19/07/2023 18:57

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:12

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:12

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 18:09

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 07/06/2023 23:59.
19/07/2023 10:25

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 05/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2023 14:28

Transitado em Julgado em 08/06/2023
19/05/2023 01:11

Publicado Sentença em 17/05/2023.
19/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0852787-15.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELLA LEAO SANDRES REU: OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES, WOLF INVEST EIRELI

Vistos.

Em manifestação inaugural, foi determinado o recolhimento das custas processuais.

Mesmo devidamente intimada, a parte autora não recolheu em totalidade as custas devidas e nem comprovou ser beneficiária da justiça gratuita nos termos do art. 98 e seguintes da CPC.

Há prova nos autos do transcurso do prazo do demandante conforme certificado pela Secretaria deste Juízo, o que leva a entender o total desinteresse da demandante pelo prosseguimento do feito. É o relato necessário.

Decido.

O indeferimento na ação sem resolução do mérito é a medida que se impõe frente a inércia do postulante em comprovar o recolhimento das custas ou demonstrar cabalmente a condição de hipossuficiência, uma vez intimado para tanto e manter-se silente.

O art. 290, do Novo Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de cancelamento da distribuição nas ocasiões em que a parte não recolher as custas processuais devidas.

Sobre o tema, colaciono: PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

PARTE APELANTE QUE NÃO REALIZOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

DESATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

AGRAVO INTERNO.

DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL POR MANIFESTO CONFRONTO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ.

INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

REPRESENTANTE DA PARTE DEVIDAMENTE INTIMADO.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRN, Agravo Interno Em Apelação Cível nº 2015.014673-5/0001.00, 3ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Amaury Moura Sobrinho, j. em 16/02/2016). (TJ-RN - AC: *01.***.*45-29 RN, Relator: Des.

Ibanez Monteiro, Data de Julgamento: 30/01/2018, 2ª Câmara Cível).

Pelo exposto, considerando o princípio da razoável duração do processo, determino o cancelamento da distribuição do feito em consonância ao art. 290 do CPC e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II e/ou III, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e sem custas, nos termos do art. 22 da Lei n°. 8.328/15.

Determino o arquivamento do feito transcurso o prazo recursal, procedendo às anotações e baixas devidas.

P.R.I.C. 15 de maio de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
15/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2023 10:38

Conclusos para julgamento
12/10/2022 03:04

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 06/10/2022 23:59.
12/10/2022 02:48

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.
29/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/09/2022 10:12

Juntada de relatório de custas
20/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/09/2022 12:05

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:40

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 13/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:20

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:20

Decorrido prazo de WOLF INVEST EIRELI em 05/05/2021 23:59.
08/05/2021 03:20

Decorrido prazo de OLAVO RENATO MARTINS GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:10

Conclusos para despacho
10/12/2020 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/12/2020 10:34

Juntada de relatório de custas
23/09/2020 00:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/06/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:48

Conclusos para despacho
14/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 00:14

Decorrido prazo de RAFAELLA LEAO SANDRES em 25/11/2019 23:59:59.
25/11/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 16:46

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
25/11/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 10:10

Movimento Processual Retificado
31/10/2019 10:10

Conclusos para decisão
22/10/2019 11:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 13:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 17:51

Conclusos para decisão
04/10/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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