09/12/2022 00:34

Decorrido prazo de CELIA MARIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 07/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:34

Decorrido prazo de YURY DA SILVA DE MELO em 07/12/2022 23:59.
11/11/2022 14:22

Arquivado Definitivamente
09/11/2022 13:01

Juntada de Alvará
04/11/2022 16:07

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 11:05

Conclusos para julgamento
04/11/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
09/10/2022 00:26

Decorrido prazo de CELIA MARIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:26

Decorrido prazo de YURY DA SILVA DE MELO em 04/10/2022 23:59.
05/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 05:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:21

Conclusos para despacho
02/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:42

Juntada de Ofício
18/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2021 10:17

Conclusos para decisão
09/09/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 12:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2021 13:53

Expedição de Certidão.
10/07/2021 01:16

Decorrido prazo de CELIA MARIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:16

Decorrido prazo de YURY DA SILVA DE MELO em 09/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0807287-64.2021.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CELIA MARIA BATISTA PINHEIRO DA SILVA Endereço: Passagem Santa Teresinha, 72, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-260 Nome: Y.

D.

S.

D.

M.

Endereço: Passagem Santa Teresinha, 72, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-260 PARTE REQUERIDA: Nome: TAGIDE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 909, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-147 ASSUNTO: [Cessão de Crédito] CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) DECISÃO Vistos os autos, Trata-se de ação de jurisdição voluntária em que se requer expedição de alvará, sob alegação de existência de valores em conta vinculados a pessoa falecida.

Compete à Vara de Sucessões processar e julgar o feito.

Neste sentido: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALVARÁ JUDICIAL.

LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA.

PIS E FGTS.

LEI Nº 6.858/80.

CAUSA RELATIVA A DIREITO SUCESSÓRIO.

COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CÍVEIS ELENCADAS NO ARTIGO 36, I, DO RITJMG. 1.

Compete às Câmaras Cíveis compreendidas entre a 1ª e a 8ª (e a 19ª, conforme Resolução nº 877/2018) deste Tribunal o julgamento de recurso interposto em ação que envolve pedido de alvará judicial para levantamento de valores depositados em conta bancária em nome de pessoa falecida, com fundamento na Lei 6.858/80, por se tratar de questão afeta a direito sucessório, ainda que dispensado o inventário. 2.

Conflito de competência acolhido. (TJ-MG - CC: 10313140149680002 MG, Relator: Afrânio Vilela, Data de Julgamento: 25/07/2019, Data de Publicação: 02/08/2019) Desta forma, declino a competência, e determino a redistribuição dos autos à Vara de Sucessões desta Comarca, o que deverá ser realizado após o trânsito dos prazos recursais relativos a esta decisão.

Façam-se as anotações e a baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

Intime-se.

Ananindeua, 12 de junho de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
16/06/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2021 10:58

Declarada incompetência
02/06/2021 11:32

Conclusos para decisão
02/06/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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