TJPA - 0000203-45.2018.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 07.092.118/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO

CPF *98.***.*57-91

JOAQUIM DE OLIVEIRA ARIAS

CPF *85.***.*14-91

FRANCIMAR BASTOS DOS SANTOS

CPF *10.***.*92-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2025 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 02:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/09/2024 23:59.

  • 24/08/2024 06:07

    Decorrido prazo de V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP em 23/08/2024 23:59.

  • 24/08/2024 05:05

    Decorrido prazo de V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP em 21/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2024 00:59

    Publicado Decisão em 31/07/2024.

  • 31/07/2024 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

  • 29/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 04/12/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 08:15

    Juntada de identificação de ar

  • 11/08/2023 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 18:13

    Decorrido prazo de V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP em 07/06/2023 23:59.

  • 03/07/2023 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:51

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 19/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000203-45.2018.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA E Nº 337, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP Endereço: RUA SOL POENTE, Nº 187, NÃO INFORMADO, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se a Ação de Execução de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta.

    CUMPRA-SE conforme postulado pelo parquet na manifestação de ID 78799284.

    Assim, INTIME-SE a executada para que apresente a comprovação do cumprimento das cláusulas do TAC e justificativa em caso de descumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Dê-se cumprimento integral à decisão de ID 21121860 - Pág. 16.

    Determino a intimação dos credores habilitados nos autos, por seus procuradores, para ciência do presente procedimento e requer o que de direito, bem como seja intimado o credor habilitado Joaquim de Oliveira Arias a fim de regularizar sua representação processual e apresentar o comprovante dos pagamentos realizados.

    Anoto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

    Após, certifique-se e dê-se novamente vistas ao parquet.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB.

    Parauapebas/PA, data registrada no sistema.

    Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

  • 15/05/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de V & F ENPREENDEDORA & COMERCIO LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 01:07

    Publicado Despacho em 15/09/2022.

  • 16/09/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

  • 13/09/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 19:26

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 12/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 10:41

    MIGRACAO

  • 23/09/2020 09:32

    MIGRACAO

  • 03/09/2020 12:00

    MIGRACAO

  • 13/08/2020 09:09

    Remessa

  • 13/08/2020 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2020 09:05

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/07/2020 11:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/07/2020 11:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2020 11:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/07/2020 17:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8706-30

  • 24/07/2020 17:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/07/2020 17:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2020 17:17

    Remessa

  • 09/08/2019 11:49

    OUTROS

  • 14/06/2019 11:44

    AGUARDANDO PREPARO

  • 23/04/2019 10:53

    OUTROS

  • 04/04/2019 11:58

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/11/2018 08:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2018 12:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/09/2018 11:22

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 17/09/2018 11:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2018 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/08/2018 12:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITORIA FERNANDES DA SILVA (4067819), que representa a parte V E F EMPREENDEDORA COM DE ELETRODOMESTICO LTDA ME (26001532) no processo 00002034520188140040.

  • 22/08/2018 12:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 12:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/08/2018 12:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/08/2018 14:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/08/2018 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 14:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/08/2018 13:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7625-95

  • 21/08/2018 13:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2018 13:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 13:45

    Remessa

  • 21/08/2018 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2018 12:34

    REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR - REDISTRIBUIÇÃO PARA VARA ANTERIOR da Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS para Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FIS

  • 21/08/2018 12:34

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 20/08/2018 09:37

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 08/06/2018 14:28

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/06/2018 14:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/06/2018 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/06/2018 14:28

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 24/05/2018 16:12

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria

  • 24/05/2018 16:12

    Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

  • 30/04/2018 12:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 01 DE PARAUAPEBAS, : GILMAR AFONSO TABORDA

  • 28/04/2018 13:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 28/04/2018 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2018 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/04/2018 11:30

    OUTROS

  • 20/04/2018 12:50

    Citação CITACAO

  • 20/04/2018 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2018 13:22

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/02/2018 11:40

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/02/2018 11:34

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (1903) do processo 00002034520188140040.Motivo: DETERMINAÇÃO DO JUIZO

  • 31/01/2018 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2018 13:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/01/2018 13:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (24330515), que representa a parte JOAQUIM DE OLIVEIRA ARIAS (26032211) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (24330515), que representa a parte ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (5082009) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM (24312018), que representa a parte JOAQUIM DE OLIVEIRA ARIAS (26032211) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM (24312018), que representa a parte FRANCIMAR BASTOS DOS SANTOS (26032193) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM (24312018), que representa a parte ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (5082009) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA (5205681), que representa a parte ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO (5082009) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA (5205681), que representa a parte JOAQUIM DE OLIVEIRA ARIAS (26032211) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:43

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CELSO VALERIO NASCIMENTO PEREIRA (5205681), que representa a parte FRANCIMAR BASTOS DOS SANTOS (26032193) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (24330515), que representa a parte FRANCIMAR BASTOS DOS SANTOS (26032193) no processo 00002034520188140040.

  • 30/01/2018 13:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/01/2018 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2018 10:10

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2018 13:59

    OUTROS

  • 18/01/2018 10:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2018 08:28

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/01/2018 10:27

    JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 11/01/2018 10:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

  • 11/01/2018 10:27

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 11/01/2018 10:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

  • 11/01/2018 10:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 10/01/2018 09:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1864-82

  • 10/01/2018 09:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/01/2018 09:58

    Remessa - Ofício n. 197/2017 - EXE 5 (cinco) volumes

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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