TJPA - 0007119-11.2006.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 18:24
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2025 18:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/08/2025 18:20
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2025 18:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2025 01:05
Decorrido prazo de NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 23/07/2025 23:59.
-
27/07/2025 00:50
Decorrido prazo de BENEDITO NEVES LOUREIRO em 23/07/2025 23:59.
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12/07/2025 22:22
Decorrido prazo de SHV GAS BRASIL LTDA em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2025 07:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/06/2025 13:11
Expedição de Mandado.
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23/06/2025 11:54
Juntada de Mandado
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07/06/2025 00:26
Publicado Sentença em 30/05/2025.
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07/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA
I - RELATÓRIO SHV GAS BRASIL LTDA., atualmente denominada SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA., ajuizou AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sob o rito comum, em face de NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA. e BENEDITO NEVES LOUREIRO, alegando inadimplemento de obrigação decorrente de título executivo judicial, oriundo de ação monitória anteriormente ajuizada.
Na petição inicial (Id 63457620), a parte autora requereu a intimação dos executados para pagamento do valor de R$ 112.400,84 (cento e doze mil e quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos), conforme memorial de cálculo (Id 63458009), sob pena de incidência de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC/2015.
A citação dos executados restou infrutífera, sendo determinada a citação por edital (Id 94145402), a qual foi devidamente publicada.
Transcorrido o prazo legal sem manifestação, foi nomeada curadora especial à Defensoria Pública, que apresentou embargos monitórios (Id 103618230), arguindo, em preliminar, a nulidade da citação por edital e, em prejudicial de mérito, a prescrição da pretensão executiva.
A parte autora apresentou impugnação aos embargos (Id 118613637), sustentando a validade da citação por edital, diante da demonstração de esgotamento dos meios para localização dos executados, bem como a inexistência de prescrição, uma vez que o curso do prazo foi interrompido por diversas diligências processuais.
As partes manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide, dispensando a produção de outras provas (Ids 128847452 e 129153747).
O feito foi, então, concluso para sentença. É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO O julgamento antecipado da lide é cabível, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, uma vez que a matéria é exclusivamente de direito e os autos estão suficientemente instruídos, sendo desnecessária a produção de outras provas.
Rejeito a preliminar de nulidade da citação por edital.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a citação por edital é válida quando demonstrado o esgotamento dos meios disponíveis para localização do réu (AgInt no AREsp 1690727/SP, Rel.
Min.
Marco Aurélio Bellizze, DJe 01/07/2020).
No caso, restou comprovado nos autos que foram realizadas diversas tentativas de citação pessoal, inclusive por hora certa, além de diligências junto à Junta Comercial e outros órgãos, sem êxito.
Assim, a citação por edital foi medida necessária e adequada.
Quanto à prejudicial de mérito, afasto a alegação de prescrição.
A pretensão executiva fundada em título judicial prescreve em cinco anos, conforme art. 206, §5º, I, do Código Civil.
Contudo, o prazo prescricional foi interrompido por diversas decisões judiciais e diligências processuais, não havendo inércia da parte autora.
A jurisprudência do STJ reconhece que a demora na citação, quando atribuível à morosidade do Judiciário ou à conduta evasiva do devedor, não pode ser imputada ao credor (REsp 1.102.467/SP, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, DJe 01/02/2011).
No mérito, os embargos monitórios não merecem acolhimento.
A parte embargante limitou-se à negativa geral, sem apresentar prova de quitação ou qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.
A dívida está devidamente demonstrada nos autos, com base em cheques não compensados e contrato de fornecimento de produtos, cuja execução foi reconhecida por sentença transitada em julgado.
A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará é firme no sentido de que, em embargos monitórios, a negativa genérica não é suficiente para afastar a presunção de veracidade do título executivo (TJPA, Apelação Cível nº 0001234-45.2019.8.14.0301, Rel.
Des.
Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, DJe 10/03/2023).
Dessa forma, deve ser mantida a execução nos termos requeridos pela parte autora.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 355, I, 487, I, e 701, §2º, do CPC/2015, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: 1.
Determinar o prosseguimento da execução para cobrança do valor de R$ 112.400,84 (cento e doze mil e quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos), conforme memorial de cálculo (Id 63458009), acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC/2015; 2.
Condenar a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015.
Estando a(s) parte(s) sucumbente(s) assistida(s) pela justiça gratuita, deve-se observar o disposto no art. 98, §2º e seguintes, do CPC/2015.
Deve a parte sucumbente recolher as custas processuais, devendo a Secretaria comunicar à Fazenda Pública o não recolhimento no prazo legal para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o art. 46, caput, da Lei Estadual n. 9.217/2021 e legislação correlata.
Havendo a interposição de recurso judicial, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões dentro do prazo legal e, após, encaminhem-se os autos ao segundo grau ou retornem conclusos, conforme o caso.
Após, esgotados todos os prazos legais e judiciais, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se pessoalmente as partes rés em razão de estarem representadas pela Defensoria Pública.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datada e assinada eletronicamente. -
28/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 11:30
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/08/2024 11:26
Conclusos para decisão
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01/08/2024 11:26
Juntada de Certidão
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26/06/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 11:54
Conclusos para despacho
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19/02/2024 11:53
Entrega de Documento
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06/11/2023 11:23
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:11
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 01:08
Decorrido prazo de BENEDITO NEVES LOUREIRO em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 01:08
Decorrido prazo de NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA em 21/07/2023 23:59.
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20/07/2023 00:45
Decorrido prazo de SHV GAS BRASIL LTDA em 13/06/2023 23:59.
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08/06/2023 00:11
Publicado EDITAL em 07/06/2023.
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08/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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06/06/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO Processo n°: 0007119-11.2006.8.14.0301 Prazo: 30 (TRINTA) dias O Exmo Sr. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital da Comarca de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc… FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e expediente do acervo da 12ª Vara Cível, Comércio, Falência e Recuperação tramitam os autos cíveis da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposta por SHV GAS BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.***.***/0090-78, contra: NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.***.***/0001-82 e BENEDITO NEVES LOUREIRO (fiador), brasileiro, casado, engenheiro elétrico, carteira de identidade nº 8974 CREA/PA, CPF/MF nº *24.***.*03-72, encontrando-se em local incerto e não sabido, razão que este Juízo (ID’s nº 63458178 e 90205794) determinou a expedição do competente edital, sob a alegação que a parte exequente ingressou com o cumprimento de sentença, cobrando os executados ao pagamento da obrigação de R$ 112.400,84 (CENTO E DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), de acordo com o memorial de cálculo de atualização de crédito nos termos do ID nº 63458009, protocolada no dia 22/09/2011.
E, como os executados não foram localizados, estando a mesma, atualmente, em lugar incerto e não sabido, por meio deste, fica INTIMADA, através do presente Edital, os executados: NORGAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.***.***/0001-82 e BENEDITO NEVES LOUREIRO (fiador), brasileiro, casado, engenheiro elétrico, carteira de identidade nº 8974 CREA/PA, CPF/MF nº *24.***.*03-72, da execução da condenação contra si movida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Caso a obrigação não seja cumprida no prazo determinado, será o valor acrescido de multa na ordem de 10% (dez por cento) sobre o débito.
Sendo efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º e, caso, não seja efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
E, transcorrido o prazo retromencionado, independentemente de nova intimação, iniciará a fluência do prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nestes autos, a impugnação ao cumprimento de sentença, onde deverão ser discutidas as questões preconizadas no art. 525, § 1º do CPC, independentemente do prosseguimento dos atos de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à satisfação do crédito principal, dos juros, das custas processuais e dos honorários advocatícios, nos termos do que determina o artigo 831, caput, do CPC.
E para que chegue ao conhecimento de todos e os interessados não aleguem ignorância, mandou o M.M.
Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum local, lugar de costume e publicado conforme determina a Lei.
Dado e Passado nesta cidade de Belém do Pará, aos 02/06/2023.
Eu, Tâmara Mendes, servidora do Núcleo de Cumprimento da 3ª UPJ Cível da Capital, digitei. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital. -
05/06/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:53
Juntada de Edital
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02/06/2023 09:28
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/06/2023 09:27
Juntada de Certidão
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26/05/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
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21/05/2023 00:39
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
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21/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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21/05/2023 00:39
Publicado Despacho em 19/05/2023.
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21/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
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18/05/2023 00:00
Intimação
Cumpra-se, na íntegra, o despacho de ID63458178, pág.02, devendo a secretaria certificar o que de direito e intimar a Defensoria Pública, na forma determinada.
Int.
Belém, 3 de abril de 2023 Daniel Ribeiro Dacier Lobato Juiz de Direito da 12ª Vara Cível e Empresarial da Capital -
17/05/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 10:50
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 12:59
Conclusos para despacho
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19/08/2022 12:58
Juntada de Certidão
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20/06/2022 20:17
Juntada de Petição de petição
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11/06/2022 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
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11/06/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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08/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 08:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
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08/06/2022 08:52
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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08/06/2022 08:44
Autos excluídos do Juizo 100% Digital
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30/05/2022 13:39
Processo migrado do sistema Libra
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30/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:31
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00071196920068140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado.
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02/09/2021 10:33
REMESSA INTERNA
-
25/08/2021 11:39
Remessa
-
18/08/2021 12:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/08/2021 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/08/2021 12:21
Mero expediente - Mero expediente
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18/08/2021 12:16
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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18/08/2021 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 14:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
17/08/2021 14:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
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08/07/2021 16:25
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2221-37
-
08/07/2021 16:25
Remessa
-
08/07/2021 16:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2021 16:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/03/2021 19:20
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
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01/03/2021 09:40
CONCLUSOS
-
10/11/2020 13:53
CONCLUSOS
-
15/10/2020 11:25
CONCLUSOS
-
02/10/2020 10:26
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/12/2019 10:04
CONCLUSOS
-
09/12/2019 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/12/2019 10:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/11/2019 12:28
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/11/2019 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/11/2019 09:01
Citação CITACAO
-
04/11/2019 08:13
OUTROS
-
29/10/2019 12:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/10/2019 12:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/10/2019 11:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2019 11:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/10/2019 11:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
18/10/2019 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/10/2019 08:20
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
21/11/2018 09:10
OUTROS
-
05/04/2018 13:06
OUTROS
-
08/03/2018 09:18
CONCLUSOS
-
08/03/2018 09:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 09:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/03/2018 09:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/03/2018 18:19
Remessa
-
06/03/2018 18:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/03/2018 18:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2018 10:39
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
06/03/2018 10:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
05/03/2018 11:41
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
02/03/2018 15:28
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
22/02/2018 10:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/02/2018 10:53
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/02/2018 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2018 10:52
Mero expediente - Mero expediente
-
19/02/2018 12:13
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
28/07/2017 09:21
OUTROS
-
08/05/2017 12:18
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
08/05/2017 09:12
AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
-
08/05/2017 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/05/2017 09:09
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/04/2017 13:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/04/2017 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/04/2017 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
07/04/2017 11:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8552-63
-
07/04/2017 11:43
Remessa
-
07/04/2017 11:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/04/2017 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/03/2017 08:15
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
10/03/2017 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/03/2017 12:03
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/03/2017 12:02
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/03/2017 10:00
Citação CITACAO
-
09/03/2017 10:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/03/2017 09:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/03/2017 14:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 14:57
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/03/2017 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 14:56
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/03/2017 14:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 14:55
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
07/03/2017 14:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2017 12:42
OUTROS
-
07/03/2017 12:42
OUTROS
-
07/03/2017 12:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/03/2017 12:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
07/03/2017 12:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/02/2017 12:22
Remessa
-
24/02/2017 12:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/02/2017 12:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/02/2017 13:19
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
18/02/2017 13:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/02/2017 11:17
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
15/02/2017 08:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/02/2017 08:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/01/2017 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2017 10:19
Mero expediente - Mero expediente
-
03/08/2016 12:57
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
14/12/2015 08:01
CONCLUSOS
-
20/05/2015 11:03
CONCLUSOS
-
11/11/2014 14:15
CONCLUSOS
-
22/10/2014 07:43
AGUARDANDO PRAZO
-
21/10/2014 16:46
AGUARDANDO PRAZO
-
20/10/2014 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2014 13:15
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
-
15/10/2014 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/10/2014 12:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/10/2014 12:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/10/2014 12:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
14/10/2014 11:19
Remessa
-
14/10/2014 11:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
14/10/2014 11:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/10/2014 09:53
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
09/10/2014 10:01
AGUARDANDO PRAZO
-
08/10/2014 13:27
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
08/10/2014 08:22
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2014 08:22
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/10/2014 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2014 08:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/10/2014 11:08
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
03/10/2014 08:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
06/02/2014 14:08
CONCLUSOS
-
06/02/2014 10:00
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
06/02/2014 10:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/02/2014 10:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/02/2014 10:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/02/2014 13:19
Remessa
-
04/02/2014 13:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/02/2014 13:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/01/2014 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
30/01/2014 13:44
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/01/2014 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2014 12:58
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/01/2014 11:05
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/01/2014 10:30
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
28/01/2014 10:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
28/01/2014 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/01/2014 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/01/2014 13:04
Remessa
-
19/11/2013 08:01
CONCLUSOS
-
19/11/2013 08:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/11/2013 08:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/11/2013 08:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/11/2013 18:52
Remessa
-
18/11/2013 18:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/11/2013 18:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/11/2013 09:03
AGUARDANDO PRAZO
-
11/11/2013 14:12
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
11/11/2013 13:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2013 13:55
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
11/11/2013 12:41
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/11/2013 10:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/11/2013 10:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
01/11/2013 08:40
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : CARLOS JESSE TEIXEIRA FERNANDES
-
01/11/2013 08:40
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
31/10/2013 10:02
AGUARDANDO MANDADO
-
31/10/2013 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/10/2013 09:27
MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
-
31/10/2013 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2013 08:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
08/10/2013 08:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
11/09/2013 09:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2013 09:56
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/09/2013 12:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Caixa 112
-
10/09/2013 12:35
OUTROS
-
10/09/2013 09:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
10/09/2013 09:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
10/09/2013 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2013 16:08
Remessa
-
09/09/2013 16:08
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2013 16:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2013 10:23
AGUARDANDO PRAZO
-
30/08/2013 11:26
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/08/2013 10:51
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/08/2013 10:42
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
30/08/2013 10:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2013 10:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
30/08/2013 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/08/2013 11:11
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
28/08/2013 11:11
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
02/08/2013 09:09
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : MARILUZE MOUTINHO
-
02/08/2013 09:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/08/2013 08:13
AGUARDANDO MANDADO
-
01/08/2013 12:21
MANDADO(S) A CENTRAL
-
31/07/2013 13:49
MANDADO DE NOTIFICACAO - MANDADO DE NOTIFICACAO
-
31/07/2013 13:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/07/2013 10:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
29/07/2013 11:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/07/2013 11:10
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
24/07/2013 12:30
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/07/2013 10:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
24/07/2013 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/07/2013 10:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
11/07/2013 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/04/2013 12:47
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
26/04/2013 11:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
26/04/2013 11:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
26/04/2013 11:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/04/2013 10:37
Remessa
-
25/04/2013 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2013 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/04/2013 10:35
AGUARDANDO PRAZO
-
22/04/2013 10:28
VISTAS AO ADVOGADO - CLAUDIO CESAR NUNES BATISTA OAB/PA 2356. PARIQUIS 2999, SL. 808. FONE: 3229-8235. OBS:QUANDO DO RETORNO JUNTAR PEN-DRIVE, GAVETA ATENDIMENTO.
-
22/04/2013 10:21
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO CESAR NUNES BATISTA (4060597), que representa a parte SHV GAS BRASIL LTDA (5080224) no processo 00071196920068140301.
-
16/04/2013 09:04
AGUARDANDO PRAZO
-
15/04/2013 10:08
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
15/04/2013 10:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
12/04/2013 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/04/2013 09:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/04/2013 10:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/02/2013 13:34
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
04/02/2013 10:45
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
15/01/2013 09:28
REMESSA AOS CORREIOS - RA194789619BR - 66825010 - NORGAS - 28GR
-
14/01/2013 11:27
SETOR CORRESPONDENCIA
-
11/01/2013 10:47
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
08/01/2013 10:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/01/2013 10:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/01/2013 13:31
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
07/01/2013 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
07/01/2013 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/12/2012 15:45
Remessa
-
19/12/2012 15:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
19/12/2012 15:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/12/2012 11:51
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
06/12/2012 12:35
AGUARDANDO PRAZO
-
04/12/2012 14:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
04/12/2012 14:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/12/2012 14:10
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
04/12/2012 10:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
30/11/2012 11:29
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
30/11/2012 11:29
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
30/11/2012 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2012 08:49
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
28/11/2012 10:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/09/2012 13:53
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
24/09/2012 14:53
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência
-
28/08/2012 11:40
REMESSA AOS CORREIOS - RQ909052795BR - NORGÁS - 66825010 - 28GR
-
23/08/2012 11:27
AGUARD. RETORNO DE AR
-
23/08/2012 10:47
SETOR CORRESPONDENCIA
-
21/08/2012 12:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2012 12:50
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2012 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2012 12:49
IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
-
14/08/2012 09:08
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/08/2012 10:51
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/08/2012 10:51
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/08/2012 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/08/2012 11:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/08/2012 10:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/08/2012 09:41
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
09/08/2012 09:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/08/2012 09:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/08/2012 19:25
Remessa
-
08/08/2012 19:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/08/2012 19:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2012 13:42
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
08/08/2012 11:51
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
08/08/2012 11:51
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
03/08/2012 09:51
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : EZIO DIAS DA COSTA
-
03/08/2012 09:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/08/2012 09:21
AGUARDANDO MANDADO
-
02/08/2012 12:42
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/07/2012 08:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/07/2012 08:39
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
25/07/2012 09:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/07/2012 09:17
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2012 10:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/07/2012 10:49
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
17/07/2012 13:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/07/2012 12:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2012 12:09
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/07/2012 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2012 12:28
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
04/06/2012 14:48
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
21/05/2012 09:27
AGUARDANDO PRAZO
-
17/05/2012 10:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
15/05/2012 13:52
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
15/05/2012 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/05/2012 13:51
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
15/05/2012 09:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/05/2012 10:49
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/05/2012 10:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/05/2012 11:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2012 11:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/05/2012 10:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/05/2012 10:25
PROVIDENCIAR EDITAIS
-
09/05/2012 10:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2012 10:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
08/05/2012 19:22
Remessa
-
08/05/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/05/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/05/2012 12:01
AGUARDANDO PRAZO
-
02/05/2012 07:56
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/05/2012 07:56
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
02/05/2012 07:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/05/2012 07:56
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/04/2012 19:21
PROVIDENCIAR EDITAIS
-
20/04/2012 19:21
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
20/04/2012 09:59
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
20/04/2012 09:59
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
19/04/2012 12:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
19/04/2012 12:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/04/2012 12:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/04/2012 18:49
Remessa
-
17/04/2012 18:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
17/04/2012 18:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/04/2012 12:26
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
13/04/2012 12:11
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PENHA DO SOCORRO MIRANDA DE AVELAR (4069117), que representa a parte SHV GAS BRASIL LTDA (5080224) no processo 00071196920068140301.
-
04/04/2012 11:30
AGUARDANDO CUSTAS
-
03/04/2012 09:31
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/04/2012 09:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/04/2012 12:14
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/04/2012 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/04/2012 12:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/04/2012 12:13
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
02/04/2012 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2012 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2012 12:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2012 12:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2012 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/03/2012 11:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/03/2012 11:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/03/2012 19:22
Remessa
-
15/03/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/03/2012 19:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/03/2012 11:02
AGUARDANDO PRAZO
-
02/03/2012 09:23
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
02/03/2012 09:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/03/2012 10:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/03/2012 10:22
Mero expediente - Mero expediente
-
23/02/2012 12:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
14/12/2011 13:00
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
14/12/2011 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/12/2011 13:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/12/2011 19:44
Remessa
-
12/12/2011 19:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/12/2011 19:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2011 09:17
AGUARDANDO PRAZO
-
05/12/2011 13:19
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
05/12/2011 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2011 12:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
02/12/2011 15:29
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
01/12/2011 09:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00071196920068140301: - Classe Antiga: 40, Classe Nova: 159. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148.
-
30/11/2011 09:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
30/11/2011 09:12
MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
-
16/11/2011 09:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : EXCEP. - ICOARACI, : JORGE ANTONIO CARVALHO
-
16/11/2011 09:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
16/11/2011 09:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.02309009-48 de ICOARACI, para EXCEP. - ICOARACI. Justificativa: área errada
-
16/11/2011 09:25
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
-
16/11/2011 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/11/2011 11:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/11/2011 11:47
MANDADO(S) A CENTRAL
-
11/11/2011 11:42
AGUARDANDO MANDADO
-
10/11/2011 11:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
10/11/2011 08:46
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/11/2011 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/11/2011 08:45
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/11/2011 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/11/2011 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/11/2011 08:51
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/11/2011 08:50
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/11/2011 11:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2011 11:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
27/10/2011 09:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/10/2011 09:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/10/2011 10:52
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2011 10:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2011 10:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2011 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2011 10:47
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/10/2011 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/10/2011 14:25
Remessa
-
21/10/2011 14:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/10/2011 14:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/10/2011 11:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
-
30/09/2011 13:35
AGUARDANDO CUSTAS
-
28/09/2011 12:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2011 12:31
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/09/2011 12:26
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
28/09/2011 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2011 10:38
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
28/09/2011 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
28/09/2011 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2011 10:39
Remessa
-
22/09/2011 10:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/09/2011 10:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2011 11:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/09/2011 11:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/09/2011 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2011 13:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
09/09/2011 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2011 12:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2011 12:43
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
31/08/2011 12:42
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
30/08/2011 09:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/08/2011 09:25
CERTIDAO - CERTIDAO
-
29/08/2011 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2011 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2011 14:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2011 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2011 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
29/08/2011 14:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
14/01/2011 12:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
14/01/2011 12:52
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
13/01/2011 11:29
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/01/2011 11:29
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
17/11/2010 08:49
AGUARDANDO MANDADO
-
12/11/2010 10:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
-
12/11/2010 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/11/2010 12:04
MANDADO(S) A CENTRAL
-
04/11/2010 10:07
OUTROS
-
03/11/2010 13:28
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
03/11/2010 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2010 13:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
03/11/2010 13:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/11/2010 11:40
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
03/11/2010 08:36
Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/11/2010 08:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/10/2010 12:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/10/2010 12:50
Magistrado - Magistrado
-
28/10/2010 11:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
18/10/2010 14:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/10/2010 09:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
04/10/2010 10:23
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
04/10/2010 10:23
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
24/07/2010 13:56
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
13/05/2010 11:11
Citação
-
13/05/2010 11:11
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
10/05/2010 08:58
MANDADO(S) A CENTRAL
-
07/05/2010 08:33
AGUARDANDO MANDADO - Caixa 07
-
06/05/2010 07:33
OUTROS - com salomão para desentranhar mandado
-
05/05/2010 11:34
AGUARDANDO PUBLICACAO - RESENHA: 05/05/2010
-
05/05/2010 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
05/05/2010 08:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: CLAUDIO CEZAR SOUZA MARTINS - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
04/05/2010 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2010 09:36
Despacho
-
30/03/2010 09:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
29/03/2010 14:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA CRISTINA BARROSO FIGUEIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
27/01/2010 12:45
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 14.
-
04/12/2009 15:52
CONCLUSO EM SECRETARIA - Caixa 82
-
05/10/2009 07:32
AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 82.
-
30/01/2008 11:15
VINCULAÇÃO
-
29/01/2008 17:37
CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-66
-
16/01/2008 10:25
OUTROS - cx 20
-
07/12/2007 09:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
06/12/2007 13:18
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
29/11/2007 11:50
Citação
-
29/11/2007 11:50
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
09/11/2007 10:41
MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: PABLO LUIZ RODRIGUES FERREIRA - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
09/11/2007 10:08
AGUARDANDO MANDADO - CX 20
-
08/11/2007 08:58
RESENHA
-
08/11/2007 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
07/11/2007 14:00
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCIO MAURO PAREDES LEITE - SEC. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
07/11/2007 12:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/11/2007 12:21
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
30/10/2007 11:29
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
30/10/2007 08:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MICHELE MONTEIRO FERREIRA - GAB. DA 12ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
-
10/09/2007 11:30
VINCULAÇÃO
-
31/08/2007 18:47
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-42
-
09/07/2007 15:34
PARALISADO - CAIXA 42
-
22/03/2007 12:07
PARALISADO - CX. 70
-
02/02/2007 14:41
VINCULAÇÃO -
-
25/01/2007 12:31
CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 12ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-82
-
04/10/2006 11:17
MANDADO NÃO CUMPRIDO
-
05/05/2006 11:21
Citação
-
05/05/2006 11:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
-
26/04/2006 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/04/2006 00:00
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
26/04/2006 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
05/04/2006 13:39
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1083 - 9ª Vara Cível
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2011
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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