19/09/2025 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.
19/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
16/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 12:56

Juntada de Petição de termo de ciência
04/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 18:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:40

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:41

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 17/03/2025 23:59.
28/03/2025 06:09

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 25/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:50

Publicado Decisão em 19/02/2025.
21/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de parecer
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0843962-43.2023.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REBECA DE SENA MAGALHAES IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ e outros, Nome: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-200 Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Hiléia, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-100 DECISÃO Recebo o feito no estado em que se encontra ante a decisão de incompetência de ID. 126408579.

Após, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 12 da Lei Federal nº 12.016/09.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda da Capital K1
17/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 04:33

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 02/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 15:02

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 11:07

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 00:34

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:49

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0843962-43.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: REBECA DE SENA MAGALHAES Nome: REBECA DE SENA MAGALHAES Endereço: Avenida Magalhães Barata, 288, Apto 01, Aparecida, SANTARéM - PA - CEP: 68040-600 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ AUTORIDADE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Nome: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ Endereço: Rua do Una, 156, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-200 Nome: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Hiléia, Amapá, MARABá - PA - CEP: 68502-100 DECISÃO - MANDADO CHAMO O FEITO A ORDEM: Trata-se de ação, com as partes acima identificadas, cuja discussão está relacionada à transferência e matrícula da impetrante no curso de Medicina na Universidade do Estado do Pará - UEPA, competência da 3º e 4º Vara de Fazenda da Capital, conforme Resolução nº 14/2017.

Decido.

A matéria tratada nos autos, por força do art. 4º, III, da Resolução nº 14/2017, do Tribunal de Justiça, é da competência exclusiva da 3ª e 4ª Varas da Fazenda.

Vejamos: Art. 4º À 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações relativas: I- À Intervenção do Estado na Propriedade II- A Domínio Público; III- A Serviços Públicos; IV- A Militares, inclusive o concurso em todas as suas fases; V- À Previdência dos Militares do Estado; VI- A Atos administrativos que, direta ou indiretamente, envolvam direitos e obrigações dos Militares, excluindo a competência da Justiça Militar.” Em consequência, declaro a incompetência deste Juízo e determino que os autos sejam redistribuídos para a 3ª ou 4ª Vara da Fazenda.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
14/11/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:59

Declarada incompetência
12/09/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
08/12/2023 04:26

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 07:59

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 10:22

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:05

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Abuso de Poder] REQUERENTE : REBECA DE SENA MAGALHAES REQUERIDO : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ e outros DESPACHO Diante da publicação da Portaria nº 4091/2023-GP-TJEPA, de 20 de setembro de 2023, que alterou a ordem de substituição automática dos juízes, encaminhe-se o presente feito ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém para prosseguimento.

Comunique-se à Corregedoria de Justiça, bem como ao juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belém.

Cumpra-se.

Belém, data registrada na assinatura.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém, em substituição
20/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
20/11/2023 11:10

Juntada de Ofício
20/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:59

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 16:06

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:06

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:04

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:04

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:58

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:58

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:06

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:06

Decorrido prazo de REBECA DE SENA MAGALHAES em 02/06/2023 23:59.
20/07/2023 01:42

Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ em 22/05/2023 10:10.
27/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2023.
27/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Abuso de Poder] REQUERENTE : REBECA DE SENA MAGALHAES REQUERIDO : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ e outros DESPACHO Manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da petição de Id n. 93213278.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital, em substituição
24/05/2023 08:49

Juntada de Certidão
24/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
20/05/2023 01:24

Publicado Decisão em 18/05/2023.
20/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:12

Juntada de Petição de certidão
19/05/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:17

Expedição de Mandado.
18/05/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 12:20

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:26

Desentranhado o documento
17/05/2023 12:26

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:24

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Abuso de Poder] REQUERENTE : REBECA DE SENA MAGALHAES REQUERIDO(A) : REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARÁ DECISÃO Dou-me por impedido de funcionar no processo, tendo em vista que meu irmão – Antonio Carlos do Nascimento – consta como representante legal da Autora, conforme procuração (art. 144, III, do CPC).

Determino o encaminhamento dos autos ao meu substituto.

Cumpra-se.

Belém, 10 de maio de 2023 João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A2
16/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 13:27

Juntada de Ofício
16/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 14:33

Declarado impedimento por JOAO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
08/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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