TJPA - 0856154-42.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BENEDITO SANTANA DA SILVA

CPF *96.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

IGEPREV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:45

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/07/2025 11:33

    Transitado em Julgado em 26/06/2025

  • 26/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/06/2025 23:59.

  • 25/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0856154-42.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 30/05/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 08:45

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2025 07:55

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 29/05/2025 12:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 29/04/2025 08:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 08:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/04/2025 19:24

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1177

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 03/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:27

    Decorrido prazo de IGEPREV em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:23

    Decorrido prazo de IGEPREV em 28/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de IGEPREV em 12/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de IGEPREV em 04/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:14

    Publicado Intimação em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:51

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2023 11:21

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1177

  • 01/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 31/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 00:03

    Decorrido prazo de IGEPREV em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de IGEPREV em 21/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 16:30

    Publicado Intimação em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de carta

  • 08/08/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:13

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 00:03

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 11:50

    Expedição de Carta.

  • 25/07/2023 10:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/07/2023 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de IGEPREV em 26/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de IGEPREV em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de IGEPREV em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:32

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2023 00:03

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:55

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2023 09:03

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/05/2023 18:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 00:02

    Publicado Intimação em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:58

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2023 14:41

    Conhecido o recurso de BENEDITO SANTANA DA SILVA - CPF: *96.***.*71-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 28/04/2023 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/03/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/03/2023 12:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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