10/08/2023 12:36

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:21

Decorrido prazo de RAFAELA SATYA MESQUITA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:21

Decorrido prazo de RAFAELA SATYA MESQUITA DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 02:09

Decorrido prazo de RUBENS SILVA DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.
14/07/2023 08:58

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 08:58

Processo Desarquivado
05/07/2023 11:32

Arquivado Provisoramente
05/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:28

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 11:28

Juntada de Ofício
30/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:32

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2023 02:17

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA/HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO MANOEL NEVES DA SILVA(Autora) e BANCO BRADESCO S.A(Requerido), através de seus representes legais, no decorrer da presente Ação, ajuizaram PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE VONTADES, firmado perante os causídicos, no qual definem os termos celebrados em petição acostado aos autos, onde ao final, requereram a extinção do feito.

Ao pedido juntaram os documentos necessários.

Dado vistas ao órgão ministério, este em seu parecer declarou não ter interesse, vez que não há interesse de incapaz Não há interesse de incapaz. É o relatório.

DECIDO.

Da análise do termo de acordo celebrado entre as partes, bem como dos documentos juntados, verifico que não há qualquer óbice ao deferimento do pleito ora formulado.

O pacto se reveste das formalidades legais, tendo sido observada que não se trata de uma demanda repetitiva, nem configura risco de ofensa à isonomia e nem a segurança jurídica, conforme preceitua o art. 976, do Novo CPC.

Diante do exposto, com fundamento nos art. 200 do NCPC e art. 449, do CPC e, para os fins do art. 515, III, do Novo CPC, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo firmado.

Diante disso, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do NCPC.

Sem custas.

Intimem-se às partes, bem como seus causídicos.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Curuçá/PA, data e assinatura no sistema.

Dr.

JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito, Titular da Comarca de Curuçá e Terra Alta/PA.
19/05/2023 11:29

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:08

Conclusos para decisão
19/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:24

Homologado o pedido
12/04/2023 12:25

Conclusos para julgamento
12/04/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 13:02

Juntada de Petição de parecer
16/02/2023 13:01

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:50

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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