11/05/2025 02:11

Decorrido prazo de BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 11:20

Processo Reativado
01/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 13:41

Transitado em Julgado em 30/01/2024
04/02/2024 02:05

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 00:38

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 02:12

Decorrido prazo de BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:48

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:36

Decorrido prazo de BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 28/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/02/2023 13:47

Conclusos para julgamento
15/02/2023 13:42

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 04:03

Decorrido prazo de COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 06:09

Juntada de identificação de ar
29/11/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/11/2022 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 11:09

Juntada de Carta
08/11/2022 03:09

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0806450-48.2017.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 1550, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 PARTE REQUERIDA: Nome: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP Endereço: Passagem Az de Ouro, 23, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-760 ASSUNTO: [Compra e Venda] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte embargada para se manifestar, no prazo de 05 dias, aos Embargos de Declaração de ID 28621126, nos termos do artigo 1.023, §2º, CPC.

Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Ananindeua, 28 de março de 2022 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
04/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:44

Conclusos para despacho
07/03/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
15/09/2021 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/09/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 09:07

Expedição de Certidão.
09/09/2021 12:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/07/2021 01:17

Decorrido prazo de BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 09/07/2021 23:59.
25/06/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua PROCESSO: 0806450-48.2017.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Endereço: Avenida Doutor Chucri Zaidan, 1550, Vila Cordeiro, SãO PAULO - SP - CEP: 04583-110 PARTE REQUERIDA: Nome: COMERCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI - EPP Endereço: Passagem Az de Ouro, 23, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-760 ASSUNTO: [Compra e Venda] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, H., Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA movida por BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA em face de COMÉRCIO DE ALIMENTOS PRONI EIRELI.

O autor narra na inicial que forneceu à Ré mercadorias, no valor de R$214.828,92 (duzentos e catorze mil oitocentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos).

A ré não realizou o pagamento de nenhuma das parcelas avençadas.

Afirmou que, por mera liberalidade, parcelou o débito em aberto, tendo recebido o aceite da ré, via e-mail, porém esta somente quitou parcialmente o débito.

Ficou em aberto o valor de R$153.450,00 (cento e cinquenta e três mil quatro centos e cinquenta reais), referente às últimas 05 (cinco) parcelas.

Alegou que notificou a ré, sem sucesso, ocasião em que a autora ajuizou a presente demanda para condenar a ré a pagar à Autora a quantia de R$194.121,51 (cento e noventa e quatro mil cento e vinte e um reais e cinquenta e um centavos).

Juntou documentos.

Citação realizada, id17200165.

Decretação de revelia e anuncio de julgamento antecipado da lide, id17599945.

Autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Impõe-se o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, II do NCPC, uma vez que desnecessária a produção de prova, em face da revelia do requerido, já decretada na decisão de id 17599945 e conforme AR de id 5853306, quanto à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, com base no artigo 344, do CPC. É a lição doutrinária de Moacyr Amaral dos Santos: "... citado o Réu para os termos da ação, nasce-lhe o ônus de comparecer e defender-se no prazo estabelecido em Lei.

Sua inércia, desatento ao ônus de comparecer e responder no prazo legal, produz o efeito da revelia.

Esta é, pois, uma consequência da contumácia total do Réu ..."Ainda sobre o assunto ensina o Professor Humberto Theodoro Junior: "da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo Autor desde que válida a citação.

Logo, não há necessidade de fase probatória e o Juiz, pela simples ausência de resposta do Réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide.

Dá-se um salto da fase postulatória diretamente para a fase decisória".

Conforme se depreende do presente processo, a parte Ré, embora tenha sido citada e intimada regularmente por edital, manteve-se inerte, o que implica na aplicação do disposto no art. 344, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que sejam reputados como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, o que de resto foi comprovado nos autos do processo.

Destarte, os efeitos da revelia são relativos, pois o seu reconhecimento não induz automaticamente a procedência do pedido inicial, mas presume-se verdadeira a matéria fática.

Paralelo a isso, a parte autora juntou ao processo documentos que corroboram sua alegação.

Deste modo, entendo suficiente a prova produzida pela parte autora para comprovar o direito indicado.

Assim, diante do não cumprimento da obrigação de pagar da parte Ré, restou configurado o direito da parte Autora de receber os valores devidos.

Não restando provada causa modificativa, extintiva e/ou impeditiva do direito do autor, entendo devida a cobrança dos valores correspondentes às cinco parcelas em aberto, no valor de R$153.450,00 (cento e cinquenta e três mil quatro centos e cinquenta reais), acrescidos de juros e correção monetária, conforme parte dispositiva da sentença.

DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento do valor correspondente à dívida em aberto, na importância de R$ 153.450,00 (cento e cinquenta e três mil quatro centos e cinquenta reais), corrigida monetariamente pelos índices da INPC, desde o inadimplemento, e juros de mora de um por cento, a partir da citação.

DISPOSIÇÕES FINAIS Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, estes últimos, arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser intimado para realizar o recolhimento, em havendo, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

Na hipótese de interposição de recurso, intime-se, via diário de justiça, a parte contrária, através de seu advogado constituído, a fim de que apresente suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada das contrarrazões recursais remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Caso o prazo tenha transcorrido sem apresentação de contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se o feito ao referido órgão jurisdicional.

Na hipótese, porém, de oposição de embargos de declaração, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte contrária, via diário de justiça, através de seu advogado regularmente constituído e com a juntada das contrarrazões retornem os autos conclusos para apreciação.

Caso o prazo transcorra sem protocolização das contrarrazões aos embargos, certifique-se e façam os atos conclusos para deliberação.

Após o transcurso do prazo recursal sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se ao arquivamento do feito não olvidando das baixas necessárias junto ao LIBRA.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Ananindeua, 28 de maio de 2021 WEBER LACERDA GONÇALVES Juiz de Direito Titular
16/06/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2021 12:05

Conclusos para julgamento
20/07/2020 09:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
20/07/2020 09:20

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
17/07/2020 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:03

Decretada a revelia
12/06/2020 13:03

Outras Decisões
14/05/2020 10:19

Conclusos para decisão
14/05/2020 10:18

Expedição de Certidão.
23/08/2019 11:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 00:13

Decorrido prazo de BORGES DO BRASIL ALIMENTOS LTDA. em 02/08/2018 23:59:59.
31/07/2018 10:00

Juntada de identificação de ar
16/07/2018 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 12:43

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 11:36

Conclusos para despacho
07/05/2018 11:36

Movimento Processual Retificado
29/08/2017 13:26

Conclusos para decisão
28/07/2017 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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