15/06/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 07:18

Baixa Definitiva
15/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:03

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº0804123-12.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR AGRAVADO: LUAN ALOISIO NUNES NASCIMENTO RELATORA: Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os presentes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA, contra despacho proferido nos autos de Ação de Busca e Apreensão (Proc. nº0857100- 82.2020.8.14.0000), que determinou a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de não recebimento, a fim de constituir regulamente em mora o requerido, tendo como agravado LUAN ALOISIO NUNES NASCIMENTO. É o breve relatório.

Decido.

Conforme consulta aos autos de primeiro grau, no sistema PJE deste Egrégio Tribunal, apurou-se que no decorrer do processamento deste agravo de instrumento o feito seguiu seu regular trâmite no primeiro grau, tendo o juízo “a quo” proferido sentença em 18/10/2021 (Id. 38068281 dos autos de primeiro grau).

Com isso, revela-se patente a perda do objeto recursal, vez que a sentença proferida nos autos de primeiro grau substituiu a decisão ora agravada, esvaziando assim o conteúdo do presente recurso.

Resta evidente, portanto, que o objeto do presente recurso se encontra prejudicado, não podendo mais apreciado nesta instância recursal, não havendo, portanto, razão para o seu prosseguimento.

A manifesta prejudicialidade do recurso, tal como, in casu permite decisão monocrática, de modo que deve ser aplicada ao caso concreto a hipótese do inciso III do art. 932, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 932.

Incumbe ao relator: III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Ante o exposto, não conheço do presente recurso de agravo de instrumento em razão de sua manifesta prejudicialidade.

Belém, 18 de maio de 2023.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
18/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:46

Prejudicado o recurso
14/10/2022 13:31

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:30

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 15:12

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 14:23

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 10:01

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 13:37

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
02/07/2021 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 10:52

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:01

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 08/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
13/05/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 09:13

Não conhecido o recurso de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-54 (AGRAVANTE)
11/05/2021 13:11

Conclusos para decisão
11/05/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
11/05/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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