TJPA - 0046945-29.2015.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 10:20
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE em/para 25/08/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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25/08/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 02:03
Decorrido prazo de os eventuais interessado(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s) em 14/08/2025 23:59.
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17/07/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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13/07/2025 02:31
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 02:17
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 11/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:24
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:24
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:24
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:23
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:23
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 11:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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11/07/2025 01:52
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 29/05/2025 23:59.
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11/07/2025 01:51
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 29/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:51
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 28/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:51
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 28/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 28/05/2025 23:59.
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10/07/2025 17:51
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
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07/07/2025 13:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 25/08/2025 10:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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07/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 11:03
Publicado Edital em 26/06/2025.
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06/07/2025 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0046945-29.2015.8.14.0301 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz de Direito, Titular da 6ª Vara Cível de Belém, na forma da lei.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital de Citação virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e secretaria, a Ação de USUCAPIÃO, movida por SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS, contra CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA, - tendo como objeto o seguinte bem: imóvel localizado na Passagem São Raimundo, nº 1691, Residencial Carmelândia, bairro Mangueirão, CEP 66625-610, Belém-PA, fica(m) desde logo, CITADOS os eventuais interessado(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir do término do prazo deste edital (20 dias, ART. 257, III DO CPC), sob pena de revelia e de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na Exordial (art. 285 e 319, do CPC), observando-se os requisitos exigidos pelo artigo 256,I, do novo código civil e seus incisos do mesmo Diploma legal.
E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 257, inciso II do CPC).
Dado e passado nesta cidade de Belém, aos 11 de junho de 2025.
Eu, EDMILTON PINTO SAMPAIO, Diretor de Secretaria, digitei.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito. - 
                                            
24/06/2025 19:37
Juntada de Petição de diligência
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24/06/2025 19:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/06/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2025 14:07
Expedição de Edital.
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11/06/2025 12:14
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 12:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/06/2025 08:12
Decorrido prazo de CIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA CASA SA em 27/05/2025 23:59.
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06/06/2025 08:12
Juntada de identificação de ar
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29/05/2025 08:11
Juntada de identificação de ar
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28/05/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 10:54
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 28/05/2025 11:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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28/05/2025 09:51
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 10:25
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
12/05/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 12:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/05/2025 09:26
Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 11:00, 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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09/05/2025 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/05/2025 09:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2025 11:58
Publicado Decisão em 07/05/2025.
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07/05/2025 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0046945-29.2015.8.14.0301 DECISÃO I – Tendo em vista que a parte autora não foi devidamente intimada, restou impossibilitada a realização da audiência, razão pela qual redesigna-se o ato para o dia 28/05/2025, às 11:00.
II – Intime-se pessoalmente, por carta com AR, a autora para comparecimento, acompanhado de suas testemunhas.
III – Intime-se pessoalmente a parte requerida e as demais partes via sistema PJE.
IV – Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_YzM0YjI2YTUtODA2My00NmZmLTlmZGYtY2NjYzVlMTQ0MjAy@thread.v2/0?context={"Tid"%3A"5f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5"%2C"Oid"%3A"d7eabb89-3186-4817-8550-e1249443b57c"} Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém - 
                                            
05/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
30/04/2025 10:56
Conclusos para decisão
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29/04/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 01:11
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
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24/04/2025 01:11
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 12:38
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/03/2025 23:59.
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28/03/2025 12:38
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/03/2025 23:59.
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23/03/2025 16:20
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 17:36
Publicado Decisão em 25/02/2025.
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25/02/2025 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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21/02/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2024 09:49
Conclusos para decisão
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03/10/2024 09:48
Expedição de Certidão.
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23/06/2024 02:28
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 17/06/2024 23:59.
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08/06/2024 05:03
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 07/06/2024 23:59.
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15/05/2024 03:01
Publicado Decisão em 15/05/2024.
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15/05/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0046945-29.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de usucapião de imóvel localizado na comunidade Carmelândia.
Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, está em plena execução do processo de REURB na Comunidade, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, já tendo sido concluídas diversas etapas do processo com a entrega de aproximadamente 870 (oitocentos e setenta) títulos, determina-se a intimação da Companhia, através de sua procuradoria cadastrada no Sistema PJE, para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juizo se a parte autora da presente demanda foi contemplada pelo projeto “Terra da Gente”.
Caso positivo, encaminhar cópia do documento comprobatório.
Caso negativo, informar o cronograma para que a referida seja beneficiada.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital. - 
                                            
13/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 04:53
Decorrido prazo de codem em 20/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:43
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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29/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0046945-29.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de usucapião de imóvel localizado na comunidade Carmelândia.
Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, está em plena execução do processo de REURB na Comunidade, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, já tendo sido concluídas diversas etapas do processo com a entrega de aproximadamente 870 (oitocentos e setenta) títulos, determina-se a intimação da Companhia, através de sua procuradoria cadastrada no Sistema PJE, para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juizo se a parte autora da presente demanda foi contemplada pelo projeto “Terra da Gente”.
Caso positivo, encaminhar cópia do documento comprobatório.
Caso negativo, informar o cronograma para que a referida seja beneficiada.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital. - 
                                            
23/01/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 17:32
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/07/2023 17:09
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 21/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/07/2023 11:22
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/07/2023 11:22
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/07/2023 11:22
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
20/07/2023 11:22
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS em 15/06/2023 23:59.
 - 
                                            
14/07/2023 17:41
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 09/05/2023 23:59.
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07/06/2023 12:21
Juntada de Petição de termo de ciência
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23/05/2023 02:11
Publicado Decisão em 23/05/2023.
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23/05/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
 - 
                                            
22/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0046945-29.2015.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: SONIA MARIA DE ARAUJO DIAS Parte Requerida: Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Decisão Trata-se de Ação de usucapião de imóvel localizado na comunidade Carmelândia.
Considerando que a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – CODEM, está em plena execução do processo de REURB na Comunidade, por meio de seu Projeto “Terra da Gente”, já tendo sido concluídas diversas etapas do processo com a entrega de aproximadamente 870 (oitocentos e setenta) títulos, determina-se a intimação da Companhia, através de sua procuradoria cadastrada no Sistema PJE, para que, no prazo de quinze dias, informe ao Juizo se a parte autora da presente demanda foi contemplada pelo projeto “Terra da Gente”.
Caso positivo, encaminhar cópia do documento comprobatório.
Caso negativo, informar o cronograma para que a referida seja beneficiada.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital. - 
                                            
19/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2023 11:02
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
10/05/2023 13:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/04/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 13:08
Processo migrado do sistema Libra
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18/07/2022 13:07
Juntada de documento de migração
 - 
                                            
18/07/2022 13:07
Juntada de documento de migração
 - 
                                            
18/07/2022 13:07
Juntada de documento de migração
 - 
                                            
05/07/2022 15:56
REMESSA INTERNA
 - 
                                            
05/07/2022 12:33
Remessa
 - 
                                            
05/07/2022 12:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
05/07/2022 12:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
05/07/2022 12:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
09/04/2019 12:50
OUTROS
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17/08/2018 09:18
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
16/08/2018 10:52
Remessa
 - 
                                            
16/08/2018 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/08/2018 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
16/08/2018 09:30
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
14/08/2018 12:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
14/08/2018 09:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
13/08/2018 11:48
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
13/08/2018 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/07/2018 11:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 11:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 11:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/07/2018 10:55
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
01/03/2018 09:17
CONCLUSOS
 - 
                                            
01/03/2018 09:15
CONCLUSOS
 - 
                                            
01/03/2018 09:15
CONCLUSOS
 - 
                                            
23/02/2018 11:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
18/01/2018 14:15
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
18/01/2018 12:39
Remessa
 - 
                                            
18/01/2018 12:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/01/2018 12:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/01/2018 09:07
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/01/2018 09:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/01/2018 09:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
15/01/2018 09:37
Remessa
 - 
                                            
15/01/2018 09:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/01/2018 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
13/11/2017 13:55
À DEFENSORIA PÚBLICA
 - 
                                            
10/11/2017 14:20
Citação CITACAO
 - 
                                            
10/11/2017 14:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:18
Citação CITACAO
 - 
                                            
10/11/2017 14:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:17
Citação CITACAO
 - 
                                            
10/11/2017 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:16
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
 - 
                                            
10/11/2017 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:15
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
10/11/2017 14:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:14
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
10/11/2017 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
10/11/2017 14:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:13
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
10/11/2017 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/11/2017 14:12
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
 - 
                                            
19/09/2017 09:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
31/08/2017 16:05
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
 - 
                                            
30/08/2017 10:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
30/08/2017 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
29/08/2017 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
29/08/2017 14:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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26/06/2017 11:43
CONCLUSOS
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26/06/2017 11:43
CONCLUSOS
 - 
                                            
02/06/2016 15:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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31/05/2016 13:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/05/2016 13:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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31/05/2016 13:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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31/05/2016 09:16
OUTROS
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30/05/2016 11:36
Remessa
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30/05/2016 11:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/05/2016 11:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/05/2016 11:30
À DEFENSORIA PÚBLICA
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28/04/2016 12:48
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
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28/04/2016 10:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
28/04/2016 10:02
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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27/04/2016 10:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
27/04/2016 10:20
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
12/08/2015 15:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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11/08/2015 14:58
OUTROS
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11/08/2015 11:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
11/08/2015 10:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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11/08/2015 10:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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11/08/2015 10:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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07/08/2015 09:17
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/08/2015 09:54
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
28/07/2015 09:47
AUTUAÇÃO - processo oriundo da distribuição
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27/07/2015 10:59
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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27/07/2015 10:59
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/07/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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