TJPA - 0803941-96.2021.8.14.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JHONATA LUCAS DE JESUS SOUZA

CPF *50.***.*10-09

ROBSON DE SOUSA LEITE

CPF *26.***.*36-10

ELIAQUIM PINHEIRO CASSEB JUNIOR

CPF *10.***.*74-10

EMERSON SANTANA DE SOUSA

CPF *01.***.*23-20

Advogados

ANDRE ARAUJO PINHEIRO

OAB: 22819/PA

CPF *15.***.*18-27

ERICA VERAS LOPES

OAB: 37753/PA

CPF *22.***.*66-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:38

    Recebidos os autos

  • 08/09/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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