04/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/12/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 27/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
27/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PROC. 0018773-77.2015.8.14.0301 AUTOR: MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação da apelação no prazo que a lei determina, fica INTIMADA a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo estipulado em lei, com base no Artigo 1.010, §§1º e 3º, do Novo Código de Processo Civil.

Após, passando o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão enviados ao Tribunal de Justiça do Estado (Ato ordinatório - Provimento n° 006/2006-CJRMB, art. 1°, § 2°, II.

Int.).

Belém - PA, 24 de outubro de 2024.

PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
24/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 08:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 02/09/2024 23:59.
17/09/2024 08:32

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 08/08/2024.
09/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018773-77.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 SENTENÇA DE MÉRITO MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA, ajuizou ação de cobrança de valor retroativo em face do IGEPREV/PA, na qualidade de dependente de instituidor falecido de pensão por morte.

Em breve narrativa, afirma que recebia pensão alimentícia do segurado, porém, com o óbito deste a autarquia previdenciária não observou o desconto respectivo em favor da autora.

Assim, propôs o Mandado de Segurança com o fito de implantação de sua cota (nº 0053539-93.2014.814.0301), de modo que a presente ação busca tão só a cobrança dos valores retroativos.

O IGEPREV/PA apresentou contestação (ID. 58592395) indicando que apenas atendeu o princípio da legalidade.

Réplica no ID.58542396.

Decido.

Primeiramente, verifico que a demanda é de fácil resolução, na medida em que no processo conexo (Mandado de Segurança nº0053539-93.2014.814.0301) já houve sentença concessiva da segurança, instituindo a cota parte da pensão da autora, sendo tal ato decisório mantido em 2º grau.

Destaca-se que a qualidade de dependente da autora decorre de texto expresso da LC nº 39/2002: Art. 6º, § 6º O ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira que receba pensão alimentícia fixada judicialmente ou na forma do art. 733 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do caput deste artigo.

Percebe-se, portanto, que o pagamento da cota-parte da pensão por morte é devida desde o óbito do segurado, pelo período de cobrança de setembro de 2014 à janeiro de 2015.

Cuidando-se, portanto, de mera subsunção da hipótese fática à regra legal, o caso dispensa maiores divagações.

DO DISPOSITIVO Isto posto, respaldado no que preceitua o art. 487, I, do CPC, este juízo julga procedentes as pretensões autorais delineadas na inicial para condenar o IGEPREV/PA na obrigação de pagar os valores de pensão por morte devidos pelo período de cobrança especificado: setembro de 2014 à janeiro de 2015.

Quanto aos valores retroativos devem ser consideradas as cotas dos demais dependentes do falecido, o que será demonstrado pela mera juntada de documentos e liquidados em petição.

No tocante aos juros de mora e incidência da correção monetária, devem ser obedecidos os parâmetros estabelecidos pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em precedente edificado como Recurso Especial Repetitivo - Tema nº 905.

A partir de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, sobre a soma devida, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora, conforme os termos da Emenda Constitucional nº. 113/2021.

Relativamente aos ônus sucumbenciais, condena-se, ainda, a parte demandada ao pagamento dos honorários advocatícios, a qual arbitro no percentual de 20% (vinte por cento), ante a estimativa de que a base de cálculo, montante da condenação, não ultrapasse 200 salários mínimos (CPC, art. 85, §4º, II).

Sem custas para o Estado do Pará, na conformidade do art. 40, I, da Lei estadual nº 8.328/2015.

Decisão sujeita ao reexame necessário, razão pela qual, esgotado prazo recursal, remetam-se os autos ao TJPA (CPC, art. 496, I).

P.R.I.C.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica.

Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital
06/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:21

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento
25/04/2024 08:41

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.
02/11/2023 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 13:00

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:53

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018773-77.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Ante o teor da manifestação de ID. 93873634, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1
25/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 16:46

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:37

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 06:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 01:09

Publicado Decisão em 22/05/2023.
21/05/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0018773-77.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Considerando as normas fundamentais e também constitucionais do Código de Processo Civil de 2015, entre elas, a conciliação em qualquer fase do processo judicial (art. 3º, §3º), a razoável duração do processo (art. 4º) e o dever de cooperação dos sujeitos do processo, na busca de uma tutela jurisdicional justa e efetiva (art. 6º) e com fundamento no artigo 139, V do CPC/2015, entendo pertinente oportunizar manifestação às partes acerca da possibilidade de conciliação, sobretudo, em razão da baixa expressividade econômica dos valores cobrados (R$ 53.960,43).

Intime-se o IGEPREV para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade ou não de acordo no presente processo, bem como sobre a viabilidade de aplicação de parcelamento, diferimento ou qualquer outra alternativa negocial que viabilize a satisfação do crédito.

Cumpra-se.

Belém, datado conforme assinatura eletrônica Marisa Belini de Oliveira Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
18/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
03/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
11/09/2022 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 02:10

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/09/2022 23:59.
24/08/2022 11:51

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
17/08/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:11

Expedição de Certidão.
21/04/2022 12:12

Processo migrado do sistema Libra
21/04/2022 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00187737720158140301: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10422. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇ
26/07/2021 14:13

REMESSA INTERNA
26/07/2021 14:13

REMESSA INTERNA
29/06/2021 09:49

Remessa
29/06/2021 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/06/2021 09:49

Mero expediente - Mero expediente
03/12/2019 11:06

CONCLUSOS
03/09/2019 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/09/2019 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/09/2019 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/08/2019 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4116-64
27/08/2019 12:45

Remessa
27/08/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2019 12:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2017 10:16

CONCLUSOS
29/09/2016 11:24

CONCLUSOS
21/09/2016 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2016 08:55

OUTROS
19/09/2016 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/09/2016 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/09/2016 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/09/2016 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2016 10:12

Remessa
16/08/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2016 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2016 09:13

Remessa
20/07/2016 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2016 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2016 09:00

AGUARDANDO PRAZO
11/07/2016 08:57

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/06/2016 11:01

AGUARDANDO REMESSA MP
16/03/2016 12:12

AGUARDANDO PRAZO
16/03/2016 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2016 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/02/2016 11:40

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2016 12:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/01/2016 18:02

Remessa
25/01/2016 18:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2016 18:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/01/2016 12:04

VISTAS AO ADVOGADO - Vista à Advogada Aline de Fátima Martins da Costa (OAB/PA 13.372), na pessoa da Dra. Erika Priscila Sousa da Silva (OAB/PA 16.118), devidamente autorizada. Autos contendo 01 volume, numerado de 01 a 75.
23/11/2015 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/11/2015 07:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2015 07:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/11/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/11/2015 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2015 11:45

CONCLUSOS
12/11/2015 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2015 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/11/2015 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/11/2015 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/11/2015 10:13

Remessa
03/11/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/11/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/10/2015 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/10/2015 10:47

VISTAS AO ADVOGADO
27/10/2015 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARLA THAMIRIS NORONHA TOMAZ (7363307), que representa a parte MARIA DE NAZARETH MONTEIRO LIMA (8563864) no processo 00187737720158140301.
08/10/2015 08:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/10/2015 08:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2015 08:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2015 08:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 11:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA RITA DOPAZO ANTONIO JOSE LOURENCO (50949), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (1123702) no processo 00187737720158140301.
17/09/2015 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS
03/09/2015 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS
24/08/2015 15:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2015 15:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2015 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2015 15:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/08/2015 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2015 10:19

OUTROS
17/08/2015 16:30

Remessa
17/08/2015 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2015 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2015 15:54

Remessa
07/08/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2015 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/07/2015 12:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/06/2015 11:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
22/06/2015 11:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/06/2015 09:42

AGUARDANDO MANDADO
09/06/2015 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : VITOR HUGO SILVA SACRAMENTO
09/06/2015 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
09/06/2015 09:48

AGUARDANDO MANDADO
09/06/2015 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL
08/06/2015 09:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO
03/06/2015 14:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/06/2015 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/06/2015 16:35

Citação CITACAO
02/06/2015 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/06/2015 16:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2015 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/05/2015 13:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/05/2015 11:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/05/2015 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARISA BELINI DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2015

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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