TJPA - 0001066-47.2014.8.14.0070

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA LIMA DA SILVA

CPF *07.***.*67-15

Advogados

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB: 12598/PA

CPF *49.***.*43-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

CNPJ: 05.105.127/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 10:15

    Processo Reativado

  • 09/09/2025 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:37

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 17/11/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 04:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 12:33

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 09:44

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 13:58

    Transitado em Julgado em 07/07/2023

  • 08/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 07/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:47

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 07/07/2023 23:59.

  • 30/05/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 03:34

    Publicado Sentença em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª.

    VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

    D.

    Pedro II, 1177, Bairro Aviação, CEP 68.440-000.

    Fone: (91) 3751-0800 PROCESSO: 0001066-47.2014.8.14.0070 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA LIMA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ABAETETUBA SENTENÇA I – RELATÓRIO: Trata-se de fase de cumprimento de sentença que condenou o MUNICÍPIO DE ABAETETUBA a pagar verbas de natureza salarial a DÉBORA LIMA DA SILVA.

    Intimado na forma do art. 535 do CPC, o ente público executado não apresentou impugnação no prazo legal.

    Vieram os autos conclusos. É o relevante a relatar.

    Fundamento e Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO: Não havendo impugnação à execução, cumpre homologar o crédito principal de R$ 3.157,05 (três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinco centavos), bem como o valor de R$ 631,41 (seiscentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, constante da memória de cálculo apresentada pela parte exequente, como a obrigação a ser satisfeita pelo executado, por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos do art. 100, §3º, da Constituição de 1988.

    III – DISPOSITIVO: Intime-se a Fazenda Pública Municipal, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da existência de débitos da parte credora a serem eventualmente compensados na requisição.

    Após, nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC, determino à Secretaria da Vara que expeça o respectivo ofício requisitório de valores à Procuradoria Jurídica do Município de Abaetetuba, na modalidade RPV, para que, no prazo de 02 (dois) meses, providencie o pagamento da quantia necessária à satisfação do crédito, o qual homologo no valor de R$ 3.157,05 (três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinco centavos), a título de crédito principal, devido à exequente, e R$ 631,41 (seiscentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais, valor que homologo como parcela autônoma do(s) advogado(s) da exequente.

    Determino que o requisitório, em forma de RPV, a ser expedido nestes autos em relação ao crédito principal seja único e em favor da exequente, com destaque dos honorários contratuais acordados em 15 %, devidos aos seus patronos pela credora.

    Assim, quando o pagamento for efetivado pela Fazenda Pública, o valor devido ao advogado poderá ser pago diretamente.

    Encaminhem-se as peças necessárias, conforme Resolução CNJ nº 303/2019 e Resolução nº 06/2022 - TJPA.

    Tendo em vista que este juízo encerrou a prestação jurisdicional, com a expedição do ofício requisitório respectivo, na forma de RPV, determino a extinção da presente execução, nos dos art. 904, inciso I, do CPC.

    Considerando que a execução não foi impugnada, deixo de condenar a Fazenda Pública nos ônus sucumbenciais nesta fase.

    Com o trânsito em julgado, e cumpridas as deliberações acima, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Abaetetuba/PA, 19 de maio de 2023 NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

  • 19/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2023 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/05/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/05/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:59

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 13/02/2020 16:57

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00010664720148140070: Município atualizado: 107 - O asssunto 8961 foi removido. - Justificativa: CLASSE: 7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ORDINÁRIA DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C O

  • 09/01/2020 17:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7336-58

  • 09/01/2020 17:10

    Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR.

  • 09/01/2020 17:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 17:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2019 19:21

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 16/12/2019 19:14

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2019 19:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2019 09:44

    REMESSA INTERNA

  • 13/12/2019 08:44

    REMESSA INTERNA

  • 13/12/2019 08:29

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - TRAMITADO E RECEBIDO, NESTA DATA, PELA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 1º GRAU/ SEDE. PROCESSO ENVIADO FISICAMENTE PARA A CENTRAL, PORÉM SEM TRAMITAÇÃO NO SISTEMA LIBRA PELA REFERIDA COMARCA.

  • 27/11/2019 10:45

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/11/2019 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 10:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2019 10:36

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/11/2019 16:31

    CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

  • 18/11/2019 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/11/2019 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/11/2019 11:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5418-26

  • 11/11/2019 19:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5418-26

  • 11/11/2019 19:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2019 19:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/11/2019 19:25

    Remessa

  • 11/11/2019 14:39

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 21/10/2019 14:17

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 21/10/2019 08:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2019 08:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 08:40

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 18/10/2019 09:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2019 09:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/08/2019 15:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 27/06/2019 13:32

    P/SECRETARIA CERTIFICAR

  • 19/06/2019 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2019 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/06/2019 10:38

    AGUARDANDO PETICAO

  • 14/06/2019 14:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8394-83

  • 14/06/2019 14:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/06/2019 14:13

    Remessa - o Municipio de Abaetetuba., vem interpor Recurso de Apelação Civel., 05 folhas.

  • 14/06/2019 14:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/06/2019 11:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 05/06/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/06/2019 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/05/2019 12:49

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 22/05/2019 12:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4048-66

  • 22/05/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 12:56

    Remessa - A parte, através de seu advogado solicita a imediata devolução dos autos que foram retirados pelo ente municipal.

  • 22/05/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/04/2019 08:17

    VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

  • 15/02/2019 10:27

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 08/02/2019 15:30

    PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

  • 04/02/2019 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/01/2019 20:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/01/2019 16:26

    REMESSA INTERNA

  • 09/01/2019 16:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/01/2019 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/01/2019 11:26

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 11/08/2017 10:30

    CONCLUSOS

  • 05/05/2017 16:38

    CONCLUSOS

  • 09/02/2017 12:24

    CONCLUSOS

  • 01/12/2016 12:26

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/11/2016 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/11/2016 14:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2016 14:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/09/2016 19:08

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/08/2016 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 09:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2016 08:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/08/2016 19:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/08/2016 11:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/08/2016 09:47

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/08/2016 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2016 12:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2016 12:53

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/12/2015 11:53

    CONCLUSOS

  • 09/09/2015 10:22

    CONCLUSOS

  • 08/09/2015 10:00

    CONCLUSOS

  • 04/09/2015 15:46

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 15:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2015 09:42

    CONCLUSOS

  • 11/08/2015 11:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/07/2015 19:40

    REMESSA INTERNA

  • 27/07/2015 19:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 19:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2015 19:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/07/2015 13:21

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/07/2015 13:11

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 11/06/2015 19:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/06/2015 19:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/06/2015 19:35

    Remessa

  • 11/06/2015 17:33

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 20/02/2015 18:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 30/01/2015 10:02

    OUTROS

  • 30/01/2015 08:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/01/2015 08:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/01/2015 08:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/01/2015 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/01/2015 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2015 13:45

    Remessa - O requerido através de seu Procurador Jurídico, vem apresentar CONTESTAÇÃO.Contém cinco fls.

  • 26/01/2015 09:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2015 18:25

    REMESSA INTERNA

  • 03/12/2014 19:02

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/11/2014 08:58

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 27/11/2014 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2014 08:58

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/11/2014 08:58

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/11/2014 12:39

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ABAETETUBA, : CLELIVALDO ARAUJO DA SILVA

  • 18/11/2014 12:39

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 17/11/2014 12:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/11/2014 07:41

    OUTROS

  • 12/11/2014 16:41

    Citação CITACAO

  • 12/11/2014 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 16:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/11/2014 16:41

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 29/08/2014 10:58

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:58

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:57

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:56

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:56

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:56

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:55

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:54

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:54

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:54

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:53

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:53

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:52

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:52

    CONCLUSOS

  • 29/08/2014 10:51

    CONCLUSOS

  • 09/05/2014 08:43

    CONCLUSOS

  • 11/03/2014 13:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/03/2014 12:41

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 25/02/2014 11:08

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 25/02/2014 11:08

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ABAETETUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ABAETETUBA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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