TJPA - 0012948-90.2017.8.14.0008
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 13:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/04/2025 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 14:34
Juntada de despacho
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12/02/2025 12:57
Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior
-
12/02/2025 12:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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18/01/2025 14:04
Juntada de Petição de certidão
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17/01/2025 09:57
Juntada de Petição de certidão
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17/01/2025 09:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/12/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/12/2024 11:03
Expedição de Mandado.
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11/12/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 11:17
Juntada de despacho
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22/11/2024 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/09/2024 11:10
Juntada de Petição de diligência
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02/09/2024 11:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/06/2024 09:58
Expedição de Mandado.
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15/06/2024 12:36
Juntada de Petição de certidão
-
15/06/2024 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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17/05/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 16:53
Conclusos para despacho
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14/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 11:50
Desentranhado o documento
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10/05/2024 11:50
Cancelada a movimentação processual
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10/05/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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10/05/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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30/03/2024 13:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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25/03/2024 08:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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22/03/2024 12:52
Conclusos para decisão
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22/03/2024 12:52
Juntada de Certidão
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13/03/2024 07:48
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 07:48
Decorrido prazo de FLADMILSON FERREIRA GONCALVES em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 07:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 12:29
Decorrido prazo de FLADMILSON FERREIRA GONCALVES em 04/03/2024 23:59.
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08/03/2024 12:29
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 20:31
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 02:13
Publicado CARTA em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/02/2024 00:00
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Barcarena/PA, 23 de fevereiro de 2024.
Ao(s) Excelentíssimos(a) Senhores(a) patrono(s) do(a) acusado(a) FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES e JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA Dr.
Herminio Farias de Melo - OAB/PA 8126 Dr.
Naly do Socorro Rodrigues Bacha - OAB/PA 18147 Dr.
Romulo de Souza Dias- OAB/AP 660 Dr.
Fernando Magalhães Pereira – OAB/PA 7890 Excelentíssimos Senhores(a) Advogados(a), Em cumprimento a determinação do Exmo.
Sr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, intimo Vossas Excelências do inteiro teor da Sentença Condenatória proferida nos autos da Ação Penal n° 0012948-90.2017.8.14.0008.
Processo nº 0012948-90.2017.8.14.0008 Autor: MPE Ré: FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA SENTENÇA RELATÓRIO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ofereceu denúncia em face de FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES, cpf *50.***.*34-49, filho de Elzio GOnçasve e Eunice Ferreira Gonçalves, residente em Belém e JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA, CPF *68.***.*51-72, filho de Servulo Batista da Costa e Maria de Jesus Rodrigues, como incurso na pena do artigo 33 da lei 11.343/06 (tráfico de drogas), pela prática do seguinte fato delituoso: No dia 27.07.2017, por volta das 19:30 horas, os réus foram presos, pois estavam portanto drogas.
Segundo a denúncia, no dia dos fatos, a PM fazia fiscalização na PA 152, momento em que abordaram o veículo que estavam os réus e na abordagem encontraram uma mochila com certa quantidade de droga, vulgarmente conhecida como oxi.
Notificado, Os réus apresentaram resposta escrita.
Não sendo o caso de absolvição sumária, foi designada audiência de instrução e julgamento, tendo sido ouvidas testemunhas e interrogado os réus.
Em sede de alegações finais o MP pugnou pela procedência da denúncia com a condenação dos réus.
Em sede de alegações finais a Defesa pugnou pela absolvição por falta de provas de que seja o réu autor do fato criminoso. É o breve relatório.
DECIDO FUNDAMENTAÇÃO.
Trata-se de ação penal pela pratica do crime de tráfico (art. 33 da lei 11.343/06).
TRÁFICO DE DROGAS – art. 33 da lei 11.343/2006.
O crime em questão está previsto no art. 33 da lei 11.343/06, que assim dispõe: “Art. 33.
Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Pena: Pena - reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa O tipo penal previsto no art. 33 da Lei nº 11343/2006 é, portanto, de ação múltipla ou conteúdo variado, pois apresenta várias formas de violação da mesma proibição.
Basta, para a consumação do crime, a prática de uma das ações ali previstas, não havendo necessidade de prova da mercancia, bastando o enquadramento de réu em um dos verbos para a consumação, em face do que tal delito se consuma apenas com a prática de qualquer daquelas ações arroladas no tipo penal.
Da materialidade.
A materialidade restou demonstrada por meio de auto de apreensão e laudo de constatação de droga provisória.
Em que pese a previsão legal, a existência do laudo definitivo vem sendo relativizada, notadamente quando houver outros elementos de prova que atestem a natureza da droga, assim como nos casos em que a droga é de conhecimento popular, sem que haja necessidade de conhecimento técnico científico para sua constatação.
Nesse sentido tem sido os mais recentes precedentes jurisprudenciais das mais variadas cortes de justiça, inclusive STJ e STF, sendo entendimento sumulado do E.
TJPA: Súmula nº 32: A ausência de Laudo Toxicológico Definitivo não conduz, necessariamente, à inexistência de prova de materialidade do crime, a qual poderá ser comprovada por outros elementos probatórios.
No presente processo, os réus não negam a droga, apenas afirma que não tinham conhecimento de que estivessem fazendo esse transporte.
Da autoria.
A autoria é certa e restou demonstrada pelo depoimento das testemunhas, apesar da negativa dos réus.
Em seu interrogatório o réu Fladmilson Ferreira Gonçalves, narrou que não são verdadeiros os fatos narrados na denúncia.
Afirma que é taxista e foi fazer uma corrida para o reu.
No sábado ele falou para fazerem a corrida no domingo e ocorreu o que aconteceu.
Conhece o réu de fazer corrida para ele. afirma que não sabia o conteúdo que o réu trazia consigo.
Na barreira policial apresentou os documentos e eles fizeram a revista e encontraram.
O sr.
João maria encomendou para buscar o réu em Barcarena, cobrou R$ 300,00 reais.
A versão do réu em delegacia de que receberia R$ 2.000,00 e daria R$ 1.000,00 ao depoente não é verdadeira.
Falou com João no sábado, tendo acertado para busca-lo em Barcarena no domingo.
A versão apresentada em delegacia, afirma que não deu depoimento, só chegaram com papel para assinar.
A versão que consta no IPL foi criada pelos policiais.
O veículo foi emprestado de um enteado, pois seu carro estava no prego, pegou o carro emprestado de seu enteado, pois ia buscar um cliente.
EM seu interrogatório do réu João Maria narrou que foi encontrada droga com o réu.
Afirma que veio a Barcarena falar com uma pessoa com quem trabalha.
Ligou para Fladmilson para buscar o réu, pois estava passando mal.
Nesse meio tempo, um amigo de Belém que vendia joias pediu para o depoente levasse a bolsa.
Fladmilson chegou e entraram no carro e foram embora.
Colocou a bolsa no banco de trás.
Na barreira os policiais fizeram revista e perguntaram o que tinha na bolsa, tendo o depoente dito que não sabia o que era, momento em que os policiais afirmaram que havia droga na bolsa.
A mochila estava sendo transportada a pedido do seu amigo Aloisio, que levaria a Belém e que a esposa do amigo entraria em contato para pegar a mochila.
Foi pedido de seu amigo e jamais desconfiou que ele faria isso.
O depoimento em sede policial nem leu e não narrou o que está escrito.
Não queria prestar depoimento e os policiais então fizeram a versão assinada pelo réu.
A testemunha, policial militar, narrou que recorda dos fatos, foi acionado para ir à barreira e ao chegar os réus já estavam presos com a droga encontrada.
Recorda que a pessoa que estava dirigindo disse que não sabia e o outro negou.
Havia dinheiro em espécie, mas não sabe informar de quem era.
A testemunha Jorge, narrou que não conhece Fladmilson, mas conhece João Maria, que o teria conhecido por meio do gerente do Banco do Brasil de Mocajuba.
Aduz que tomou conhecimento dos fatos pela internet.
Tem conhecimento que João Maria fazia eventos, festas.
A testemunha enteado do réu Fladmilson afirma que ele trabalhava como taxista e recentemente como Uber.
Ele tinha os clientes que trabalhava para ele, Não sabe relatar se João Maria era cliente dele.
NO dia dos fatos foi por conta do seu veículo que foi apreendido.
Não sabe onde estava a droga.
A Senhora Yvoni, companheira do réu Fladmilson, narrou que sobre os fatos sabe que ele falou que ele ia fazer uma corrida para uma pessoa que já foi duas vezes na sua casa, atrás do seu marido.
Não conhecia João Maria, mas afirma que ele esteve na sua casa em um sábado, duas vezes.
Ele foi atrás do seu esposo, pois ligava e ele não atendia.
Quando Fladimilson chegou, avisou que João Maria havia ido lá duas vezes.
No dia dos fatos, João Maria teria ligado para o réu para fazer a corrida, mas ele estava sem carro e ia ver o carro do seu enteado emprestado.
Não era comum ele fazer corrida para esses locais.
A corrida era para Abaetetuba, em um domingo.
Ele não era acostumado a fazer essas corridas para fora.
No dia dos fatos, um investigador ligou e avisou da prisão.
No dia foi a delegacia com advogado e se deparou com seu esposo e com essa pessoa que havia ido na sua casa duas vezes.
Ele teria dito que não sabia da droga, que foi fazer o frete, mas não sabia da droga.
Vivia com ele há 23 anos e ele nunca foi preso.
Considerando as provas colhidas durante a instrução processual, não estou convencido da participação do réu Fladmilson na empreitada criminosa, embora haja vários elementos que parecem não fazer sentido nessa dinâmica dos fatos.
Explico.
Tanto o réu quanto as testemunha de defesa – no caso sua esposa e seu enteado – confirma que o réu fazia serviço de taxi / uber e possui alguns clientes.
No entanto, causa estranheza o fato de que sua esposa disse que ele não fazia frete para fora da cidade de Belém e mais ainda o fato do réu João Maria ter ido na sua casa, no sábado, véspera dos fatos, em duas oportunidades para procurá-lo.
Se o frete era de Barcarena para Belém ou de Barcarena para Abaeteutaba, não faz sentido de que o réu João queira contratar o réu Fladmilson, pois seguramente o frete seria mais caro do que fazer com alguém que já estava em Barcarena.
No entanto, apesar dessas inconsistências, o policial militar ouvido em juízo afirmou que o réu que dirigia o veículo – no caso Fladmilson – afirmou que não sabia que transportava droga, assim como o réu João Maria também confirmou essa versão, ainda de que forma indireta, ao sustentar que foi ele quem trouxe a mochila com a droga, supostamente a pedido de uma terceira pessoa, ou seja, o motorista contratado – Fladmilson – nada sabia sobre o conteúdo transportado.
De outro lado a versão de João Maria não encontra respaldo em nenhum outro elemento de prova, não trazendo aos autos nenhuma prova no sentido de que estava levando a mochila a pedido do seu amigo e que não sabia de seu conteúdo.
O réu não arrolou seu amigo, não declinou onde poderia ter sido encontrado e nem mesmo o seu telefone para que a polícia pudesse identificá-lo e ouvi-lo sobre os fatos.
Dito isso, não resta dúvida acerca da autoria do crime.
Da tipificação.
Pelas razões expostas, a conduta da acusada amolda-se ao tipo penal previsto no art. 33 da lei 11.343/06, na modalidade, “trazer consigo”, “transportar”, não merecendo prosperar a tese de negativa de autoria.
Da causa de diminuição de pena (art. 33, §4º da lei 11.343/06).
O réu não preenche todos os requisitos para o benefício de redução de pena do conhecido tráfico privilegiado, na medida em que é condenado em outro processo, sem contar a natureza e quantidade da droga apreeendida.
DO DISPOSITIVO.
Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de condenar o(a)réu(é) JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 33 da lei 11.343/06, bem como absolver o réu FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES, nos termos do art. 386, inciso IV do CPP Da individualização e dosimetria da pena.
Considerando os preceitos legais (art. 59 e seguintes do CPB), passo a dosimetria da pena, considerando para tanto o critério trifásico (art. 68 do CPB) e art. 42 da lei 11.343/06. 1ª Fase: Circunstâncias judiciais – art. 59 do CPB e art. 42 da lei 11.343/06: CULPABILIDADE: dolo nos limites normais da norma penal, o que torna a sua conduta inserida no próprio tipo.
ANTECEDENTES: o condenado não registra antecedentes criminais.
CONDUTA SOCIAL: Poucos elementos foram coletados acerca da conduta social, razão pela qual deixo de valorá-la.
PERSONALIDADE DO AGENTE: Não existe nos autos elemento para aferição da personalidade da acusada, razão pela qual deixo de valorar.
MOTIVOS DO CRIME: normais à espécie.
CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME: o modus operandi é normal à espécie.
CONSEQUÊNCIAS DO CRIME: não há maiores consequências, que não as normais do tipo.
COMPORTAMENTO DA VÍTIMA: Não se aplica ao caso.
A natureza e quantidade da droga (exclusiva para o crime de tráfico): a natureza da droga revela-se desfavorável ao(à) réu(é), considerando tratar-se de cocaína / oxi, com alto poder de causar dependência aos usuários.
Considerando a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, fixo a pena base em 06 anos de reclusão. 2ª Fase: não há atenuantes, no entanto verifico a agravante da reincidência, razão pela qual fixo a pena provisória em 07 anos de reclusão. 3ª Fase: não há causa de aumento ou de diminuição de pena a ser considerada, razão pela qual torno a pena definitiva em 07 anos de reclusão.
Detração do período de prisão provisória Deixo de realizar a detração conforme comando preconizado no artigo 387, §2º, do CPP, na medida em que o tempo de prisão cautelar não modificará o regime inicial de cumprimento de pena.
Regime de cumprimento de pena O regime inicial de cumprimento de pena, observadas as disposições do art. 33, do Código Penal, será o FECHADO.
Substituição por pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena Nos termos do art. 44 do CP, não há que se falar em substituição da pena por restritiva de direitos, na medida em que a pena imposta é superior a 04 anos.
Não incide a suspensão condicional das penas (CP, art. 77), na medida em que a natureza da droga e as circunstancias do crime não são favoráveis ou recomendam a suspensão.
Da fixação do valor mínimo de indenização (art. 387, IV do CPP).
Deixo de aplicar o art. 387, IV do CPP em virtude de a matéria não ter sido debatida no curso do processo pelas partes, oportunizando a instauração de contraditório sobre o tema e garantindo a observância do princípio da ampla defesa.
Do direito de apelar em liberdade (CPP, art. 387, § 1º).
Considerando que o réu responde ao processo solto, concedo o direito de recorrer em liberdade.
Da perda do bem.
Declaro o perdimento dos bens e valores apreendidos, caso haja, determinando a sua reversão em favor da FUNAD, nos termos do art. 63 da lei 11.343/06.
Disposições finais.
Transitada em julgado, permanecendo inalterada esta decisão: - Comunique-se à Justiça Eleitoral o desfecho dessa decisão, para os efeitos do art. 15, III, da CF; - Expeça-se guia de execução, com as cautelas de estilo, ao Juízo das Execuções Penais; Quanto às custas aplico à justiça gratuita a ré; Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe; Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Barcarena, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito E para que não aleguem ignorância, expedi a presente Carta de Intimação que será publicada no DIÁRIO DE JUSTIÇA.
Eu, Gabriela Aquino Domingues, Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena, digitei e subscrevi.
GABRIELA AQUINO DOMINGUES Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena -
23/02/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:18
Juntada de Carta
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23/02/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 12:56
Expedição de Mandado.
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15/01/2024 23:21
Julgado procedente em parte do pedido
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25/08/2023 11:12
Conclusos para julgamento
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25/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
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25/08/2023 11:11
Juntada de Certidão
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23/08/2023 14:21
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
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19/08/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
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19/08/2023 03:37
Decorrido prazo de FLADMILSON FERREIRA GONCALVES em 16/08/2023 23:59.
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19/08/2023 03:37
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 16/08/2023 23:59.
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17/08/2023 11:10
Cancelada a movimentação processual
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17/08/2023 11:08
Juntada de Certidão
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17/08/2023 11:07
Juntada de Certidão
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07/08/2023 01:30
Publicado EDITAL em 07/08/2023.
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05/08/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
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04/08/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 00:00
Intimação
CARTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Barcarena/PA, 03 de agosto de 2023.
Aos Excelentíssimos Senhores patronos doa acusados Acusado: FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES Advogados: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA, OAB/PA 7890, HERMÍNIO FARIAS DE MELO, OAB/PA 8126, NALY DO SOCORRO ROFRIGUES BACHA, OAB/PA 018147, ROMULO DE SOUZA DIAS, OAB/AP 660 Acusado: JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA Advogado: FERNANDO MAGALHÃES PEREIRA, OAB/PA 7890, HERMÍNIO FARIAS DE MELO, OAB/PA 8126, NALY DO SOCORRO ROFRIGUES BACHA, OAB/PA 018147, ROMULO DE SOUZA DIAS, OAB/AP 660 Em cumprimento a determinação do Exmo.
Sr. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena, intimo Vossas Excelências para apresentarem alegações finais, em favor dos nacionais FLADMILSON FERREIRA GONÇALVES e JOÃO MARIA RODRIGUES DA COSTA nos autos da Ação Penal n° 0012948-90.2017.8.14.0008.
E para que não aleguem ignorância, expedi a presente Carta de Intimação que será publicada no DIÁRIO DE JUSTIÇA.
Eu, Gabriela Aquino Domingues, Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena, digitei e subscrevi.
GABRIELA AQUINO DOMINGUES Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena -
03/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 11:50
Juntada de Edital
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02/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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01/08/2023 18:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 31/07/2023 23:59.
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20/07/2023 13:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/06/2023 23:59.
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20/07/2023 13:23
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 12/06/2023 23:59.
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20/07/2023 12:45
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 29/05/2023 23:59.
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20/07/2023 12:38
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 29/05/2023 23:59.
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19/07/2023 21:00
Decorrido prazo de FLADMILSON FERREIRA GONCALVES em 23/05/2023 23:59.
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19/07/2023 17:58
Decorrido prazo de JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA em 01/06/2023 23:59.
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19/07/2023 17:58
Decorrido prazo de FLADMILSON FERREIRA GONCALVES em 01/06/2023 23:59.
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06/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 02:32
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 12:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/06/2023 12:30 Vara Criminal de Barcarena.
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25/05/2023 08:12
Juntada de Petição de diligência
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25/05/2023 08:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/05/2023 01:00
Publicado Despacho em 17/05/2023.
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19/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 19:44
Juntada de Petição de diligência
-
18/05/2023 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2023 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0012948-90.2017.8.14.0008 DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 29 de junho de 2023, às 12h30, na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.
INTIME-SE os réus.
INTIME-SE o advogado constituído, conforme disposto no art. 370, §1º, do Código de Processo Penal.
INTIME-SE pessoalmente o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o(a) Advogado(a) Dativo(a).
Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória.
Ressalta-se que a audiência será realizada de modo presencial, sendo autorizada as audiências por videoconferência em casos excepcionais, devendo as partes (réu, vítima, testemunhas) comprovarem que estão fora desta Comarca.
Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.
P.R.I.C.
Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito -
15/05/2023 13:15
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 12:30 Vara Criminal de Barcarena.
-
15/05/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 13:08
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 12:51
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 09:04
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 09:29
Processo migrado do sistema Libra
-
26/07/2022 09:29
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:29
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:29
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:29
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:28
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
26/07/2022 09:27
Juntada de documento de migração
-
07/07/2022 12:29
CONCLUSOS
-
29/03/2022 14:22
CONCLUSOS
-
09/03/2022 11:15
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
01/11/2021 08:00
Confirmada - Confirmada a intimação eletrônica. Lido automaticamente.
-
04/10/2021 13:29
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
11/06/2021 09:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/06/2021 09:20
CERTIDAO - CERTIDAO
-
01/06/2021 13:42
DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO
-
01/06/2021 13:41
DEVOLUÇÃO DEFINITIVA DE BEM APREENDIDO
-
26/05/2021 10:22
Definitivo - MUDANÇA DE CLASSE
-
20/04/2021 11:20
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
20/04/2021 10:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/04/2021 10:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/04/2021 10:10
Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
-
16/03/2021 09:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/03/2021 09:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
16/03/2021 09:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/03/2021 10:56
PREPARACAO DE MANDADO
-
05/03/2021 11:16
OUTROS
-
05/03/2021 11:12
Remessa - ADV. FERNANDO PEREIRA OAB-PA: 7890
-
05/03/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/03/2021 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/03/2021 12:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/03/2021 11:29
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
04/03/2021 11:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 11:06
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/03/2021 11:02
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/03/2021 10:57
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/03/2021 10:50
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
04/03/2021 09:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2021 09:52
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/02/2021 15:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
23/02/2021 15:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
23/02/2021 15:20
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: Devolução de Mandados.
-
23/02/2021 15:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/02/2021 16:20
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/02/2021 16:20
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
11/02/2021 16:20
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
11/02/2021 16:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/02/2021 13:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO - sala de audiências
-
25/01/2021 12:33
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA
-
25/01/2021 09:41
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO
-
25/01/2021 09:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 14:13
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : WENDER VINICIO HENRIQUES
-
22/01/2021 14:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 12:30
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTMAÇÃO DO ACUSADO P/ PARTICIPAÇÃO EM AUD. DO DIA 04.03.21, ÀS 11H;30MIN, NA MODALIDADE VIDEO CONFERENCIA.
-
22/01/2021 12:29
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTMAÇÃO DO ACUSADO P/ PARTICIPAÇÃO EM AUD. DO DIA 04.03.21, ÀS 11H;30MIN, NA MODALIDADE VIDEO CONFERENCIA.
-
22/01/2021 12:11
Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
-
22/01/2021 12:11
Publicação - Publicação
-
22/01/2021 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2021 11:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/01/2021 11:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
22/01/2021 11:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 11:13
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
22/01/2021 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2021 11:11
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
22/01/2021 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2020 10:54
PREPARACAO DE MANDADO
-
08/09/2020 12:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/09/2020 11:39
Ato ordinatório - Audiência
-
08/09/2020 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2020 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/09/2020 11:38
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
-
03/09/2020 16:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/09/2020 15:56
SAÍDA DE SUSPENSÃO - .
-
12/02/2020 17:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/02/2020 17:02
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
12/11/2018 14:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3331-26
-
12/11/2018 14:17
Remessa
-
12/11/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/11/2018 14:17
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2018 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/09/2018 12:03
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/09/2018 15:33
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
06/09/2018 11:36
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
06/09/2018 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2018 11:31
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
-
06/09/2018 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 18:30
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
05/09/2018 18:00
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
-
05/09/2018 14:40
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
05/09/2018 14:40
REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
-
05/09/2018 14:38
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
05/09/2018 14:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 14:38
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
05/09/2018 14:37
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento
-
05/09/2018 14:37
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
-
05/09/2018 14:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 13:42
A SECRETARIA
-
05/09/2018 13:09
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
-
05/09/2018 13:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/09/2018 13:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2018 13:07
AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
05/09/2018 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/07/2018 11:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
24/07/2018 11:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
24/07/2018 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2018 11:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/07/2018 12:53
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
19/07/2018 12:53
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
19/07/2018 12:53
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/07/2018 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2018 09:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : JOSE LUIZ SANTOS
-
19/07/2018 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/07/2018 13:24
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO
-
18/07/2018 13:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/07/2018 12:54
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
17/07/2018 13:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 05/09/18 AS 12H.
-
17/07/2018 11:38
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
17/07/2018 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2018 11:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
17/07/2018 11:33
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
17/07/2018 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2018 11:33
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
17/07/2018 11:31
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
17/07/2018 11:31
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/07/2018 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2018 11:30
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
17/07/2018 11:30
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
17/07/2018 11:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/07/2018 13:57
PREPARACAO DE MANDADO
-
13/07/2018 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/07/2018 12:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
12/07/2018 12:55
QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA
-
12/07/2018 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2018 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/07/2018 12:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/07/2018 10:46
AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS CERTIFICADA A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO DA DEFESA DO ACUSADO JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA EM RELACAO A TEST. DE DEFESA NAO LOCALIZADA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS.
-
07/07/2018 10:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2018 10:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
07/07/2018 10:42
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/07/2018 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2018 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2018 10:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
25/06/2018 10:00
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/06/2018 08:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS JUNTADA DE CP S/ CUMPRIMENTO (TEST. DE DEFESA NAO LOCALIZADA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS).
-
19/06/2018 14:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 14:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/06/2018 14:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/06/2018 14:30
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/06/2018 14:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2018 14:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
13/06/2018 10:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
13/06/2018 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2018 10:40
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
12/06/2018 12:11
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7854-98
-
12/06/2018 12:11
Remessa
-
12/06/2018 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/06/2018 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/06/2018 11:15
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/06/2018 11:15
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
07/06/2018 11:15
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
07/06/2018 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/05/2018 12:01
AO GABINETE DO MAGISTRADO - APÓS PARECER DE INDEFERIMENTO
-
29/05/2018 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/05/2018 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/05/2018 12:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/05/2018 13:57
OUTROS
-
28/05/2018 13:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0853-80
-
28/05/2018 13:14
Remessa
-
28/05/2018 13:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/05/2018 13:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/05/2018 08:14
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/05/2018 08:14
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
28/05/2018 08:14
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
28/05/2018 08:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/05/2018 14:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ MANIFESTACAO NO PEDIDO DE LP DO ACUSADO FLADMILSON FERREIRA (DR. FERNANDO MAGALHAES PEREIRA).
-
24/05/2018 14:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : CASA PENAL I, : LUZIA JULIA SOARES ROSA
-
24/05/2018 14:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/05/2018 16:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE MARITUBA, : JOAO VINICIUS DA CONCEICAO MALHEIRO
-
23/05/2018 14:07
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/05/2018 14:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2018 14:07
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/05/2018 14:06
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/05/2018 14:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2018 14:06
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/05/2018 14:05
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
23/05/2018 14:05
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/05/2018 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/05/2018 14:04
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
23/05/2018 14:04
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/05/2018 14:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2018 15:20
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/05/2018 13:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/05/2018 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/05/2018 13:45
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
-
21/05/2018 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2018 10:28
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/05/2018 12:49
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
18/05/2018 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2018 12:49
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/05/2018 12:49
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
18/05/2018 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2018 11:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO - AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 21/05/18 AS 10H.
-
12/05/2018 14:55
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
12/05/2018 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/05/2018 14:55
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
07/05/2018 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2018 09:47
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/05/2018 09:47
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/05/2018 13:56
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Cls. após juntada de certidão informando não envio de Midia de audiência, fls. 347
-
04/05/2018 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/05/2018 13:39
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/05/2018 11:43
Publicação - Publicação
-
02/05/2018 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2018 08:54
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
02/05/2018 08:54
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
27/04/2018 10:52
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2018 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/04/2018 12:38
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
26/04/2018 12:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
26/04/2018 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 10:47
AO GABINETE DO MAGISTRADO - P/ PRESTAR INFORMACOES DO HC EM FAVOR DO PACIENTE JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA.
-
25/04/2018 10:45
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
25/04/2018 10:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/04/2018 10:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
24/04/2018 09:18
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/04/2018 08:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/04/2018 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2018 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/04/2018 15:52
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
16/04/2018 09:34
AO GABINETE DO MAGISTRADO - Para decisão em relação ao requerimento da depol, fl. 305, solicitando autorização para incineração da droga apreendida
-
13/04/2018 11:58
Publicação - Publicação
-
13/04/2018 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/04/2018 10:08
INTIMAR - DECISAO
-
13/04/2018 09:56
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO DE SOUZA DIAS (1134421), que representa a parte JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA (25872245) no processo 00129489020178140008.
-
06/04/2018 00:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE DECISAO
-
05/04/2018 11:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/04/2018 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/04/2018 11:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
05/04/2018 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/04/2018 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/04/2018 10:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9163-57
-
03/04/2018 10:18
Remessa - solicitação de autorização de incineração de drogas oficio: nº 109/2018
-
03/04/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/04/2018 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/04/2018 12:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5332-34
-
02/04/2018 12:47
Remessa
-
02/04/2018 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/04/2018 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/03/2018 11:05
AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARECER DO MP INDEFERIMENTO
-
16/03/2018 11:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2018 11:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/03/2018 11:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/03/2018 10:59
OUTROS
-
15/03/2018 09:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6696-12
-
15/03/2018 09:42
Remessa - MP MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA ADUZIDO PELA DEFESA EM FACE DE JOÃO MARIA R. DA COSTA. 1 FL. SIMP: 005538-710/2017.
-
15/03/2018 09:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2018 09:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/03/2018 09:00
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO
-
12/03/2018 08:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/03/2018 08:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/03/2018 08:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
12/03/2018 08:50
A SECRETARIA DE ORIGEM - PARA JUNTADA DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO
-
09/03/2018 13:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5635-16
-
09/03/2018 13:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5635-16
-
09/03/2018 13:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/03/2018 13:48
Remessa - ROMULOSD2@@HOTMAIL.COM (091) 998286751
-
09/03/2018 13:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/03/2018 13:29
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
-
28/02/2018 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/02/2018 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/02/2018 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/02/2018 13:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4932-36
-
19/02/2018 13:16
Remessa - CP DOC: 20.***.***/7639-66 DEVOLVIDA VIA CORREIOS.
-
19/02/2018 13:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/02/2018 13:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/02/2018 13:20
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: erro - Observação antiga: oficio n°00031/2018 comunicar o cumprimento de mandado de busca e apreensão(ref. ao of. 258/2018-SJ) 6fl, Observação nova: oficio n°058/2018 comunicar o cumpri
-
05/02/2018 12:27
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9162-27
-
05/02/2018 12:27
Remessa - oficio n°00031/2018 comunicar o cumprimento de mandado de busca e apreensão(ref. ao of. 258/2018-SJ) 6fl
-
05/02/2018 12:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/02/2018 12:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/02/2018 07:51
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
31/01/2018 11:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO - AGUARDANDO AUDIENCIA DIA 21/05/18 AS 10H.
-
31/01/2018 11:38
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
31/01/2018 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2018 11:38
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
31/01/2018 11:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2018 11:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2018 11:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/01/2018 11:15
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
31/01/2018 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/01/2018 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/01/2018 10:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (7993677), que representa a parte FLADMILSON FERREIRA GONCALVES (4012692) no processo 00129489020178140008.
-
30/01/2018 10:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRICIO MARTINS PEREIRA (4065640), que representa a parte FLADMILSON FERREIRA GONCALVES (4012692) no processo 00129489020178140008.
-
30/01/2018 10:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO MAGALHAES PEREIRA (4063766), que representa a parte FLADMILSON FERREIRA GONCALVES (4012692) no processo 00129489020178140008.
-
30/01/2018 10:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/01/2018 10:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/01/2018 12:47
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
17/01/2018 12:47
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
17/01/2018 12:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/01/2018 12:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 12:38
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
11/01/2018 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 12:38
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
11/01/2018 12:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
11/01/2018 11:49
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
11/01/2018 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 11:48
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
11/01/2018 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/01/2018 00:00
AO GABINETE DO MAGISTRADO - APOS MANIFESTACAO CONTRARIA DO MP AO PEDIDO DE REVOGACAO DA PREVENTIVA DO ACUSADO JOAO MARIA RODRIGUES, BEM COMO MANIFESTACAO DO MP NO PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA.
-
10/01/2018 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2018 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/01/2018 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2018 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/01/2018 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:12
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
09/01/2018 14:12
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
09/01/2018 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 14:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 14:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/01/2018 14:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/01/2018 11:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8019-04
-
09/01/2018 11:30
Remessa - Carta precatória devolvida nº184/2017
-
09/01/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/01/2018 11:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
09/01/2018 08:25
Juntada de DOCUMENTOS
-
08/01/2018 12:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2241-02
-
08/01/2018 12:13
Remessa - simp n°005538-710/2017
-
08/01/2018 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2018 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/01/2018 12:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1826-83
-
08/01/2018 12:01
Remessa - simp n°005538-710/2017
-
08/01/2018 12:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/01/2018 12:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2017 14:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0094-76
-
19/12/2017 14:09
Remessa - oficio nº 671/2017 - encam. laudo nº 2017.05.000443-qui - 03 fls
-
19/12/2017 14:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2017 14:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
19/12/2017 12:29
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : ELCIO DE ALMEIDA GONCALVES
-
19/12/2017 12:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
18/12/2017 11:08
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
18/12/2017 11:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2017 11:08
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
18/12/2017 11:04
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
18/12/2017 11:04
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
18/12/2017 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/12/2017 11:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2017 11:04
Citação CITACAO
-
14/12/2017 14:03
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO
-
14/12/2017 09:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2017 09:17
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/12/2017 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2017 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/12/2017 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2017 13:55
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/12/2017 13:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/12/2017 13:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/12/2017 11:01
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4160-09
-
13/12/2017 11:01
Remessa
-
13/12/2017 11:01
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/12/2017 11:01
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 11:25
Juntada de DOCUMENTOS
-
11/12/2017 10:41
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
11/12/2017 10:40
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
11/12/2017 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0183-90
-
11/12/2017 09:22
Remessa - simp n°005538-710/2017
-
11/12/2017 09:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 09:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/11/2017 09:50
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PEDIDO DE LIBERDADE, ADITAMENTO E RESTITUIÇÃO
-
29/11/2017 09:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 09:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/11/2017 09:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2017 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2017 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2017 13:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/11/2017 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/11/2017 13:49
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5364-95
-
28/11/2017 13:49
Remessa
-
28/11/2017 13:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 13:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2017 11:14
Juntada de DOCUMENTOS
-
28/11/2017 11:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6330-37
-
28/11/2017 11:08
Remessa
-
28/11/2017 11:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 11:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2017 11:07
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6243-07
-
28/11/2017 11:07
Remessa - pedido de restituição de veiculo apreendido.
-
28/11/2017 11:07
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 11:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
28/11/2017 11:05
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6098-54
-
28/11/2017 11:04
Remessa
-
28/11/2017 11:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2017 11:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/11/2017 14:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MOCAJUBA, : ELIDA REGINA MORAES GONCALVES
-
23/11/2017 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/11/2017 11:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DA DECISAO DESTE JUIZO (FL. 130)
-
23/11/2017 11:10
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
23/11/2017 11:10
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
23/11/2017 11:10
Citação CITACAO
-
23/11/2017 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/11/2017 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:30
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/11/2017 10:29
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
23/11/2017 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:28
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/11/2017 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/11/2017 10:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
23/11/2017 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:26
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
23/11/2017 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:26
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
23/11/2017 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2017 10:24
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
-
22/11/2017 13:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/11/2017 13:44
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
22/11/2017 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 13:44
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
22/11/2017 13:41
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
22/11/2017 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 13:36
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
22/11/2017 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 13:36
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/11/2017 13:31
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
22/11/2017 13:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 13:31
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
22/11/2017 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/11/2017 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 12:10
AO GABINETE DO MAGISTRADO - OFICIO REQUERENDO TRANSFERENCIA E DEFESA
-
22/11/2017 12:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 12:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 12:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2017 11:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20.***.***/6080-60 do processo 00129489020178140008.
-
22/11/2017 11:37
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6130-07 ao processo 00129489020178140008.
-
22/11/2017 11:37
CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6130-07 ao processo 00129489020178140008.
-
22/11/2017 11:36
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6080-60 ao processo 00129489020178140008.
-
22/11/2017 11:36
CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/6080-60 ao processo 00129489020178140008.
-
22/11/2017 11:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2331-66
-
22/11/2017 11:31
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
22/11/2017 11:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
22/11/2017 11:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
22/11/2017 11:30
DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/2331-66 foi dissociado do processo nº 00129081120178140008 Motivo: erro
-
22/11/2017 11:10
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
22/11/2017 11:10
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
22/11/2017 11:10
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
22/11/2017 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/11/2017 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2017 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2017 10:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 10:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/11/2017 10:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/11/2017 10:56
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
22/11/2017 10:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
22/11/2017 10:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
22/11/2017 10:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3083-30
-
22/11/2017 10:47
Remessa - ofcio 174/2017-gab - malote dig. 814.2017425195 - informando que preso provisoria jose maria rodrigues da costa encontra-se com graves problemas de saúde - 01 fl
-
22/11/2017 10:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/11/2017 10:19
Juntada de DOCUMENTOS
-
20/11/2017 13:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2331-66
-
20/11/2017 13:26
Remessa - oficio nº 0613/2017 - encaminha 02 celulares apreendidos - 01 fl e 01 envelope com os dois celulares
-
20/11/2017 13:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2017 12:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0932-92
-
20/11/2017 12:56
Remessa
-
20/11/2017 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2017 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2017 07:40
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/11/2017 07:40
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
20/11/2017 07:40
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
20/11/2017 07:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/11/2017 13:12
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 21/05/18 AS 10H.
-
17/11/2017 10:09
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - P/ CIENCIA DE AUDIENCIA DIA 21/05/18 AS 10H.
-
17/11/2017 09:19
VISTAS AO ADVOGADO - para verificar os autos
-
17/11/2017 09:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NALY DO SOCORRO RODRIGUES BACHA (6096218), que representa a parte JOAO MARIA RODRIGUES DA COSTA (25872245) no processo 00129489020178140008.
-
17/11/2017 09:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4494-87
-
17/11/2017 09:03
Remessa
-
17/11/2017 09:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/11/2017 09:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/11/2017 12:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO OLIVEIRA SILVA
-
16/11/2017 12:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : JOAO BOSCO ALBUQUERQUE RODRIGUES
-
16/11/2017 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/11/2017 11:53
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
16/11/2017 11:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2017 11:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/11/2017 11:52
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
16/11/2017 11:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2017 11:52
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
16/11/2017 11:50
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
16/11/2017 11:50
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
16/11/2017 11:50
Citação CITACAO
-
16/11/2017 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2017 11:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/11/2017 11:49
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
-
16/11/2017 11:49
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
-
16/11/2017 11:49
Citação CITACAO
-
16/11/2017 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/11/2017 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2017 12:59
OUTROS
-
13/11/2017 11:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/11/2017 11:55
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
-
13/11/2017 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2017 11:54
Denúncia - Denúncia
-
13/11/2017 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2017 13:58
AO GABINETE DO MAGISTRADO - MANIFESTAÇÃO DO MP
-
06/11/2017 13:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 13:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2017 13:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/11/2017 13:33
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
06/11/2017 13:33
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
06/11/2017 13:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE
-
06/11/2017 13:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0012948-90.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade, da Instituição: Biblioteca Pública Municipal para Nr Instituição: Biblioteca Pública Municipal, da Prioridade: N para Prioridade: S
-
06/11/2017 13:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0262-07
-
06/11/2017 13:08
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0262-07
-
06/11/2017 13:08
Remessa - SIMP N° 005538-710/2017
-
06/11/2017 13:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/11/2017 13:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2017 11:51
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Pedido de revogação de prisão preventiva
-
25/10/2017 11:04
OUTROS
-
25/10/2017 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2017 11:02
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/10/2017 10:48
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5465-86
-
25/10/2017 10:48
Remessa - segue comprovante de residencia e procuração em anexo
-
25/10/2017 10:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/10/2017 10:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2017 10:48
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00129489020178140008: - Nr inquerito alterado de 00087/2017.000239-2 para 0008720170002392. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - A
-
25/10/2017 09:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
25/10/2017 08:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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25/10/2017 08:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/10/2017 08:52
AO GABINETE DO MAGISTRADO - FLAGRANTE RECEBIDO EM REDISTRIBUIÇÃO DA VARA DE PLANTÃO SEM DECISÃO
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24/10/2017 08:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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24/10/2017 08:41
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Classe: : PROCESSO CRIMINAL para Classe: Auto de Prisão em Flagrante, da Vara: VARA DE PLANTÃO DE BARCARENA
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23/10/2017 13:44
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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