferida decisão (id 28135488), determinando o acréscimo de multa ao débito e honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do débito.

    O executado se manifestou (id28425516) propondo ao exequente pagar o valor originário do débito, sem os acréscimos.

    Instado a se manifestar, o exequente apresentou contraproposta (id29947376) para o recebimento de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

    Na decisão id 29960372, foi determinada a intimação do executado para manifestar-se acerca da contraproposta, tendo decorrido o prazo sem que houvesse manifestação expressa deste.

    Diante disso, foi prolatada decisão id 51753914, determinando a intimação do exequente para impulsionar o feito.

    O executado se manifestou juntando guia de depósito judicial e comprovante de pagamento no valor de R$5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme contraproposta do exequente (id 57971129).

    O Exequente se manifestou informando que o valor atualizado do débito é de R$6.135,28 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), requerendo o prosseguimento da execução mediante bloqueio via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD (id 58113063 – pág 01 e 02) O executado se manifestou (id 58125786), juntando comprovante de pagamento do valor remanescente, qual seja R$ 635,28 (seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), assim, diante do cumprimento integral da obrigação, requereu a extinção da execução, com a consequente baixa definitiva da distribuição, visto que seu nome encontra-se com restrição no SERASA.

    Instado a se manifestar, o exequente requereu que seja confirmado pela secretaria o depósito na subconta judicial no valor de R$6.135,28 (seis mil, cento e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), e havendo os valores na subconta, seja extinta a execução por força do pagamento (id 58978180). É o relatório.

    A parte executada cumpriu integralmente a obrigação conforme extrato de subconta judicial id 59522035, tendo o exequente dado quitação ao débito e requerido a extinção do processo com resolução do mérito conforme manifestação id 58978180.

    Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC.

    Condeno o executado, ainda, em custas e despesas processuais, advertindo-se que na hipótese de não pagamento no prazo legal, o crédito dela decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 46 da Lei n° 8.328/2015.

    Intime-se o exequente para que que informe a este juízo uma conta para que seja realizada a transferência do valor constante na subconta.

    Indicado a conta, transfira o valor e arquive-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme o provimento nº003/2009 da CJCI.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Jacundá Respondendo cumulativamente pela Comarca de Goianésia do Pará Portaria nº 1357/2022-GP

  • 03/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 11:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2022 12:08

    Juntada de Informações

  • 29/04/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 11:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2022 00:16

    Publicado Despacho em 26/04/2022.

  • 27/04/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 26/04/2022 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - TJPA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ NÚMERO: 0800071-65.2020.8.14.0110 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ENIO PAZIN DESPACHO Considerando os expedientes id.57971129 e 58125786, intime-se o Estado do Pará, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente se concorda com o valor depositado.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cumpra-se Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, conforme o provimento nº003/2009 da CJCI.

    Datado e assinado eletronicamente.

    JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

  • 23/04/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 10:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 09:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/04/2022 03:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2021 00:25

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 12/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 09/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 00:15

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 02/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800071-65.2020.8.14.0110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) AUTOR: ESTADO DO PARÁ REU: ENIO PAZIN.

    DESPACHO Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contraproposta de acordo de id. 29947376.

    Decorrido o prazo, certifique-se façam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    Goianésia do Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/ DECISÃO COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará Assinado digitalmente

  • 24/07/2021 00:28

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 23/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/07/2021 23:59.

  • 22/07/2021 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 00:47

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 14/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800071-65.2020.8.14.0110.

    Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ.

    EXECUTADO: ENIO PAZIN.

    DECISÃO Considerando que apesar de efetivamente citado/intimado o executado, pessoalmente, conforme certidão de id.22620874, o mesmo não efetuou o pagamento voluntario do débito, nem mesmo apresentou qualquer impugnação.

    Ante exposto, em cumprimento ao item 2 da decisão id.16422376, DETERMINO o acréscimo de multa ao débito no percentual de 10% (dez) por cento e, de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do §1º, do artigo 523, do CPC.

    EXPEÇA-SE o mandado de penhora e avaliação de tantos bens bastem para satisfação do débito.

    Caso seja infrutífera a penhora, INTIME-SE o exequente, para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de interesse.

    Cumpridas as diligencias, certifique-se e façam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    P.R.I.C.

    Goianésia do Pará, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO/ DECISÃO COMO MANDADO/ CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO / OFÍCIO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    JUN KUBOTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Jacundá Respondendo cumulativamente pela Comarca de Goianésia do Pará Portaria n.1800/2021-GP Assinado digitalmente

  • 22/06/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 12:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 03:49

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 11/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 16:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/01/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2021 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2021 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2020 04:30

    Decorrido prazo de ENIO PAZIN em 03/07/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 10:08

    Outras Decisões

  • 14/02/2020 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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